domingo, 31 de outubro de 2010

MARINA SILVA FOI ESPIONADA PELO PLANALTO

As Eleições de 2010 devem passar para a história como a pior em matéria de baixaria. E para esquentar a reta final da corrida para o Palácio do Planalto, o alvo agora é Marina Silva. Ou foi, dias antes do primeiro turno, quando a candidata do PV ameaçou e acabou levando a disputa presidencial para o segundo turno.
No meio do primeiro turno, o Palácio do Planalto começou a se preocupar com o crescimento da campanha de Marina Silva. Curiosamente, agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e da Polícia Federal aterrissaram no Acre com a missão de tirar pedras do caminho e fazer uma devassa na vida de Fábio Vaz de Lima, (na foto, sentado em segundo plano, ao centro) marido da ex-candidata à Presidência pelo PV. Fábio preside uma ONG, líder do Grupo de Trabalho da Amazônia (GTA), que recebe recursos estaduais e federais. A ONG foi alvo de investigações da PF, sob suspeita de envolvimento com a venda de madeira apreendida pelo Ibama.
Mas a coisa esquentou mesmo na véspera da votação do primeiro turno, sábado, 2 de outubro. O escritório de petistas camuflados - a família Viana – que, segundo os arapongas apoiava nos bastidores a candidatura de Marina Silva, sofreu busca e apreensão de documentos e equipamentos determinada pelo Ministério Público Federal (MPF). Jorge Viana e o ex-senador, hoje governador eleito, Tião Viana, não podiam imaginar que eram alvos de espionagem dos arapongas do Palácio do Planalto com a conivência e participação do Ministério Público Federal e Estadual. 
Foi apreendida uma série de documentos e HDs de computadores. O objetivo era mesmo acabar com a candidatura de Marina Silva. Fontes do Ministério Público revelam a preocupação dos Vianas com a ação da Polícia Federal. E já começam a vazar que documentos encontrados  sobre guarda da Justiça tem conteúdo explosivo.
Já vasa, nos bastidores, nomes como o da esposa do ex-senador Tião Viana, arquiteta, que trabalha em várias obras do PAC, financiada pela Oderbrecht (empreiteira amiga do PT) e outras empresas envolvidas no PAC.
De acordo com arapongas que atuaram na investigação, a família Viana tem laços estreitos com a Oderbrecht. A intenção do MPF, que trabalha às sombras do MPE, é de destruir a família Viana que apoiou Marina Silva nos bastidores. O Palácio do Planalto tacha os petistas como traidores e em conversa na cúpula da campanha de Dilma Rousseff deixam claro a paixão dos petistas pelo ninho do PSDB.
MARIDO DE MARINA ERA O ALVO
O alvo do Planalto era Fábio Vaz de Lima. Era preciso abater Marina em casa. Para tanto os arapongas não mediram esforços. Tiraram do armário até o esquelo da Usimar, na qual Fábio Vaz atuou como técnico ambiental. Os arapongas  rastrearam a vida de Fábio Vaz e constataram que quando Marina estava à frente do Ministério do Meio-Ambiente deixou no gabinete de seu suplente Sibá Machado um cabide de emprego. Segundo informações de um agente que trabalhou na campanha, Fábio Vaz raramente freqüentava o gabinete do Senado. A “Operação Floresta” tinha o objetivo de neutralizar Marina.
DÍVIDA DA NATURA
O dossiê não pára por aí. Um ex-assessor de Marina Silva, quando ela era ministra, denunciou um forte esquema para aliviar a Natura, empresa do vice de Marina, Guilherme Leal. O diretor da Polícia Federal, Luis Fernando, recebeu o ex-assessor que revelou a existência uma dívida de aproximadamente R$ 3 bilhões da Natura com o governo federal. São impostos, direitos autorais não pagos aos índios que consta no dossiê que a PF prepara para estourar após o segundo turno das eleições.
Outros documentos devem vazar para a imprensa. Pois o trabalho de arapongagem foi covardemente bem sucedido. A ex-candidata Marina Silva também deve sofrer ataques logo após o segundo turno das eleições. Esse material está em poder da Justiça e nas mãos dos arapongas credenciados pelo Palácio do Planalto. Os “furos de reportagem” deverão percorrer as redações da mídia impressa e eletrônica após o segundo turno das eleições. A bomba instalada no Acre já foi detonada e a qualquer momento vai ser possível perceber o alcance do estrago feito pelo Palácio do Planalto.
E vem bala por aí, haja vista o caso do dossiê Serra estourado no núcleo da campanha de Dilma Rousseff. Marina Silva ainda é o alvo “surpresa”. Tudo estava preparado para acontecer ainda no primeiro turno se a candidatura da verde superasse ainda mais as expectativas da cúpula palaciana. Pelo visto... explode agora no segundo.

terça-feira, 26 de outubro de 2010

JORGE VIANA TERÁ QUE SE EXPLICAR PARA O MPF/AC


MPF/AC pede explicações sobre declarações de Jorge Viana
Senador eleito teria afirmado que pessoas ligadas ao MP estariam agindo em desacordo com a Lei
O Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC) enviou ofício a Jorge Ney Viana Macedo das Neves, candidato eleito ao Senado Federal, requisitando informações sobre supostas declarações publicadas em jornal diário de Rio Branco que poderiam imputar prática ilícita a membros do Ministério Público.
O procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes requisita no ofício que o candidato eleito diga se tais declarações tem mesmo a autoria do requisitado e, em caso positivo, é requisitado que o Sr. Jorge Viana informe o nome, ou nomes, das pessoas que estariam agindo conforme as declarações publicadas, devendo, também, ser especificado o ato ilegal cometido.
Após o recebimento das informações, que devem ser prestadas em 10 dias, o MPF/AC decidirá sobre a necessidade de abertura de investigação cível ou criminal.
Da assessoria.

