quinta-feira, 8 de julho de 2010

EDVALDO MAGALHÃES E ESPOSA SÃO CONDENADOS POR PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA


AC: Presidente da Assembléia Legislativa do Acre é condenado por propaganda

Altino Machado, Portal Terra -
O PCdoB e o seu deputado estadual Edvaldo Magalhães (foto), presidente da Assembleia Legilstiva do Acre e candidato ao Senado, foram condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) na última terça-feira (6), por propaganda antecipada durante inserções em junho da programa partidária no rádio e TV.


A deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB), candidata à reeleição e casada com Edvaldo Magalhães, também foi condenada por propaganda antecipada.

O partido e os dois candidatos terão que pagar, cada um, multa de R$ 5 mil pela infração cometida. Uma representação do Ministério Público Eleitoral denunciou o uso do horário destinado à divulgação da propaganda partidária para a promoção de pré-candidatos do PCdoB e da coligação "Frente Popular do Acre".

O juiz Élcio Sabo Mendes decidiu, em liminar, pela suspensão da propaganda partidária do partido com o mesmo conteúdo.

No julgamento do mérito, o juiz auxiliar do TRE reforçou que os representados não poderiam, na propaganda partidária, fazer veicular fatos que elevassem ou destacassem as características de determinadas figuras políticas, fazendo promoção pessoal de seus pré-candidatos de forma antecipada, já que o período permitido para a propaganda eleitoral, aquela que visa à captação de votos, teria início apenas em 6 de julho.

O PCdoB e a deputada Perpétua Almeida alegaram que não praticaram propaganda eleitoral extemporânea, uma vez que não teria havido pedido explícito de voto, tampouco menção às próximas eleições.

Porém, o juiz Elcio Sabo Mendes afirma que mesmo não sendo verificado o pedido expresso de voto nas inserções do PCdoB, "observa-se claramente o intuito dos representados de vincular as ações realizadas pelo presente governo e os futuros projetos políticos da coligação Frente Popular do Acre aos nomes dos pré-candidatos à eleição deste ano, a fim de influenciar a escolha dos eleitores".

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