domingo, 28 de novembro de 2010

DESABAFO


PESSOAL MANIFESTO DO SABER ÀS FRENTES DE COSTAS
Por *João Veras
Da propaganda (como indústria):
Um governo não se faz somente licitando concreto, ferro e asfalto.
Um governo não se faz com pomposas paisagens urbanas, simplesmente.
Um governo não faz espalhando galões de tintas multicores e pinceis.
Um governo não se faz tão-só com fabulosas estórias e estórias fabulosas.
Um governo não se faz construindo artifícios de satisfações sociais postiças.
Um governo não se faz só para ser visto de fora apostando na cegueira de dentro.

Do controle (suposto):
Um governo não se faz com ódio e penas à diferenças, à critica e aos que não aderem.
Um governo não se faz selecionando quem deve merecer cidadania.
Um governo não se faz tentando impor um pensamento único, ser detentor da verdade.
Um governo não se faz na fé, por si só, de que produz o correto e o melhor.
Um governo não se faz ditando formas de lidar com os sentidos, os seis e outros.
Um governo não se faz controlando seus fiscais institucionais e sociais. Se teme, deve.
Um governo não se faz com censura, medo da difusão do olhar do outro. Por quê?

Dos enganos (tentados):
Um governo não se faz para  manter as sujeiras da ganancia humana.
Um governo não se faz apostando no aquecimento, e não lembrar que a memória sempre sobrevive.
Um governo não se faz sem deixar de considerar que ninguém se sente bem enganado.
Um governo não se faz subestimando capacidade e percepções humanas.
Um governo não se faz dando rabissaca pro passado que tanto sonhou, e ainda sonha.
Um governo não se faz somente com o que está à sua vista. Para os seus.
Um governo não se faz com contorcionismos e outros esquemas de enganação à lei.
Um governo não se faz Um governo não se faz da democracia um mero plano de faz-de-conta.
Um governo não se faz mentindo.
Um governo não se faz com aparências.

Do saber (como poder):
Porque nós sabemos, senão saberemos.
Se este fato resulta em algo, sabemos, e os governos sabem, nem que seja num certo dia.

* Músico, poeta, compositor musical, advogado, ativista cultural.(foto)