IMPRENSA NACIONAL REPERCUTE RENÚNCIA DE JUIZA ELEITORAL

Os jornais O Globo, Estadão, Tudo Rondônia e Diário do Pará publicam em suas edições desta terça-feira (26), a noticia da renúncia da juíza eleitoral Arnete Guimarães, do Tribunal Regional Eleitoral do Acre, que estava sendo investigada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), acusada de beneficiar o Partido dos Trabalhadores do Acre (PT/AC) e o senador eleitor Jorge Viana, acusado de compra de voto.
Arnete poderia ser punida pela Corregedoria Nacional de Justiça e pela Corregedoria da Justiça Eleitoral. Se ficassem comprovadas as acusações, ela poderia ser aposentada compulsoriamente. Como renunciou ao cargo que ocupava por indicação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), os processos serão arquivados e ela não será punida administrativamente.
A carta de renúncia foi lida ontem, durante sessão da corte. Arnete só foi descoberta com ajuda da Policia Federal e do Ministério Público Eleitoral que acompanharam os passos dela, e descobriram conversas e relações com a esposa de Jorge Viana, numa clara tentativa de abafar as investigações de corrupção eleitoral contra o senador eleito.
O governo e o PT acreano conseguiram impedir que a informação circulasse com ênfase apenas nos jornais locais, mas no cenário nacional o assunto foi especulado detalhadamente. Assim evidencia-se Acre mais uma vez na imprensa de todo país, com noticia ruim, desta vez envolvendo os Viana.

ACRE DEIXA DE LADO DOENÇAS TROPICAIS E SE PREOCUPA COM SUPER BACTÉRIA


O Acre ainda não conseguiu reduzir os índices de doenças tropicais e já se preocupa com ações de prevenção de uma super bactéria (KCP), que ainda não vitimou ninguém no Estado, ou, chegou na região de fronteira.
Enquanto isso, casos de malária se propagam pela região do Vale do Juruá (formado por 7 cidades). Os moradores reclamam da infestação da doença e de terem picados várias vezes pelo mosquito contaminado. A cura também tem ficado difícil, sem orientação e monitoramento do sistema público de saúde.
Em Rio Branco na capital, casos de leptospirose, doenças de chagas, e dengue ainda preocupam os moradores. Os números de doentes não foram estabilizados.
Mas o assunto agora é outro. O governo do Estado fez uma exposição midiática para falar da superbactéria que atinge vários estados brasileiros.
Argumentando que segue recomendações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), através das Comissões de Controle de Infecção Hospitalar, afirma que vem controlando o uso de antibióticos pelos pacientes em todas as unidades de Saúde.
O Estado diz ainda que estão sendo instalados mais dispensadores de álcool em gel nos hospitais, para que os profissionais possam utilizar com mais frequência. A intenção, de acordo com a secretaria de assistência à Saúde, Lúcia Carlos Paiva, é evitar a chegada da superbactéria no Acre.
"Não temos nenhum registro de infecção, mas há algum tempo estamos adotando as medidas necessárias para evitar problemas. Seguindo determinação da Anvisa, estamos com um maior controle sobre a utilização dos antibióticos e disponibilizando mais álcool em gel nas unidades. Estamos trabalhando para evitar a chegada dessa superbactéria", explicou ela.
"Mesmo nos pacientes encaminhados temos todo cuidado de fazer exames para saber que tipo de antibiótico podemos usar", afirmou a secretária e disse que as Comissões de Controle de Infecção Hospitalar, vem atuando com rigor, principalmente na questão do uso de antibióticos.

TESTEMUNHA DE ESCÂNDALO DO PT SE REFUGIA NO ACRE.

