segunda-feira, 25 de outubro de 2010

JUIZA ELEITORAL LIGADA AO PT SE AFASTA DOS TRIBUNAIS

Jairo Carioca - Às 8h desta segunda-feira (25), os advogados democráticos do Estado do Acre, protocolam no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o pedido de afastamento da juíza eleitoral Arnete Guimarães (foto). Em nota, eles afirmam que mesmo gozando do benefício constitucional da presunção de inocência, a juíza indicada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre, deve ser afastada até a conclusão das investigações. A corregedoria da Justiça já pediu explicações ao TRE/AC.
- Dada a gravidade do fato, que macula indelevelmente a verdade do pleito eleitoral, o Estado de Direito Democrático, a Justiça Eleitoral e, principalmente, a Ordem dos Advogados do Brasil, nós, advogados subscritos, pela presente nota, manifestamos o nosso interesse na mais ampla e rigorosa apuração da denúncia – diz a nota. 
Minutos após o documento ser protocolado na secretaria geral do TRE, a juíza eleitoral Arnete Guimarães, em sessão extraordinária, pediu afastamento do cargo. Ela alegou questões pessoais e de estar sendo vitima de uma campanha orquestrada para desgastá-la perante seus pares e a opinião pública.
Para entender os fatos:
Dua 03 de outubro- Na madrugada, através de denúncia anônima, a Policia Federal apreende documentos e computadores no escritório político do então candidato ao Senado, Jorge Viana (PT);
- No mesmo dia, segundo o Jornal O Estadão, ao saber da operação, Jorge Viana telefonou para a juíza pedindo ajuda para reaver os computadores e impedir que a Polícia Federal analisasse os dados.
- A conversa foi gravada com autorização judicial.
- Os dois combinaram de se encontrar no apartamento de Dolores Nieto, mulher de Jorge Viana, para conversarem sobre o caso.
- Aproximadamente meia hora depois de encontrar-se com Jorge Viana, a juíza determinou, em caráter liminar, que os computadores fossem devolvidos imediatamente e as provas obtidas pela Polícia Federal fossem destruídas.
- O Ministério Público recorreu da decisão.
Dia 17 de outubro- Torna-se público a apreensão de R$ 3 milhões de reais, feita pela Policia Federal, inquéritos sobre compra de votos e aliciamento de eleitores. Fato colocou mais pressão as investigações.
- No mesmo dia, pela primeira vez, Jorge Viana se manifesta sobre o assunto e diz: “Não houve apreensão de computadores no meu escritório e sim alguns HD’s foram levados para averiguação na Polícia Federal. Mas não há nada de anormal e nem de irregular, pois dois dias depois eles me foram devolvidos”, garantiu Viana.
Dia 19 de outubro- Atendendo ao pedido do Ministério Público Eleitoral que através do procurador regional Paulo Henrique Brito contestou o voto da juíza relatora, Arnete Guimarães no caso que apura possível irregularidade eleitoral registrada nos computadores do ex-governador Jorge Viana, o processo foi redistribuído e tem agora como relator o juiz Marcelo Basseto.
Dia 22 de outubro- Jornal o Estadão publica como manchete que: “Jorge Viana teria tentado barrar investigação no Acre”.
- No mesmo dia em nota Jorge Viana diz que “em razão de notícia veiculada pelo jornal Estado de São Paulo sobre alegada tentativa minha de "barrar investigação" do Ministério Público Eleitoral sobre "compra de votos", tenho a informar que:
Jamais realizei qualquer ato contrário à legislação eleitoral no curso da minha campanha para a eleição ao Senado pelo Estado do Acre.
- O corregedor da Justiça Eleitoral, Aldir Passarinho pede explicações ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Acre sobre a suspeita de que a juíza Arnete Guimarães 
Veja na íntegra o conteúdo da nota que será protocolada hoje no TRE/AC:
NOTA DOS ADVOGADOS DEMOCRÁTICOS DO ESTADO DO ACRE
A Constituição Federal, em seu artigo 120, parágrafo primeiro, inciso III, determina que os Tribunais Regionais Eleitorais sejam integrados com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Estadual.
A Corte Eleitoral Estadual do Estado do Acre é composta por 07 (sete) juízes. Dois juízes escolhidos dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça. Dois juízes de direito escolhidos pelo Tribunal de Justiça. Um juiz do Tribunal Regional Federal e, por nomeação pelo Presidente da República, de dois juízes indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil, de notável saber jurídico e idoneidade moral.
A garantia da verdade eleitoral, exercida pelos juízes e Tribunais Eleitorais, é  fundamental para que a República Federativa do Brasil seja efetivamente um Estado Democrático de Direito.
A Ordem dos Advogados do Brasil, ao longo da História recente do país, vem  exercendo papel fundamental na defesa do Estado Democrático de Direito, se constituindo em verdadeira guardiã das instituições públicas do país.
Em recente julgamento na Corte Eleitoral do Estado do Acre, registrou-se  posicionamento da juíza Arnete Guimarães, favorável a um determinado candidato, que ganhou feições de escândalo nacional. A juíza, segundo denuncia do Ministério Público Eleitoral, foi filmada e fotografa pela Policia Federal, saindo da residência do candidato ao senado Jorge Viana, interessado no julgamento do qual a juíza mencionada era relatora. 
Em que pese a juíza indicada pela OAB gozar do benefício constitucional da presunção de inocência, mas, dada a gravidade do fato, que macula indelevelmente a verdade do pleito eleitoral, o Estado de Direito Democrático, a Justiça Eleitoral e, principalmente, a Ordem dos Advogados do Brasil, nós, advogados subscritos, pela presente nota, manifestamos o nosso interesse na mais ampla e rigorosa apuração da denúncia.
Por derradeiro, opinamos pelo afastamento da juíza Arnete Guimarães do Tribunal  Regional Eleitoral do Estado do Acre, indicada pela OAB/ AC e nomeada pelo presidente da República, até esclarecimento final e definitivo dos fatos.
Assinam a presente os advogados abaixo, conclamando a sociedade civil a nos acompanhar na fiscalização da VERDADE ELEITORAL.
1. Silvano Santiago – Ex-candidato a Presidência da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção do Acre. 
2. Sanderson Moura – Presidente da Associação dos Advogados Criminalistas do Estado do Acre
3. Valdir Perazzo Leite – Defensor Público e Ex-Presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Acre.
4. José Wilson Mendes Leão – Advogado e Presidente da Comissão Executiva Municipal do PSDB/AC.
5. José Carlos Rodrigues dos Santos – Defensor Público dos Tribunais.
6. Afrânio de Lima Pereira – Advogado e Ativista Político.
7.Wherles Fernandes da Rocha – Major da Pollícia Militar do Acre e Deputado Estadual
Eleito pelo PSDB
Alonso Gomes de Andrade Vereador PSDB
Francisco José Benício Dias Acadêmico de Direito
Francisco Nazareno da Silva - Secretário Municipal do PSDB
Valtin José da Silva - Conselho de ética do PSDB
Hamilton de Almeida Moreira - Advogado.
Ouça a juiza lendo a carta, aqui. 
Manifestação da OAB/AC, leia aqui.

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