terça-feira, 29 de março de 2011

EX-PREFEITO É DENUNCIADO POR IMPROBIDADE

MPF/AC denuncia ex-prefeito de Marechal Thaumaturgo por desvio de verbas
Empreiteiro também foi denunciado por fraude na execução de projeto
O Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC) ingressou com uma ação penal e uma ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito do município de Marechal Thaumaturgo, Itamar Pereira de Sá e o empresário Antônio da Costa Assis, representante da empresa América Ind. e Com. Ltda. Os fatos que motivaram a ação foram o desvio de R$ 64,7 mil de verbas públicas oriundas de convênio com o Ministério da Integração Nacional para a pavimentação de ruas naquela cidade, distante cerca de 600 km de Rio Branco, capital do Acre.
O convênio original era para a construção de uma ponte e pavimentação de duas ruas, que deveriam dispor de duas pistas e canteiro central, porém a vistoria do órgão concedente do convênio, o Ministério da Integração Nacional, detectou fraude na parte que se refere à pavimentação das ruas, que foram pavimentadas com apenas uma pista e sem o canteiro central. A análise documental comprovou que o então prefeito Itamar de Sá pagou totalmente a obra, como se tivesse sido executado o projeto inicial.
Os valores atualizados do desvio chegam a R$ 164 mil, e caso os acusados sejam condenados este valor deverá ser devolvido. Além disso, os acusados também podem pagar multa civil equivalente ao dobro do dano, ou seja, R$ 329 mil. Pela improbidade administrativa também pode haver a suspensão dos direitos políticos por até oito anos, além da proibição de contratar com o Poder Público ou receber créditos pelo prazo de cinco anos.
Pela ação penal, que pede o enquadramento dos acusados em crime de responsabilidade previsto no Decreto-Lei 201/67, pode ser aplicada pena de detenção de até 12 anos, além de haver perda de cargo ou função pública, eletiva ou de nomeação, sem prejuízo da reparação do dano ao erário. 
Do MPF/Ac

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