Jairo Carioca - A principal testemunha do caso de desvio de recursos públicos do Projeto Segundo Tempo, do Ministério dos Esportes, Michael Alexandre Vieira da Silva (foto), estava no Acre.  Ele fugiu do programa de proteção à testemunha e foi para Brasília gravar detalhes do esquema que envolve Agnelo Queiroz, candidato do PT ao Governo do Distrito Federal (DF), acusado pela Policia Civil do DF de receber R$ 256 mil do Ministério do Esporte.
Segundo denuncia publicada na Revista Veja, com o titulo: “a fraude documentada”, uma ONG ligada ao PCdoB, antigo partido de Agnelo Queiroz, que dizia realizar cursos para crianças pobres, desviou milhões de reais. Auditoria feita com a empresa Novo Horizonte descobriu que os cursos nunca aconteceram.
Tudo foi relatado na parte final do depoimento de Michael Vieira, que em programa da candidata Weslian Roriz, disse que foi mandado “para o fim do mundo para calarem a sua boca”.
- Olha o que aconteceu, tive que ir para bem longe no programa de proteção à testemunha. Me isolaram. Hoje em dia eu não tenho mais minha mulher. Eu não tenho meu filho, ele mora longe, escondido, com medo do que possa acontecer com ele. Me colocaram no serviço de proteção a testemunha no fim do mundo, como se fosse pra calar a minha boca, pra não falar nada, por que ele [Agnelo Queiroz] vinha como candidato agora ao governo pelo PT. 
Ainda emocionado, Michael diz que parece viver na época da ditadura. E desabafa novamente:
- Estou vivendo como um bicho, num lugar escondido. Isso não é vida. Pessoas que desviaram milhões e que me deixaram com uma dívida que hoje já dá mais de um milhão [chora]. Eu não sei o que fazer, a vontade que me dar é de abrir os meus braços e dizer me matem! Eles fazem o que eles querem, manipulam o que eles querem – conclui Michael.
A promotora Nazaré Gadelha, do Ministério Publico Estadual. não foi localizada para falar sobre o assunto. Segundo informações, somente ela e o promotor Rodrigo Cuti, podem dar mais detalhes sobre o Programa de Proteção à Testemunha no Acre. A assessoria de Rodrigo Cuti informou que ele está em viagem e fica durante toda semana fora do Estado.

PETROBRAS APROVA RECURSOS PARA PROJETOS SOCIAIS NO ACRE

Foi divulgado nesta segunda-feira (25), a Seleção Pública do Programa Petrobras Desenvolvimento & Cidadania que contemplou 113 projetos sociais em todo o país. No Acre os dois únicos selecionados são da cidade de Cruzeiro do Sul (distante 680 quilômetros da capital, Rio Branco), e vão beneficiar famílias da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e, o público infanto-juvenil vitima de maus tratos e abuso sexual.
A primeira entidade a receber os recursos será a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, que terá investimentos para garantia de direitos da criança e do adolescente. O projeto busca a inclusão social de 200 crianças e adolescentes, de 0-18 anos, com deficiência intelectual e múltipla em situação de exclusão social e/ou vítimas de maus tratos e abusos no município de Cruzeiro do Sul (AC). Para isso prevê estruturação de sala, identificação dos participantes e sensibilização dos familiares, atendimento especializado e campanhas nas escolas.
O segundo projeto contemplado é o da Fundação Assistencial e Educacional Betel. O objetivo é busca prevenir, proteger e recuperar o público infanto-juvenil vitimado pela violência sexual, psicológica e física, assim como os usuários de substâncias psicoativas, minimizando a violência, o uso de drogas, bem como o abuso sexual e a exploração sexual assim, além de promover a reintegração e o fortalecimento familiar de maneira sustentável de crianças e adolescentes que já passaram por esses tipos de violência.
A distribuição territorial dos projetos contemplou mais de 450 municípios em todos os estados brasileiros. A Região Norte terá 14 projetos patrocinados, com recursos de R$ 13,1 milhões. No total, 5183 projetos foram inscritos na seleção pública. A escolha dos projetos se estendeu de julho a setembro e envolveu mais de 150 avaliadores, que foram distribuídos em quatro etapas de análise: triagem administrativa; triagem técnica e avaliação econômica; Comissão de Seleção e Conselho Deliberativo. 
Com informações da Petrobras.

