domingo, 24 de janeiro de 2010

CONTRATOS FEITOS POR JORGE VIANA ESTÃO SENDO INVESTIGADOS PELO MPF


Apurações começaram no fim do ano passado, depois de negócio firmado em Rio Branco, no Acre


Reportagem do Correio Brasiliense deste domingo (24), feita pela jornalista Alana Rizzo, revela que negociações de R$ 123, 7 milhões para a compra e a venda helicópteros para ao menos 14 estados está sendo investigada pelo Ministério Público Federal (MPF). A suspeita é de fraude nos processos licitatórios, incluindo direcionamento para que uma empresa fosse vencedora dos pregões e superfaturamento. Os recursos para a compra das aeronaves são do Ministério da Justiça e foram transferidos para os estados por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública (Funsp). Desde 2000, a pasta investiu R$ 274 milhões em aviação.


No centro das investigações está a Helibras, empresa mineira que é a única fabricante de helicópteros na América do Sul. Com mais de três décadas de atuação, o capital da Helibras está dividido entre a francesa Eurocopter Participacions, a Bueinvest Representações Comerciais, do banqueiro Edmond Safdié, e a MGI Minas Gerais Participações, do governo mineiro.


A presidência do Conselho de Administração está nas mãos do ex-governador do Acre, o petista Jorge Viana (lobista), que já manifestou disposição de concorrer ao Senado este ano. Recentemente, a Helibras garantiu novos contratos milionários com o governo federal. Incluindo um projeto para a modernização de 34 helicópteros do Exército e a produção de 50 aeronaves para as Forças Armadas. Segundo informações da própria empresa, no segmento de bombeiros, polícia e entidades públicas, é líder de mercado com mais de 80% de participação.


A apuração das irregularidades começou no fim do ano passado, em Rio Branco, no Acre, berço político de Viana. No Estado, a empresa faturou num pregão contrato de R$ 7,9 milhões para fornecer um helicóptero para o Programa Nacional de Segurança e Cidadania (Pronasci), menina dos olhos do ministro da Justiça, Tarso Genro.


O modelo adotado pela administração estadual para a compra do produto foi considerado inadequado. “(O pregão) é para bens comuns e o helicóptero não é”, defende o autor do inquérito, o procurador Ricardo Gralha Massia (MPF-AC). A investigação questiona o alto valor pago pela aeronave e a constatação de que não houve participação efetiva de outro licitante no processo licitatório. A TAM, representante da montadora norte-americana Bell, desistiu e apenas a Helibras se manifestou, contrariando a legislação. O mesmo ocorreu em outros estados durante a compra de helicópteros.


Em relação aos preços praticados pela empresa, os valores são flutuantes. Análise dos processos licitatórios mostra que a mesma aeronave foi vendida com preços diferentes. O modelo multimissão registrou diferença de R$ 6 milhões até R$ 11 milhões. Já o Esquilo variou de R$ 6 milhões a R$ 7,3 milhões.


Com a intenção de criar um critério comparativo, todos os estados foram oficiados sobre compra de aeronaves para o mesmo fim. Nem todos responderam até o momento. O MPF pediu também a instauração de inquérito na Polícia Federal e processo de tomada de contas especial no Tribunal de Contas da União (TCU) para apurar possíveis irregularidades. De acordo com a Comissão de Aviação de Segurança Pública do ministério, 24 estados adquiriram aeronaves nos últimos anos.


De novo - Não é a primeira vez que a Helibras é suspeita de fraude em licitações. Em 2007, o TCU apurou as mesmas denúncias: superfaturamento e direcionamento na compra, pelo Ministério da Justiça, de mais de R$ 80 milhões em aeronaves para os jogos Pan Americanos. Os ministros aceitaram parcialmente a denúncia, apesar de a 6ª Secex ter concluído a existência de sobrepreço na proposta da empresa. O objeto do certame era o registro de preços para aquisição de aeronaves destinadas a ações e operações de segurança pública durante os jogos no Rio de Janeiro.