sexta-feira, 26 de novembro de 2010

ACUSADO DA MORTE DE TIM LOPES MUDA PARA RONDÔNIA

Ordem de transferência foi do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Chegaram ontem (25) em Porto Velho (RO), os 13 presos transferidos de Catanduva, no oeste do Paraná. Entre eles estão, Marcio Santos Neponuceno, o Marcinho VP, Jorge Edson Firmino de Jesus, o My Thor e Elias Pereira da Silva, o Elias Maluco, acusado de matar o jornalista Tim Lopes.
De acordo com informações do Correio Popular, os presos chegaram no início da noite de ontem e foram escoltados até o presídio federal de Segurança Máxima, sob forte esquema de segurança.
Outros oito presos também foram transferidos para Rondônia, todos retirados da área de conflitos do Rio de Janeiro, na tentativa de conter a onda de ataques que aterroriza a cidade.
O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) informou que os detentos foram escoltados por agentes federais. Foram transferidos os presos: Cláudio José de Souza Fontarigo; Elias Pereira da Silva, Elias Maluco; Isaias Costa Rodrigues, Isaias da Borel; Leonardo Marques da Silva; Marcio Candido da Silva; Marcio dos Santos Nepomuceno, Marcinho da VP; Marcio José Guimarães; Marco Antonio Pereira Fermino Silva, My Thor; Ricardo Chavez de Castro Lima; Cleber Nunes de Azevedo; Fernandes de Oliveira Reis; Gilmar Luiz Binda e José Antônio Marin.
Elias Maluco - Elias Pereira da Silva, vulgo "Elias Maluco", é tido como um dos maiores traficantes de drogas e armas do Rio de Janeiro e do Brasil. Integrante da facção criminosa Comando Vermelho juntamente com seu sócio mais direto, Luís Fernando da Costa, o "Fernandinho Beira-Mar", Elias Maluco comandava o tráfico nas favelas das imediações de Ramos (Complexo do Alemão) e Penha (Vila Cruzeiro).
A alcunha de "Elias Maluco" vem do fato de que ele já era considerado um bandido cruel e inescrupuloso, conhecido pela frieza e tranquilidade com que seqüestrava e assassinava seus desafetos, especialmente traficantes de favelas rivais. Mas ele ganhou maior notoriedade a 2 de Junho de 2002 e em 2003, ao ser acusado de seqüestrar, torturar e assassinar com requintes de crueldade o jornalista Arcanjo Antonino Lopes do Nascimento, o Tim Lopes, da Rede Globo, que na ocasião fazia reportagens sobre prostituição, abuso sexual de menores e tráfico de drogas nas favelas do complexo da Vila Cruzeiro, bairro da Penha, sendo que na ação o bandido executou pessoalmente o jornalista com uma katana.
Uma verdadeira caçada humana que durou pouco mais que sete meses, a chamada "Operação Sufoco", foi montada e mobilizada por dias e noites incessantemente cercando favelas e invadindo barracos em favelas das proximidades no objetivo de capturar Elias Maluco. Tanto que na manhã de 19 de setembro de 2002 o bandido, encurralado na Favela da Grota, que ele próprio dominava, acabou se rendendo e capturado. É dele, no momento da prisão, a célebre frase "Prende, mas não esculacha!", em referência ao apetite da polícia em prendê-lo. Elias Maluco estava preso no Complexo Prisional Bangu 1 após ter sido transferido do Presídio Ari Franco, no bairro de Agua Santa.
Jairo Carioca – da redação de ac24horas
Com informações do Correio Popular (RO)