segunda-feira, 25 de outubro de 2010

JUIZA ELEITORAL LIGADA AO PT SE AFASTA DOS TRIBUNAIS

Jairo Carioca - Às 8h desta segunda-feira (25), os advogados democráticos do Estado do Acre, protocolam no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o pedido de afastamento da juíza eleitoral Arnete Guimarães (foto). Em nota, eles afirmam que mesmo gozando do benefício constitucional da presunção de inocência, a juíza indicada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre, deve ser afastada até a conclusão das investigações. A corregedoria da Justiça já pediu explicações ao TRE/AC.
- Dada a gravidade do fato, que macula indelevelmente a verdade do pleito eleitoral, o Estado de Direito Democrático, a Justiça Eleitoral e, principalmente, a Ordem dos Advogados do Brasil, nós, advogados subscritos, pela presente nota, manifestamos o nosso interesse na mais ampla e rigorosa apuração da denúncia – diz a nota. 
Minutos após o documento ser protocolado na secretaria geral do TRE, a juíza eleitoral Arnete Guimarães, em sessão extraordinária, pediu afastamento do cargo. Ela alegou questões pessoais e de estar sendo vitima de uma campanha orquestrada para desgastá-la perante seus pares e a opinião pública.
Para entender os fatos:
Dua 03 de outubro- Na madrugada, através de denúncia anônima, a Policia Federal apreende documentos e computadores no escritório político do então candidato ao Senado, Jorge Viana (PT);
- No mesmo dia, segundo o Jornal O Estadão, ao saber da operação, Jorge Viana telefonou para a juíza pedindo ajuda para reaver os computadores e impedir que a Polícia Federal analisasse os dados.
- A conversa foi gravada com autorização judicial.
- Os dois combinaram de se encontrar no apartamento de Dolores Nieto, mulher de Jorge Viana, para conversarem sobre o caso.
- Aproximadamente meia hora depois de encontrar-se com Jorge Viana, a juíza determinou, em caráter liminar, que os computadores fossem devolvidos imediatamente e as provas obtidas pela Polícia Federal fossem destruídas.
- O Ministério Público recorreu da decisão.
Dia 17 de outubro- Torna-se público a apreensão de R$ 3 milhões de reais, feita pela Policia Federal, inquéritos sobre compra de votos e aliciamento de eleitores. Fato colocou mais pressão as investigações.
- No mesmo dia, pela primeira vez, Jorge Viana se manifesta sobre o assunto e diz: “Não houve apreensão de computadores no meu escritório e sim alguns HD’s foram levados para averiguação na Polícia Federal. Mas não há nada de anormal e nem de irregular, pois dois dias depois eles me foram devolvidos”, garantiu Viana.
Dia 19 de outubro- Atendendo ao pedido do Ministério Público Eleitoral que através do procurador regional Paulo Henrique Brito contestou o voto da juíza relatora, Arnete Guimarães no caso que apura possível irregularidade eleitoral registrada nos computadores do ex-governador Jorge Viana, o processo foi redistribuído e tem agora como relator o juiz Marcelo Basseto.
Dia 22 de outubro- Jornal o Estadão publica como manchete que: “Jorge Viana teria tentado barrar investigação no Acre”.
- No mesmo dia em nota Jorge Viana diz que “em razão de notícia veiculada pelo jornal Estado de São Paulo sobre alegada tentativa minha de "barrar investigação" do Ministério Público Eleitoral sobre "compra de votos", tenho a informar que:
Jamais realizei qualquer ato contrário à legislação eleitoral no curso da minha campanha para a eleição ao Senado pelo Estado do Acre.
- O corregedor da Justiça Eleitoral, Aldir Passarinho pede explicações ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Acre sobre a suspeita de que a juíza Arnete Guimarães 
Veja na íntegra o conteúdo da nota que será protocolada hoje no TRE/AC:
NOTA DOS ADVOGADOS DEMOCRÁTICOS DO ESTADO DO ACRE
A Constituição Federal, em seu artigo 120, parágrafo primeiro, inciso III, determina que os Tribunais Regionais Eleitorais sejam integrados com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Estadual.
A Corte Eleitoral Estadual do Estado do Acre é composta por 07 (sete) juízes. Dois juízes escolhidos dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça. Dois juízes de direito escolhidos pelo Tribunal de Justiça. Um juiz do Tribunal Regional Federal e, por nomeação pelo Presidente da República, de dois juízes indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil, de notável saber jurídico e idoneidade moral.
A garantia da verdade eleitoral, exercida pelos juízes e Tribunais Eleitorais, é  fundamental para que a República Federativa do Brasil seja efetivamente um Estado Democrático de Direito.
A Ordem dos Advogados do Brasil, ao longo da História recente do país, vem  exercendo papel fundamental na defesa do Estado Democrático de Direito, se constituindo em verdadeira guardiã das instituições públicas do país.
Em recente julgamento na Corte Eleitoral do Estado do Acre, registrou-se  posicionamento da juíza Arnete Guimarães, favorável a um determinado candidato, que ganhou feições de escândalo nacional. A juíza, segundo denuncia do Ministério Público Eleitoral, foi filmada e fotografa pela Policia Federal, saindo da residência do candidato ao senado Jorge Viana, interessado no julgamento do qual a juíza mencionada era relatora. 
Em que pese a juíza indicada pela OAB gozar do benefício constitucional da presunção de inocência, mas, dada a gravidade do fato, que macula indelevelmente a verdade do pleito eleitoral, o Estado de Direito Democrático, a Justiça Eleitoral e, principalmente, a Ordem dos Advogados do Brasil, nós, advogados subscritos, pela presente nota, manifestamos o nosso interesse na mais ampla e rigorosa apuração da denúncia.
Por derradeiro, opinamos pelo afastamento da juíza Arnete Guimarães do Tribunal  Regional Eleitoral do Estado do Acre, indicada pela OAB/ AC e nomeada pelo presidente da República, até esclarecimento final e definitivo dos fatos.
Assinam a presente os advogados abaixo, conclamando a sociedade civil a nos acompanhar na fiscalização da VERDADE ELEITORAL.
1. Silvano Santiago – Ex-candidato a Presidência da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção do Acre. 
2. Sanderson Moura – Presidente da Associação dos Advogados Criminalistas do Estado do Acre
3. Valdir Perazzo Leite – Defensor Público e Ex-Presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Acre.
4. José Wilson Mendes Leão – Advogado e Presidente da Comissão Executiva Municipal do PSDB/AC.
5. José Carlos Rodrigues dos Santos – Defensor Público dos Tribunais.
6. Afrânio de Lima Pereira – Advogado e Ativista Político.
7.Wherles Fernandes da Rocha – Major da Pollícia Militar do Acre e Deputado Estadual
Eleito pelo PSDB
Alonso Gomes de Andrade Vereador PSDB
Francisco José Benício Dias Acadêmico de Direito
Francisco Nazareno da Silva - Secretário Municipal do PSDB
Valtin José da Silva - Conselho de ética do PSDB
Hamilton de Almeida Moreira - Advogado.
Ouça a juiza lendo a carta, aqui. 
Manifestação da OAB/AC, leia aqui.

