sexta-feira, 6 de agosto de 2010

DECISÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL MUDA CENÁRIO POLITICO EM RONDÔNIA

TRE-RO nega pedido de candidatura de Expedito Júnior


Altino Machado, Portal Terra - O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) negou, a pedido da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), o registro de candidatura ao ex-senador Expedito Júnior (PSDB), que pretendia concorrer ao cargo de governador do Estado. Os juízes do TRE-RO também indeferiram o registro das candidaturas de Melki Donadon (PHS), ao Senado, e da professora Zulmira de Brito (PMDB), a deputada estadual.


Na última sessão do TRE-RO, o procurador regional eleitoral, Heitor Alves Soares, havia contestado a candidatura de Expedito Júnior com o argumento de que o candidato foi condenado no TRE e no Superior Tribunal Eleitoral (TSE) por compra de votos e que ainda não cumpriu a pena de inelegibilidade porque há recursos em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF).


Para o procurador, isto significa que ainda não há decisão definitiva (transitada em julgado) e que o candidato deveria ter pedido a suspensão da inelegibilidade junto ao TRE.


O juiz-relator Francisco Reginaldo Joca analisou e votou pelo deferimento do registro de candidato entendendo que a nova Lei Complementar nº 135/2010 é inconstitucional e não pode retroagir para prejudicar os candidatos. Seu voto foi acompanhado pelo juiz Paulo Rogério.


Mas houve divergência do juiz Élcio Arruda, que se posicionou afirmando que o candidato possui condenações que tem relação com as situações de inelegibilidade previstas na nova lei.


"Os princípios (da Justiça) devem servir à sociedade e não a sociedade ser subserviente aos princípios; eu prefiro a lei achada na rua, aquela que vem do clamor popular, como esta Lei da Ficha Limpa¿, afirmou o juiz.

O voto de Arruda foi acompanhado pelos juízes Aldemir de Oliveira, Rowilson de Oliveira, João Adalberto e Zelite Carneiro. Desta forma, Expedito Júnior e sua chapa tiveram registros negados. Expedido Júnior anunciou que seus advogados vão impetrar recurso nesta sexta-feira (6) pedindo efeito suspensivo.


Melki Donadon tem condenações por improbidade administrativa, crime ambiental e por abuso de poder econômico e político e contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) quando era prefeito de Colorado D'Oeste, além de não ter quitação eleitoral.


O juiz-relator considerou que duas das argumentações bastavam para negar o registro ao candidato. A votação foi unânime pelo indeferimento da candidatura.


A professora Zulmira de Brito teve o registro de candidatura negado porque tem condenação por crime contra a administração pública. O registro de candidatura foi negado em votação unânime dos juízes.


O Ministério Público Eleitoral em Rondônia tem obtido êxito nos julgamentos que envolvem a aplicação da nova Lei Complementar nº 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa. O TRE-RO indeferiu na terça-feira (3) o registro de candidatura ao Senado do ex-governador Ivo Cassol (PPS).


Do site Rondônia Agora - Tranqüilo e ao lado do seu candidato a vice, Miguel de Souza (PR) e ao Senado, Agnaldo Muniz (PSC), o ex-senador Expedito Júnior (PSDB) disse durante coletiva a imprensa na manhã desta quinta-feira que o ritmo de campanha não foi nem será abalado após a decisão do TRE de Rondônia que negou o deferimento de seu registro. "Foi surpresa mas havia essa possibilidade e vou repetir aqui o já disse ontem: será que só o TRE de Rondônia está certo e os demais que julgaram e deferiram registros a casos idênticos estão errados?", questionou citando o Pará, Rio Grande do Sul, Maranhão e Tocantins. "Falam da questão dos recursos, mas em todos esses casos os candidatos também tem recursos e o que vimos foram decisões diferentes", afirmou.


Expedito acredita que já nos próximos dias o TSE vai rever a decisão do regional de Rondônia e mantê-lo na disputa. Segundo a Lei Eleitoral os ministros tem até 19 de agosto para julgar todos os recursos. "Com toda certeza teremos um provimento final favorável, mas desde já adianto que nada muda em nossa campanha que cresce mais a cada dia", disse.

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