terça-feira, 23 de novembro de 2010

VESTIBULAR PODE SER CANCELADO NO ACRE

MPF/AC pede anulação do Vestibular da UFAC
Ausência de critérios uniformes para documentação de candidatos e exigências ilegais invalidam o certame
O Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC) ajuizou ação civil pública (ACP) com pedido de antecipação de tutela para que a Justiça Federal ordene a realização de novas provas do concurso Vetibular 2011 da Universidade Federal do Acre. Os fatos que originaram a ação do MPF ocorreram durante a aplicação das provas nos dias 14 e 15 de novembro, quando várias irregularidades foram constatadas e uma quantidade ainda indeterminada de candidatos foi prejudicada por condutas culposas e inadequadas adotadas pela UFAC.
Um dia após a realização do Vestibular, dezenas de candidatos recorreram ao MPF/AC para noticiar terem sido impedidos de realizar, total ou parcialmente, o referido certame, sob o argumento de que suas carteiras de identidade se encontravam com o prazo de validade vencido. Os candidatos denunciaram também que outras pessoas teriam realizado a prova com a mesma situação documental, demonstrando a falta de critério uniforme adotado pelo pessoal selecionado e treinado pela UFAC para realizar o processo de coordenação e fiscalização das provas do vestibular, gerando situações que comprometeram consideravelmente a normalidade e a lisura do concurso.
Ocorre que o Edital da UFAC previa que “no caso de menores de idade, as carteiras de identidade devem ter validade mínima até a data de realização das provas, ou seja, até dia 15/11/2010.” Tal exigência, segundo o procurador regional dos direitos do cidadão, Ricardo Gralha Massia, é flagrantemente ilegal e, portanto, indevida, sendo nula de pleno direito, visto que a legislação vigente não autoriza a inclusão de prazo de validade em carteiras de identidade. Além disso, a previsão editalícia é ambígua e ensejadora de grave insegurança jurídica, a ponto de ter se revelado capaz de confundir os próprios fiscais do certame, tendo alguns permitido aos candidatos realizar provas no primeiro dia e impedido no segundo, outros tendo barrado os candidatos nos dois dias e outros ainda tendo permitido que se realizassem as provas sem nenhum problema.
Segundo a ACP, a Constituição Federal reconhece a Educação como Direito de todos e, como tal, todos devem ter a mesma oportunidade de acesso, inclusive o direito de concorrer ao Ensino Superior em condições igualitárias, devendo ser selecionados apenas por sua capacidade. Além disso, a previsão editalícia de carteiras de identidade onde constem prazo de validade ofende ao princípio da legalidade, tendo em vista que não há previsão legal para que conste data de vencimento em documentos desta natureza. Além destes aspectos jurídicos, a ausência de critério uniforme na condução dos trabalhos de coordenação e fiscalização do certame acabou por gerar ofensa ao princípio da isonomia.
Os pedidos da ACP são para a suspensão dos efeitos de todos os atos do certame vestibular da UFAC ocorridos a partir do dia 14 de novembro e a imediata determinação para realização de novas provas, em substituição àquelas viciadas, a serem aplicadas em prazo fixado pela Justiça, que permita o início do semestre letivo de 2011 sem atrasos, dessa vez sem a formulação de exigência ilegal aos candidatos. O MPF também pede que seja fixada multa de R$ 30 mil diários em caso de descumprimento de eventual decisão favorável aos candidatos.
Instituto de Identificação do Acre não pode incluir data de validade em cédulas de identidade
O procurador Ricardo Gralha Massia também enviou recomendação ao diretor do Instituto de Identificação do Acre para que aquele órgão de abstenha de incluir data de validade nas cédulas de identidade, devendo ser cumprido estritamente o previsto na Lei Lei n.º 7.116/83 e no Decreto n.º 89.250/83. Segundo a recomendação, os órgão públicos devem agir de acordo com o princípio da legalidade, não cabendo inovações que alterem a forma de agir prevista em Leis e intervindo em direitos de terceiros de forma não autorizada, causando prejuízos para estes e para a própria Administração Pública.
O Instituto de Identificação tem 10 dias para pronunciar-se ao MPF sobre o acolhimento do recomendado, sendo que a eventual inobservância da presente recomendação ensejará a adoção das medidas judiciais pertinentes.

Ascom MPF/Ac

sábado, 20 de novembro de 2010

segunda-feira, 15 de novembro de 2010

quinta-feira, 11 de novembro de 2010

segunda-feira, 8 de novembro de 2010

INFANTICIDIO NAS ALDEIAS: CULTURA OU ASSASSINATO?



LEIA TAMBÉM: Estudo contesta criminalização de infanticídio nas aldeias indigenas