sexta-feira, 22 de outubro de 2010

JORGE VIANA TENTOU BARRAR INVESTIGAÇÃO

Senador eleito do Acre teria pedido ajuda a juíza para abafar suspeita de compra de votos
Felipe Recondo / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

Senador eleito pelo Acre e cotado para ser ministro em um eventual governo Dilma Rousseff, Jorge Viana (PT) tentou barrar uma investigação de suspeita de compra de voto pelo Ministério Público. Para isso, valeu-se da amizade com a juíza eleitoral Arnete Guimarães, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Acre. 
Uma denúncia anônima levou a Polícia Federal a apreender documentos e computadores no comitê de campanha e na casa de Jorge Viana, irmão do governador eleito, Tião Viana (PT), em Rio Branco. 
De acordo com investigadores, havia nos computadores listas com nomes de eleitores, números de títulos eleitorais e respectivas seções em que essas pessoas votariam. A suspeita é de que essas informações serviriam para compra de votos. 
Ao saber da operação, na véspera do primeiro turno, conforme investigadores, Jorge Viana telefonou para a juíza pedindo ajuda para reaver os computadores e impedir que a Polícia Federal analisasse os dados. A conversa foi gravada com autorização judicial. 
Os dois combinaram de se encontrar no apartamento de Dolores Nieto, mulher de Jorge Viana, para conversarem sobre o caso. 
Enquanto isso, seus advogados protocolavam três pedidos de liminar no TRE. Era uma estratégia para garantir que um deles fosse distribuído para Arnete Guimarães. Como os processos tratavam do mesmo assunto e na tentativa de evitar essa estratégia, a secretaria do tribunal uniu todos os pedidos em um só. 
Mas no sorteio do relator Jorge Viana deu sorte: todos os pedidos acabaram sendo destinados ao gabinete de Arnete Guimarães. 
Aproximadamente meia hora depois de encontrar-se com Jorge Viana, a juíza determinou, em caráter liminar, que os computadores fossem devolvidos imediatamente e as provas obtidas pela Polícia Federal fossem destruídas. 
O Ministério Público recorreu da decisão e, ao mesmo tempo, questionou a suspeição de Arnete nesse caso. A juíza permaneceu na relatoria do processo até que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedisse informações sobre as relações entre ela e Viana ao TRE do Acre. 
Quando o TSE entrou no caso, a juíza decidiu então se declarar suspeita. Com ela fora do processo, o TRE reformou a decisão. A Polícia Federal não precisava destruir as provas obtidas. Essas informações estão sendo periciadas pela PF e as conclusões serão remetidas ao Ministério Público. 
Punição. O comportamento da juíza será avaliado pelo corregedor da Justiça Eleitoral, ministro Aldir Passarinho. Ela também será investigada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Se ficar comprovado que julgou o processo para atender aos interesses de Viana, a juíza poderá ser punida, inclusive, com a aposentadoria compulsória. Procurada, a juíza não quis se manifestar. O senador eleito Jorge Viana também não respondeu aos telefonemas da reportagem.

quinta-feira, 21 de outubro de 2010

quarta-feira, 20 de outubro de 2010

DICAS PARA BLOGAR SEM A JUSTIÇA NO PÉ

Manual de Conduta do Blogueiro: 10 dicas para evitar problemas judiciais
O Manual de Conduta do Blogueiro traz diretrizes para você agir conforme as leis em vigor no Brasil. Assim, é possível exercer ao máximo a liberdade de expressão e evitar riscos legais e danos à reputação.
1. Na Internet não é preciso ser um jornalista ou representar uma grande empresa de comunicação para ser relevante. Mas, para ser respeitado e não ferir os legítimos direitos de outras pessoas, é necessário comprometimento.
Não importa se o blog é a atividade principal ou um mero passatempo. Os leitores terão tanto mais respeito pelo trabalho quanto quem o escreveu;
2. Relatar os fatos de forma imparcial é a melhor forma de evitar ser responsabilizado perante terceiros. A manifestação de posicionamentos deve ser prudente e guiada pela ética, preferencialmente sem a publicação de textos difamatórios, ofensivos e boatos;
3. Aplique em seu blog uma Vacina Legal, ou seja, uma nota que solicite às pessoas que exerçam a liberdade de expressão do modo responsável e ético, sem o uso de palavras agressivas e práticas ofensivas. Isso ajuda a prevenir eventual responsabilidade solidária por comentários de terceiros;
4. Evite expressões injuriosas bem como ameaçadoras dirigidas à pessoa identificada ou identificável. A identificação pode ser feita não apenas pelo nome, mas também por outras formas de qualificação, como pseudônimo, profissão e local de trabalho. A publicação daquelas expressões pode configurar ato ilícito ou mesmo crime contra a honra;
5. A imagem das pessoas é sempre protegida no nosso ordenamento jurídico. Evite usá-la sem autorização e tenha muita atenção, ainda, ao contexto no qual ela será utilizada. Saiba que é permitida a captação da imagem de pessoas em ambientes públicos. Sua publicação, contudo, nunca poderá ser prejudicial à honra, reputação ou ser destinada a fins comerciais;
6. A colaboração é essencial ao blog. Mas a moderação permanente dos conteúdos postados é um dever de quem faz a gestão da página, de modo a ensejar, inclusive, a exclusão de comentários que possam ferir a proposta do blog ou gerar riscos jurídicos;
7. Mantenha-se atento à informação desatualizada ou equivocada e seja sensível aos comentários e avisos sobre incorreções, atendendo sempre que os considerar pertinentes;
8. Nunca promova alterações em logomarcas de marcas registradas, sob nenhum pretexto. Mesmo o direito de reclamação do consumidor está limitado pelo abuso de direito, os excessos da liberdade de expressão são puníveis;
9. Mencione, sempre, a fonte de suas informações e não apresente como seu um conteúdo alheio;
10. Em caso de erro, escrever demais para se retratar pode piorar a situação; redija suas erratas ou mesmo um pedido de desculpas de forma simples e inequívoca;
 Ao seguir essas recomendações, você pode fazer valer a sua opinião com responsabilidade. E ainda preservar sua reputação digital!
Via IdgNow

