segunda-feira, 12 de abril de 2010

COMUNISTAS QUEREM MUDAR CÓDIGO FLORESTAL

O governador do estado do Acre, Binho Marques [PT], mesmo em Rio Branco, não compareceu na audiência pública da comissão especial da Câmara dos Deputados, articulada no Acre pela deputada federal Perpétua Almeida (PC do B), e o presidente da Aleac, deputado estadual Edvaldo Magalhães (PC do B), sobre a reformulação do Código Florestal. Magalhães, colocou todo quartel general da imprensa da Assembléia Legislativa para gravar e transmitir os debates.


Binho enviou um manifesto contra as propostas de mudança do Código. “As mudanças em Código representam riscos para desenvolver o Acre”, declarou o governador em carta.


Já os comunistas que promoveram o encontro se diziam favoráveis a proposta de alterações. Para evitar um racha na coligação Frente Popular, o governador preferiu não aparecer. Até o presidente regional do Partido dos Trabalhadores (PT), professor da Universidade Federal do Acre [UFAC], Leonardo de Brito, fez um discurso neutro para não desagradar o governo e os comunistas.


Entre os presentes ao encontro estavam o deputado presidente da comissão, Moacir Micheletto (PMDB-PR), o vice-presidente Anselmo de Jesus (PT-RO) e o relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Da bancada acreana estavam além de Perpétua Almeida, Fernando Melo (PT) e Ilderlei Cordeiro (PPS).


O encontro reuniu, ainda, deputados estaduais, representantes de movimentos sociais, ambientalistas além de organizações governamentais e não-governamentais. E foi realizado nesta quinta-feira [25], à tarde no auditório da Secretaria Estadual de Educação.


Edvaldo e Pérpetua Almeida convidaram para o encontro seu aliados políticos, representante de entidades e lideranças comunitárias ligadas ao PC do B. Foi uma clara demonstração de força política, para um partido que ainda não conseguiu encabeçar uma chapa eleitoral na Frente.


Com este encontro, os comunistas tentavam consolidar ainda mais o nome de Magalhães para uma vaga no senado pela FPA nas próximas eleições.


“Cada um aqui tem seus interesses, usam seus argumentos para defender sua lista de propostas. Ainda existem conflitos de terras no Acre, pistoleiros, fazendeiros, ribeirinhos ainda disputam propriedades. O capitalismo chegou a nosso estado, mas o plano florestal do governo não. Não adianta plantar se não tem escoamento, o jeito então é criar gado. Aqui o que está ocorrendo é um duelo entre o agronegócio e os pequenos produtores, essa audiência pública não foi popularizada, é uma audiência de latifundiários”, criticou Joana Dias, funcionária do centro de pesquisa do Parque Zoobotânico da Universidade Federal do Acre [Ufac].


Os participantes disseram que a audiência tinha fins políticos, e que o debate, que poderia ter ocorrido em anos anteriores, acontece justamente em véspera de campanha eleitoral.


“Essa discussão é insuficiente. As pessoas aqui parecem que estão interessadas no processo eleitoral que move seus aliados. Esse plenário não é representativo. Minha sugestão é que o debate seja suspenso agora e seja retomado somente ano que vem, após as eleições. É um tema complexo, e não existe clareza de posições. Estão usando o fundamentalismo do discurso da ciência para bens e favores pessoais, é um discurso político. Se a agricultura é moderna, então porque expandir? O desenvolvimento sustentável virou peça de retórica e tragédia para o povo. Não há clima para esse debate agora pelo Congresso”, defendeu o professor Helder Andrade, pesquisador da Ufac.


A bancada ouviu mais criticas e cobranças para a implementação de políticas públicas do que sugestões para alterações no Código Florestal. “O IBAMA sempre se vangloriou das multas que aplicou nos produtores. E agora em ano de eleições o discurso das multas veio à tona, porque não fizeram isso em períodos anteriores? O Acre ainda importa ovos e até galinha, não é auto-sustentável. Quem quiser saber o que é extrativismo vá à biblioteca da Ufac, vá à Reserva Chico Mendes que virou fazenda. As soluções não saem do papel, é só discurso. Os produtores rurais do nosso estado vivem há anos na ilegalidade. Os madeireiros é que estão ganhando dinheiro com nossas florestas, não os pequenos produtores”, falou o deputado estadual Luiz Calixto (PSL), virtual candidato ao senado pelas oposições.


Tanto o presidente da Comissão Moacir Micheletto, como o relator, Aldo Rebelo tentavam a todo o momento intervir na fala das pessoas contrárias a audiência pública sobre o Código Florestal. Os impactos da audiência que Binho evitou aparecer, terão reflexos nos próximos encontros da FPA.


Segundo a procuradora-geral de Justiça em exercício, Patrícia Rêgo, o Código Florestal e toda a legislação ambiental brasileira não precisam ser alterados. Para ela é preciso políticas públicas eficazes para resolver os problemas sócio-ambientais do país. Investimento em tecnologias que dêem alternativas ao uso do fogo e derrubadas de novas áreas.


“A mudança no Código Florestal é algo que vai interferir na realidade social e que terá conseqüências muito sérias no futuro das futuras gerações, e o Ministério Público vê com cautela essas alterações; temos posições diferenciadas”, disse Rêgo.


Sobre o Código Florestal ambientalistas declaram que as novas mudanças podem servir como uma “carta branca” para o aumento do desmatamento. No campo do agronegócio, - os mais interessados em fazer alterações -, afirmam que se não tiver mudanças na lei haverá um retrocesso para o desenvolvimento de um dos principais setores da economia.


*Esse texto é pra enteder a revolta do Greenpeac contra os comunistas. A reportagem foi publicada em março de 2010, pela Agênciac.com

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