A FESTA DAS RECLAMAÇÕES: WHITE SENSATION ACRE

Cidadão riobranquense que saiu de casa para freqüentar umas das festas mais badaladas e esperadas do fim de semana se arrependeu da “gracinha”. Teve muita gente que investiu caro na compra de acessórios e roupas, já que os organizadores pediram ao público para vestir branco. A diversão terminou com reclamações e tumulto.
A festa foi promovida no último sábado (06/11), na casa noturna Maison Borges, ao lado da Usina de Arte João Donato. Dezenas de usuários do Twitter – microblog – e demais redes sociais (Orkut) fizeram criticas aos organizadores no dia seguinte. Entre as reclamações estavam: falta de bebidas, algumas teria sido servidas quente; comenta-se ainda que estavam escondendo cervejas para vender somente no fim da noite e, ainda reclamaram que terminou cedo.
A princípio o nome do evento seria "White Skol Sensation", mas de última hora os organizadores tiveram que mudar, caso contrário teriam que pagar a franquia para a Ambev, que detém a marca dessa festa em todo país, ou, poderiam tem problemas judiciais referente patentes e marcas.  
“Nós fomos convidados pela Skol, para organizar esse evento que é padrão em São Paulo [SP]. E quando se organiza uma festa dessas é preciso colocar o nome da cidade onde acontece, no caso aqui seria Rio Branco. A propaganda que veio da festa não tinha local definido, então, por isso retiramos apenas o nome da marca da bebida. Mas isso não foi problema”, explica Gláucio Melo, um dos organizadores. 
White Sensation é uma grande rave muito requintada feita na Espanha, Chile, Alemanha, Bélgica, Hungria, Portugal e outros lugares. No Acre entre as atrações tinha DJ Malboro (acusado de abuso sexual contra uma menor de 4 anos, no Rio de Janeiro), DJ Felipe Assad, de Brasília e atrações locais.  
O espaço cedido para o evento comporta cerca de 2, 5 mil pessoas. Os organizadores estimam que o público presente foi de aproximadamente 2 mil. Os ingressos foram vendidos R$ 50 inteiro, R$ 25 estudante, camarote foi cobrado R$ 80.  
Por telefone o empresário Gláucio Melo disse que o público não saiu prejudicado. Segundo ele a compra dos ingressos e camarotes não assegurava para ninguém, distribuição de bebida gratuita.   
“Fizemos uma previsão de venda de bebidas, mas o público consumiu rápido. E isso mostra que nosso evento foi bom. Por volta das 2h da manhã já não tinha mais bebida, mas não vendemos nada quente, todas estavam bem acondicionadas e conservadas para os clientes. O ingresso não dava direito a cerveja de graça, não foi open bar. O que prometemos para o público foi cumprido: atrações, som, iluminação; a única falha foi à bebida, mas sem transtornos para ninguém. Calculamos uma média de 6 cerveja por pessoa, e extrapolou nossa expectativa. Se alguém se sentiu prejudicado que procure o PROCON para reclamar”, garantiu Gláucio Melo.  
A balada encerrou às 4h da manhã, mas deveria terminar às 3h dizem os organizadores. Nesta segunda-feira (08), surgiu no Youtube – canal de vídeos na internet – imagens onde supostamente acontece um tumulto (briga) na festa, provocado pela falta de bebida. Já Gláucio garante que não ocorreu nada disso. Ele explica que alguém teria caído ao pegar fichas e bebidas, em cima dos compensados e propagandas, e destruiu parte de um dos bares, mas, ninguém se machucou. Veja o video, aqui.
De acordo com Annie Manuela, assessora de imprensa do PROCON/Acre, a instituição mesmo que não tenha reclamações da população dificilmente realiza fiscalização de festas. Segundo ela a demanda maior é em bancos, salões de beleza. A jornalista disse que não teve nenhum registro de reclamação no órgão de pessoas que estiveram nesta festa. 
Na Promotoria de Defesa do Consumidor do Ministério Público Estadual (MPE), também não houve reclamações, de acordo com assessoria da promotora Alessandra Garcia. O MPE tem uma conta no Twitter, mas deve não ter visto as manifestações dos internautas.  
“Sorte da organização dessa festa não me ter na direção do PROCON, mandava devolver o dinheiro de todo mundo, com perdas e danos, inclusive”, protestou a ex-diretora do PROCON/Acre, Silvana Maués no Twitter. Maués é procuradora do Estado (PGE) e especialista em direito público. 

Foto ilustrativa: White Sensation Brasil 2010.