terça-feira, 12 de outubro de 2010

segunda-feira, 4 de outubro de 2010

GAROTAS NO HELICÓPTERO DO GOVERNO GERAM POLÊMICA

O helicóptero esquilo (modelo AS350), adquirido pelo Governo do Estado do Acre no valor de R$ 7,9 (sete milhões novecentos e quarenta e cinco mil reais) e comprado da empresa Helibrás pode  está sendo usado por militares para se “divertir” com garotas.
Em fotos publicadas pelo blog “Noticia e Fato”, garotas aparecem fazendo poses sensuais dentro da aeronave, em trajes mínimos. E três homens fardados, que devem fazer parte do grupo de pilotos e da Policia Militar  estadual, empunham armas de grosso calibre ao lado das meninas. As fotos foram extraídas às margens de um dos rios, ou, igarapés do Acre. Pelas cores exibidas na fuselagem é possível reconhecer que a aeronave pertence ao Acre. 

Ainda não se sabe se as garotas são funcionárias públicas. Mas tudo indica que as imagens teriam sido captadas por eles e, distribuido na internet como troféu de maneira jocosa para mostrar o passeio. Durante o horário eleitoral surgiram denúncias de uso do equipamento para o transporte de políticos. A oposição disse que tudo ocorreu em período eleitoral.
Calcula-se que o Acre deve gastar cerca de R$ 23, 1 milhões na manutenção da aeronave, incluindo a construção, contratação de recursos humanos e infraestrutura do hangar. Somente de equipamentos básicos para manutenção, segurança e funcionamento devem ser empregados mais de R$ 1, 8 milhões. O hangar vai consumir mais R$ 310 mil.
O Ministério Público Federal (MPF) no Acre entrou com ação civil de restituição de patrimônio público para anular contrato celebrado entre a Helibrás – Helicópteros do Brasil S/A e o Estado do Acre em razão de irregularidades detectadas na compra dessa aeronave. A aquisição foi fruto de convênio celebrando entre o Acre e o Ministério da Justiça.
Em outra ação judicial o MPF recomendou ao governo do Acre mudanças na pintura da estrela vermelha que figura na fuselagem do helicóptero. Os procuradores alegaram que a pintura tem associação com a estrela vermelha do Partido dos Trabalhadores, e, não tem nenhum caráter educativo.
Segundo o MPF apesar de a bandeira do Acre conter uma estrela vermelha, a enorme desproporção em que disposta aquela pintada na aeronave acaba por confundi-la, no plano fático, com a marca registrada do PT, partido que, por seus representantes, exerce a chefia dos dois Poderes Executivos envolvidos na aquisição do helicóptero. A administração estadual estaria aproveitando-se da semelhança parcial dos dois símbolos. Esta semelhança não poderia ser realçada na publicidade governamental com fins de promoção de sua agremiação partidária à custa do erário público.
As imagens das garotas e dos militares pousando ao lado da aeronave devem ser anexadas ao calhamaço de papéis da ação judicial contra o Estado que tramita no MPF e na Justiça Federal acreana. Vão servir como provas de uso inadequado da aeronave e fundamentar ainda mais a necessidade do dinheiro da compra do helicóptero ser devolvido aos cofres públicos. 

Leia a resposta do Comandante da aeronave sobre as fotos, aqui. 
PARA VER MAIS FOTOS, CLIQUE AQUI. 

