sábado, 2 de abril de 2011

SENADOR DO ACRE PODE TER O MANDATO CASSADO

A direção do PMN no Acre deu entrada no Supremo Tribunal Federal (STF) com um mandado de segurança em que pede a cassação do senador Anibal Diniz (PT-AC) por fraude, falsidade ideológica, improbidade administrativa e abuso de poder econômico e político.
O mandado de segurança é assinado pelo senador Sérgio Petecão (PMN-AC), presidente da sigla no Estado, e pelo secretário-geral Carlos Augusto Coelho de Farias.
Ambos acusam Diniz de não ter se desincompatibilizado de cargo público no prazo legal para concorrer às eleições em 2006, como primeiro-suplente de Tião Viana (PT-AC).
Coelho é o segundo-suplente. Diniz, que era o primeiro-suplente, assumiu a cadeira de senador em dezembro do ano passado, uma semana antes de Viana tomar posse como governador do Acre.
Petecão e Coelho afirmam que Diniz “chegou ao Senado através de Ato Secreto” porque foi exonerado do cargo de secretário de Comunicação do governo do Acre no dia 1º de abril de 2006.
Segundo os dirigentes do partido, no dia 24 de abril, Diniz foi nomeado pelo decreto nº 14.223, retroativo a 1º de abril, para o cargo em comissão de assessor especial da Secretaria Extraordinária de Desenvolvimento das Cidades e Habitação.
O decreto, de acordo com Petecão e Coelho, foi mantido em sigilo durante nove meses, o que inviabilizou eventual recurso contra diplomação ou ação de impugnação do mandato eletivo de Diniz.
O senador Anibal Diniz disse que seus dois adversários estão querendo prorrogar o processo eleitoral.
- Estou tranqüilo porque este é um assunto requentado. Eles perderam no TRE, recorreram ao TSE e também também perderam. Depois foram ao STF, que julgou a ação sem mérito. Tomei posse porque não houve nenhum impedimento - acrescentou.
Diniz adiantou que a direção do PT no Acre deverá se manifestar ainda nesta quinta-feira contra a atitude do PMN.

Nota da diretório regional do PT:

"Com a imprensa nacional noticiando a decisão de abandonar o PMN na carona de manobra do prefeito de São Paulo para burlar a legislação eleitoral, o senador Sérgio Petecão, ao invés de esclarecer sobre a sua infidelidade partidária, investe novamente contra a Frente Popular do Acre, a mesma que ele usou tantas vezes para se eleger e depois abandonou sem justificativas, passando a criticar e a ofender os companheiros que lhe garantiram oito anos de presidência da Assembléia Legislativa e um mandato de deputado federal.

Agora o Senador Sérgio Petecão leva ao Supremo Tribunal Federal um pedido de cassação do senador Aníbal Diniz. É a mesma ação já julgada em várias instâncias, com a Justiça reconhecendo a legitimidade do mandato de Aníbal Diniz, que assumiu o Senado com a eleição do senador Tião Viana para o Governo do Acre.

Provas e sentenças judiciais sustentam que não houve falha no registro da candidatura de Aníbal Diniz a primeiro suplente do senador Tião Viana, em 2006, como quer o senador Sérgio Petecão para cassar Aníbal e empossar o segundo suplente, um conhecido assessor de Petecão, o senhor Carlos Coelho. Só isso basta para revelar a natureza duvidosa dos interesses desse processo, já enterrado pela Justiça Eleitoral. É mais uma manobra de pessoas desocupadas, que nunca souberam o que é trabalho e não têm compromisso com o nosso povo nem com nosso Estado.

Parece que o senador Sérgio Petecão  e seu assessor-suplente tentam tirar o último proveito do PMN, antes de jogar fora o bagaço da laranja chupada. É público que sua nova filiação vem sendo negociada com o governador do Amazonas, deixando de lado os que lhe ajudaram a fazer o PMN no Acre e pegando o atalho para um “novo partido” que nasce no berço rico do prefeito de São Paulo, outro que, como Petecão, parece esquecer-se da recente campanha que fez para José Serra e contra a presidenta Dilma.

O senador Sérgio Petecão, por conta de suas negociatas políticas, está deixando em dúvida se o mandato que ele recém conquistou é do Acre ou do Amazonas. Achando pouco, está querendo se apropriar de um mandato que é legítimo do PT e tão bem exercido pelo Senador Aníbal Diniz.

A história política de Aníbal Diniz se confunde com a história do próprio PT no Acre. Militante fundador do Partido, sempre teve papel decisivo na construção da Frente Popular e no sucesso dos nossos governos. E, com competência e dedicação, desempenha o desafio de representar o nosso projeto no Senado Federal.

O Acre está dando certo, o Brasil está dando certo. Resultados que são fruto do trabalho árduo e persistente de pessoas sérias, honestas e comprometidas com a população menos favorecida do nosso país. No Acre, seguimos sob a liderança do governador Tião Viana rumo à afirmação de uma sociedade mais justa. Depois do sucesso do governo Lula, o Brasil avança com a presidenta Dilma.

O Partido dos Trabalhadores exige coerência, seriedade e respeito na política. É preciso deixar que as pessoas de bem investidas em mandatos públicos possam trabalhar, especialmente Aníbal Diniz, senador legitimamente empossado, preparado para o exercício da função e dedicado a exercer um mandato exclusivamente a favor do povo do Estado do Acre e do Brasil.
Rio Branco-Acre, 31 de março de 2011

Direção Regional do Partido dos Trabalhadores"

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