quinta-feira, 4 de novembro de 2010

MUDANÇA DE FUSO NO ACRE PODE DEMORAR

Câmara e Senado divertem sobre quando fuso mudará no Acre
Portal Terra - A volta ao antigo fuso horário no Acre, decidida em referendo pela população do Estado no dia 31 de outubro, ainda não tem data certa para ocorrer. Segundo o deputado Flaviano Melo (PMDB-AC), autor do decreto legislativo que determinou a consulta popular, há diferenças no entendimento do Senado e da Câmara sobre a partir de quanto o resultado seria colocado em prática. As informações são da Agência Câmara.
"A Câmara e o Senado têm de encontrar uma solução jurídica a respeito de como o resultado do referendo entrará em vigor. O corpo técnico do Senado tem o entendimento de que o horário antigo voltaria automaticamente a partir da homologação do resultado. Já a assessoria da Câmara avalia que é necessária a apresentação de um projeto de lei restaurando o horário antigo", disse o deputado. Os acrianos decidiram no último domingo que o Estado deve voltar a ter duas horas a menos de diferença em relação ao horário de Brasília, e não uma hora, como passou a vigorar desde 2008.
Para a assessoria jurídica da Câmara, a consulta aos eleitores do Acre não foi propriamente um referendo - que ocorre quando um texto aprovado no Congresso só entra em vigor com a concordância da população. O argumento é o de que ocorreu um plebiscito, que não tem o poder de alterar uma lei aprovada. Por isso, só uma outra lei poderia mudar o fuso horário do Estado.
Flaviano Melo defende o entendimento dos técnicos do Senado. "E se o Congresso demorar dez anos para votar a lei? E se ela não for aprovada, o que vai acontecer? Nesse caso, o referendo proposto pelo próprio Congresso se tornaria inócuo. A aplicação imediata do resultado seria mais justa, mais ágil e respeitaria a vontade popular", disse. Ele espera que haja um entendimento da Câmara e do Senado até a homologação do resultado do referendo pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Acre, prevista para o início da próxima semana.
Um dos argumentos favoráveis à volta da diferença de duas horas do Acre em relação à Brasília é o de que estudantes e trabalhadores não conseguiram se adaptar ao adiantamento de uma hora nos relógios. Eles passaram a ter que levantar com o dia ainda muito escuro, o que levou alguns colégios a atrasarem em meia hora o início das aulas.
Já os favoráveis à diferença de apenas uma hora alegam que, dessa forma, o Acre estaria mais integrado ao resto do País, inclusive nos casos da programação de TV e do expediente para transações bancárias e fechamento de negócios.

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