FRENTE POPULAR É DERROTADA EM RIO BRANCO (AC)

A Frente Popular do Acre perdeu as eleições em Rio Branco, o maior colégio eleitoral do Acre, com mais de 217.271 mil votos (46,13%). Na capital os irmãos Vianas além de não conseguirem eleger a candidata a presidente Dilma Rousseff (PT), perderam a eleição para governo. Bocalom (PSDB), obteve 50% dos votos válidos, contra 49% de Tião Viana (PT).
Para presidente, a candidata Dilma Rousseff ficou como última colocada em Rio Branco, com apenas 15,94% no primeiro turno. Em segundo lugar ficou a candidata do PV, Marina Silva 35,59% e em primeiro lugar, com quase o triplo de votos de Dilma, José Serra, que teve 47%,91.
Nas eleições para presidente, no âmbito geral, José Serra venceu no primeiro turno com 52,1%, contra 23,79% de Dilma e 23,61% de Marina Silva.
Os números mostram que Tião, Jorge e Edvaldo não conseguiram transferir os votos para a candidata a presidente do PT. Em entrevista, o candidato Tião Viana chegou a dizer que era questão de honra dar a maior votação para Dilma Rousseff no Acre.
101 mil eleitores deixaram de votar nestas eleições. Tião Viana, com 98,56% foi eleito governador do Acre, com 168.912 votos, ou seja, (50,44%) votos válidos.
Leia mais sobre eleições, aqui.

domingo, 3 de outubro de 2010

ACRE: SAI ÚLTIMA PESQUISA ELEITORAL ANTES DO VOTO

Ibope confirma Tião, Jorge e Petecão
Por Jairo Carioca - A pesquisa do Ibope divulgada na noite de hoje (2), confirma as intenções de votos para Tião Viana 52% [governador], Jorge Viana 60% [senador] e Sérgio Petecão 56% [senador]. Para o governo, Tião Bocalon foi o candidato que mais cresceu, saindo de 21% em julho, para 39% em outubro. Tijolinho se manteve com 1%.
Se confirmado nas urnas esse resultado, Tião Viana venceria no primeiro turno, com 56% dos votos válidos. Indecisos somaram 7%, brancos e nulos 1%.
No Senado, Petecão teve a maior evolução entre os candidatos confirmando seu favoritismo para segunda vaga, com 56% das intenções de votos. Petecão tinha 35% em julho, foi para 38% em agosto e agora disputa, praticamente a primeira vaga com Jorge Viana. Edvaldo Magalhães (PCdoB) tinha 27% em julho, 31% em agosto e evoluiu cinco pontos, tendo 36% nas vésperas das eleições. A diferença pró-Petecão é de 20%. João Correia saiu de 10% em julho para 22%em outubro. Brancos e nulos somam 1% e indecisos 6%.
Com relação aos votos válidos para o Senado, Jorge Viana teria 34%, Petecão 32%, Edvaldo Magalhães, 21% e João Correia, 13%.
A pesquisa foi registrada no TRE com o número 9981/2010. O Ibope ouviu 812 eleitores em 19 municípios. A margem de erro é de 3 pontos percentuais para mais ou para menos. 
Os dados foram publicados no último sábado (02/10) às 18:45 hr (hora Acre), um dia antes da votação.

sexta-feira, 1 de outubro de 2010

QUEM NÃO DEVE NÃO TEME

O Estado (leia-se: Governo do Acre) não é absoluto. Mas, é uma instituição pública que deve ser alvo constante das ações dos órgãos reguladores do dinheiro do cidadão.
A Superintendência da Policia Federal do Acre, e o Ministério Público Eleitoral estão agindo neste contexto, em detrimento as demais instituições que tem atuação pífia. E atendem anseios sociais de fiscalizar o uso da máquina pública, com objetivo de evitar desvio de recursos financeiros direto para campanha eleitoral.
O Governo do Acre vem sendo administrado nos últimos 12 anos pela coligação Frente Popular do Acre, integrado por partidários petistas e comunistas. Entre eles Tião Viana (PT) que é Senador da República candidato ao Governo do Acre. De acordo com as pesquisas eleitorais deve facilmente substituir Arnóbio Marques (PT). No mesmo grupo estão Jorge Viana (PT), ex-governador e candidato ao senado, junto com Edvaldo Magalhães (PCdoB), deputado estadual que presidente a Assembléia Legislativa. O prefeito da capital do Acre (Rio Branco), Raimundo Angelim também é aliado dos companheiros.
A dois dias das eleições, a Polícia Federal (PF) apreendeu computadores, pen drives e outros equipamentos de informática em secretarias do Estado e gabinete civil, Assembléia Legislativa, na prefeitura da capital, na emissora de televisão estatal, em um jornal local e no comitê político do senador e candidato do PT ao governo estadual, Tião Viana.
A ação da PF foi a pedido do Ministério Público Federal (MPF) para investigação de suposto uso da máquina pública na campanha eleitoral.
A operação envolveu cerca de 30 agentes e ocorreu no fim da manhã desta sexta-feira (01/10). A investigação corre em sigilo e, por isso, nem o MPF, nem a PF, nem o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) detalharam a denúncia a ser apurada.
Tião Viana ficou nervosinho, protestou contra a ação e estuda entrar com uma representação junto ao Conselho Nacional do Ministério Público contra o MPF do Acre, em desfavor do juiz eleitoral Raimundo Nonato, que autorizou às buscas e apreensões no gabinete do candidato.
“Não sei do que se trata a denúncia, mas me parece um espetáculo da mediocridade", reclamou Tião Viana. "Não há indícios de provas. Tem alguém querendo aparecer às custas dos outros", disse. "É um comportamento duvidoso do MPF querer politizar um processo jurídico", completou Viana, dizendo que apenas o Superior Tribunal Federal (STF), tem autoridade legal recomendar busca e apreensão no gabinete de um Senador da República.
Jorge Viana, irmão de Tião, disse que a ação da PF "não tem sentido nenhum". "Se tem alguém zelando para não haver abuso da máquina pública é o governador", disse. "Não sei qual é o interesse do Ministério Público e da Polícia Federal, mas foi uma operação desnecessária. Não encontraram nada", concluiu.
Em nota o governador Binho Marques preferiu não sujar suas mãos com essa história e escalou a diretora de imprensa Tainá Pires, - a única servidora que não estaria oficialmente à disposição, em campanha -, para representá-lo e comentar a operação da PF e do MPE.
“O governador Binho Marques administra o Estado com zelo e por isso tomou todas as providências para assegurar que os gestores e servidores público cumprissem fielmente as normas eleitorais. O Governo também  acolheu a recomendação do Ministério Público Eleitoral e expediu ofício circular reforçando as condutas vedadas aos agentes públicos no período eleitoral. Diante disso, causou-nos surpresa os mandados expedidos pela Justiça Eleitoral para busca e apreensão de equipamentos do Sistema Público de Comunicação. Caso a perícia nos 6 computadores apreendidos comprove algum tipo de utilização indevida desses equipamentos públicos, as pessoas responsáveis serão punidas. Nesse sentido, o Governo do Estado decidiu instaurar de imediato uma sindicância administrativa para identificar se houve irregularidade e quais foram os responsáveis para que haja punição”, diz a nota oficial.
Algumas ações que até então, eram feitas debaixo dos panos nos órgãos públicos, agora serão descobertas com a apreensão de todo esse material. Cabeças poderão rolar, a expectativa do povo é de que iniciativas desse tipo das autoridades judiciárias e policiais sejam intensificadas. 