sexta-feira, 5 de novembro de 2010

TWITTEIROS COLETAM DOAÇÕES E REALIZAM PARADA CULTURAL


Evento na periferia da cidade reúne usuários da internet em ação coletiva de solidariedade e arte
Internautas no Acre estão se mobilizando em iniciativas de educação, cultura e solidariedade. O movimento nacional denominado Encontro de Twitteiros Culturais (ETC_Acre), fixou raízes no Estado e já promove as primeiras iniciativas sociais. Usuários do Twitter – microblog em 140 caracteres – descobriram que unindo forças é possível ajudar na construção de políticas públicas, ultrapassando a interatividade das redes sociais. Um exemplo disso será a Parada Cultural, evento agendado para o dia 27 de novembro, a partir das 14h, no Centro Cultural Lydia Hammes, no bairro Aeroporto Velho.
A idéia é realizar uma tarde de eventos e, com ajuda de voluntários serão promovidas atividades culturais, shows de bandas acreanas, forró para a terceira idade, apresentação de grupos de artes maciais (capoeira, kung fu), contação de histórias, recital de poesias, e um bazar. A iniciativa celebra um ano de atividades do ETC_Acre, que vem promovendo debates públicos sobre a realidade local.
A expectativa é coletar o maior número possível de roupas e sapatos usados. As doações para o bazar podem ser entregues nos parceiros: Loja Zinguer (Galeria 5), loja Banho de Cheiro (Bosque), Unimed, Arajújo (Aviário e Tangará), Livraria Nobel e Polícia Militar, Ministério Público Estadual (MPE). Esse será o segundo evento em que os twitteiros saem da frente dos computadores e vão para a periferia da cidade, colaborar com pessoas mais carentes.
O inicio da idéia – Em Rio Branco, jornalista Andréa Zílio é precursora da idéia de unir internet e solidariedade. O primeiro evento foi o Flash Mob – iniciativa instantânea que resultou na arrecadação de bastantes roupas e agasalhos para o Lar dos Vicentinos e instituições de amparo às crianças – com ajuda dos meios de comunicação. Tudo foi organizado a partir do Twitter.
“O Flash Mob Solidário, nossa primeira ação, foi idéia do Adaildo Neto (webdesigner). A partir daí, pensamos em unir arte e solidariedade. A proposta foi muito bem aceita e muita gente começou a colaborar acrescentando novas idéias, o que é a grande marca de nossas atividades: uma construção conjunta”, conta Zílio. Aliado a isso, a jornalista era freqüentemente convidada a conhecer o trabalho de artistas locais.
Várias mãos - Hoje o ETC_Acre tem uma coordenação que apenas organiza os eventos, mas é construído por diversas mãos de twitteiros, que sempre estão dispostos a colaborar, nada é feito somente por uma pessoa. E tudo segue em acordo com o ETC_Brasil, base geral desse movimento que já é realidade em diferentes estados e países.
E não são apenas internautas que ajudam. Todos podem fazer suas doações de maneira espontânea. No dia do evento além de levar calçados e roupas, quem quiser mostrar sua arte e ser voluntário basta procurar o grupo de trabalho. 
SERVIÇO:
Obtenha mais informações no Twitter do evento (www.twitter.com/@ETC_Acre), ou pelo fone celular: 68 9977 8155.
SAIBA MAIS, AQUI.

QUADRILHA CLONA CARTÕES DE BANCOS NO ACRE

"Chupa-Cabra" era colocado no caixa eletrônico para  capturar informações dos clientes
A Polícia Federal do Acre iniciou investigações para desmontar uma quadrilha que age em caixa eletrônico de bancos capturando senhas de correntistas. Os bandidos usam um equipamento denominado “chupa-cabra” que instalado nos terminais de auto-atendimento consegue rastrear dados sigilosos dos clientes.
Um dos alvos das quadrilhas foram os terminais da Caixa Econômica Federal localizados nos Supermercados Araújo e Gonçalves da Avenida Ceará. Peritos da PF encontraram com ajuda de consultores de empresas de segurança, os dispositivos que eram utilizados para roubar as informações das pessoas que faziam transações bancárias nesses caixas. 
As informações eram transmitidas em tempo real via rede de internet sem fio, para um computador perto dos terminais. O mesmo tipo de crime já foi registrado diversas vezes em outras capitais do Brasil. A apreensão ocorreu há 11 dias, mas somente agora as informações foram divulgadas.
Os equipamentos foram levados para sede da Superintendência da Polícia Federal onde serão periciados e anexados ao processo investigatório. Os agentes federais continuam agindo na tentativa de localizar os fraudadores dos caixas eletrônicos.
Com informações da PF/AC

