sexta-feira, 23 de julho de 2010

TERRA E DIREITOS IGUAIS PARA TODOS

CPT lança plebiscito pelo limite da propriedade de terra

A Comissão Pastoral da Terra (CPT) lançou nesta sexta-feira, no salão de reuniões da Diocese de Rio Branco, a campanha do plebiscito popular em favor do limite da propriedade da terra no Brasil: em defesa da reforma agrária e da soberania territorial e alimentar.O tema começou a der debatido ainda em 2000 durante o Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo.

Coordenadora da CPT no Acre, Darlene Braga enfatizou que o objetivo da campanha é conscientizar e mobilizar a sociedade brasileira sobre a necessidade e importância de se estabelecer um limite para a propriedade da terra. “Esta campanha foi criada para acabar com a histórica concentração fundiária existente no país”, ressaltou.

Para ela, é preciso estabelecer um limite para a propriedade da terra se o Brasil quiser fazer valer um dos objetivos fundamentais da república que é o de "erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais."

Plebiscito - Darlene Braga explicou que a participação popular é um direito do povo, pois ela está na essência do conceito de Estado Democrático de Direito. “E pode ser exercida pela via indireta, quando se elege pelo voto, representantes que exercem o poder político em nome do povo, ou pela via direta, quando a sociedade se manifesta diretamente sobre temas relevantes para o país, por meio de plebiscitos, referendos ou iniciativa popular”, observou a coordenadora da CPT.

Durante coletiva à imprensa, Darlene destacou o papel da pequena propriedade familiar, que produz a maior parte dos alimentos da mesa dos brasileiros: toda a produção de hortaliças, 87% da mandioca, 70% do feijão, 46% do milho, 38% do café, 34% do arroz, 21% do trigo; 58% do leite, 59% dos suínos, 50% das aves.

De acordo com ela, a pequena propriedade familiar emprega 74,4% das pessoas ocupadas no campo, enquanto as empresas do agronegócio só empregam 25,6% do total.

O limite para a propriedade da terra não é uma novidade, disse a coordenadora da CPT. Segundo ela, muitos países o adotaram com sucesso. Na Coréia do Sul, Malásia, Japão, Filipinas e Tailândia a redistribuição da terra foi um instrumento para o desenvolvimento econômico e social.

O Fórum propõe um limite de 35 módulos fiscais, que varia de região para região (entre cinco e 110 hectares) e é definido para cada município de acordo com a situação geográfica, a qualidade do solo, o relevo e as condições de acesso.

O limite de 35 módulos significa uma variação entre 175 hectares, em casos de imóveis próximos às capitais com boa infraestrutura e fácil acesso aos mercados consumidores e 3.500 hectares, em boa parte da região da amazônica.

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