Creio que tanto o MPE e a PF tem argumentos suficientes para cumprir os mandados de busca e apreensão, e não foi um "showzinho" como tentam plantar essa informação na cabeça do povo. Quem não deve, não teme – sacramenta o ditado popular. E os acusados têm direito à defesa assegurado por lei, no exercício pleno da democracia. Mas, agem como se fossem reis de um império, intocáveis pela justiça.
Na verdade o que se viu hoje, nas contestações dos acusados de ilícitos eleitorais, foi um pouco de como será regido o próximo mandato do governo do Acre, que de acordo com as pesquisas pertencerá a Tião Viana.
Tudo indica que o novo governador não aceitará confronto, questionamentos e provocações principalmente da imprensa, e, até da justiça. Será uma espécie de “ditador” defendendo interesses partidários e de seus aliados. A dúvida é se a liberdade de imprensa e os direitos humanos, e, democráticos constitucionais estarão ameaçados. 

Alguns setores da imprensa comercial acreana fizeram pouco caso da operação, para manter seus interesses e contratos com Estado. O Acre não é de dominio particular.

POLICIA FEDERAL FAZ VARREDURA NO GOVERNO DO ACRE

PF faz busca e apreensão no gabinete do governador do Acre e na Assembléia  
Por Freud Antunes - A Polícia Federal cumpriu hoje por volta de meio-dia sete mandados de busca e apreensão no gabinete do governador do Acre, Binho Marques (PT) e em outros órgãos do Estado.  
A ação, que foi realizada de forma simultânea também na Secretaria Estadual de Comunicação e na Assembleia Legislativa, recolheu computadores e documentos que serão periciados.  
Os pedidos de busca e apreensão foram emitidos a pedido do Ministério Público Eleitoral, que encontrou indícios de crimes eleitorais.  
Também foram alvos a Prefeitura de Rio Branco, a Fundação Elias Mansur, o sistema público de comunicação do Estado, a TV Aldeia e o jornal "Página 20".
O secretário estadual de Comunicação, Anibal Diniz, afirmou que as ações aconteceram "de forma tranquila". Segundo o secretário, o governo do Estado deverá emitir uma nota ainda na tarde de hoje.  
"Foi uma ação absolutamente normal. Agora, vamos ter uma reunião sobre o fato e depois vamos nos pronunciar em nota", falou.  
A investigação está sob segredo de Justiça. 
Binho Marques (PT) não é candidato à reeleição. O favorito na disputa no Acre é o colega de partido dele, Tião Viana.
Por Altino Machado - A operação foi autorizada pela Justiça Eleitoral, a pedido do Ministério Público Federal, numa grande operação que apura supostos crimes eleitorais envolvendo o uso da máquina pública.  
A Polícia Federal (PF) também cumpre mandados de busca e apreensão no gabinete de campanha do candidato a governador Tião Viana (PT) e na sede da estatal TV Aldeia. Os agentes da PF estão recolhendo vários equipamentos, especialmente os computadores.  
A assessora de imprensa do governo do Acre, Tainá Pires, teve que se identificar a um agente da PF para poder entrar no prédio onde trabalha. O mesmo aconteceu com o chefe do Gabinete Civil, Edson Manchini. Ambos não se manifestaram sobre a operação.