quinta-feira, 4 de novembro de 2010

MUDANÇA DE FUSO NO ACRE PODE DEMORAR

Câmara e Senado divertem sobre quando fuso mudará no Acre
Portal Terra - A volta ao antigo fuso horário no Acre, decidida em referendo pela população do Estado no dia 31 de outubro, ainda não tem data certa para ocorrer. Segundo o deputado Flaviano Melo (PMDB-AC), autor do decreto legislativo que determinou a consulta popular, há diferenças no entendimento do Senado e da Câmara sobre a partir de quanto o resultado seria colocado em prática. As informações são da Agência Câmara.
"A Câmara e o Senado têm de encontrar uma solução jurídica a respeito de como o resultado do referendo entrará em vigor. O corpo técnico do Senado tem o entendimento de que o horário antigo voltaria automaticamente a partir da homologação do resultado. Já a assessoria da Câmara avalia que é necessária a apresentação de um projeto de lei restaurando o horário antigo", disse o deputado. Os acrianos decidiram no último domingo que o Estado deve voltar a ter duas horas a menos de diferença em relação ao horário de Brasília, e não uma hora, como passou a vigorar desde 2008.
Para a assessoria jurídica da Câmara, a consulta aos eleitores do Acre não foi propriamente um referendo - que ocorre quando um texto aprovado no Congresso só entra em vigor com a concordância da população. O argumento é o de que ocorreu um plebiscito, que não tem o poder de alterar uma lei aprovada. Por isso, só uma outra lei poderia mudar o fuso horário do Estado.
Flaviano Melo defende o entendimento dos técnicos do Senado. "E se o Congresso demorar dez anos para votar a lei? E se ela não for aprovada, o que vai acontecer? Nesse caso, o referendo proposto pelo próprio Congresso se tornaria inócuo. A aplicação imediata do resultado seria mais justa, mais ágil e respeitaria a vontade popular", disse. Ele espera que haja um entendimento da Câmara e do Senado até a homologação do resultado do referendo pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Acre, prevista para o início da próxima semana.
Um dos argumentos favoráveis à volta da diferença de duas horas do Acre em relação à Brasília é o de que estudantes e trabalhadores não conseguiram se adaptar ao adiantamento de uma hora nos relógios. Eles passaram a ter que levantar com o dia ainda muito escuro, o que levou alguns colégios a atrasarem em meia hora o início das aulas.
Já os favoráveis à diferença de apenas uma hora alegam que, dessa forma, o Acre estaria mais integrado ao resto do País, inclusive nos casos da programação de TV e do expediente para transações bancárias e fechamento de negócios.

PREFEITO DE FEIJÓ É CONDENADO PELO TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Feijó (AC) Aurélio de Souza Braga e a Construtora Beija-Flor – Construção, Comércio e Representações a pagarem solidariamente R$ 105.233,78, valor atualizado, devido a irregularidades apuradas em prestação de contas.
As obras de infraestrutura urbana financiadas pelo convênio celebrado entre o Ministério da Integração e o município foram executadas parcialmente. No convênio estava prevista a pavimentação, em tijolo maciço, da travessa Floriano Peixoto e das avenidas Marechal Deodoro e Plácido de Castro.
O pavimento das duas avenidas apresentavam buracos e desgastes devido ao uso contínuo. Segundo o relator do processo, ministro Valmir Campelo, “a análise do engenheiro responsável confirmou que o estado das pistas era incompatível com o tempo de execução a obra realizada”.
O TCU multou Braga em R$ 5 mil e a Construtora Beija-Flor em R$ 3 mil. A cobrança judicial foi autorizada e cópia da decisão encaminhada à Procuradoria da República no Estado do Acre. Cabe recurso da decisão.
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