Procurada pela reportagem, a Helibras informou, por meio da assessoria de imprensa, que prestará os devidos esclarecimentos ao MPF quando for solicitada e que prefere não se manifestar publicamente sobre o assunto enquanto existirem investigações em andamento. De acordo com a empresa, todas as licitações de que participa são públicas e nos últimos anos forneceu helicópteros de diversos modelos, e em diferentes configurações, para diversos órgãos públicos, de acordo com a necessidade operacional de cada órgão, sendo que os valores destes contratos dependem dessas variáveis. Já o Ministério da Justiça afirma que ainda não foi notificado sobre o caso. O governo do Acre também foi procurado. Porém, a assessoria de imprensa não retornou as ligações.


Estrela na blindagem - O helicóptero que deu origem à investigação de superfaturamento e direcionamento de licitação foi alvo de uma outra apuração. Em setembro do ano passado, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou que o governo do estado do Acre removesse uma estrela vermelha desenhada na aeronave comprada por meio de convênio com o Ministério da Justiça. O inquérito apura se a publicidade governamental à custa dos cofres públicos não teria como fim a promoção pessoal e do partido político.


Para o MPF, a estrela representa um favorecimento ao Partido dos Trabalhadores, do governador Binho Marques. “Apesar de a bandeira do Acre conter uma estrela vermelha, a enorme desproporção em que foi disposta aquela pintada na aeronave acaba por confundi-la, no plano fático, com a marca registrada do PT, partido que, por seus representantes, exerce a chefia dos dois poderes Executivos na aquisição do helicóptero”, aponta o texto da recomendação encaminhada ao governo. Segundo o documento, a pintura fere o artigo 37 da Constituição, que veta símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridade ou servidores públicos.


A secretária de Segurança Pública do Acre, Márcia Regina Pereira, afirmou, na época, que a pintura é uma referência apenas à bandeira do estado. Porém, o MPF reforça que o episódio não é isolado e o artifício teria sido usado em outras ocasiões.


As opções de modelos Helibras incluem o Colibri EC 120, toda a família Esquilo (AS 350, AS 355 e EC 130), os modelos EC 135 e EC 145, o Dauphin AS 365, o EC 155 e a família Super Puma, tanto nas versões civis quanto nas configurações militares.


Conheça algumas aeronaves:


Colibri, EC 120 B: O EC 120B é um novo helicóptero monomotor leve e polivalente, que integra alta tecnologia: cabeça do rotor principal articulada tipo "Spheriflex™ ", painel de instrumentos ergonômico e moderno incluindo o VEMD - Vehicle and Engine Multifunction Display, uma nova geração de rotor traseiro carenado "Fenestron", assentos e sistema de combustível anti-crash.

Equipado com uma turbina TURBOMECA Arrius 2F, o EC 120B é especialmente utilizado para treinamento e helicóptero de observação, devido ao seu tamanho, capacidade de pilotagem, design simples e cabine de ampla visibilidade. O EC 120 B apresenta ainda um baixo custo operacional


Fennec, AS 550 C3: O AS 550 C3 é a versão de combate do Fennec monoturbina. Sua capacidade de transporte e envelope de vôo fazem deste helicóptero a melhor aeronave militar.


É equipado com portas deslizantes, trem de pouso alto, painel de instrumentos adaptado a vôos táticos e provisões para vôos noturnos com óculos de visão noturna.


Pode ser equipado com armamentos axiais, tais como canhão de 20 mm, lançadores de foguetes, armamento lateral ou, na versão anti-carro ou ar-ar, pode transportar 04 mísseis


EC 635 P2/T2: O helicóptero utilitário leve EC 635 é a versão militar do EC 135, incorporando também as últimas inovações tecnológicas.


É uma aeronave biturbina leve multifunção de 8 assentos, na qual os materiais compostos são amplamente utilizados, equipada com assentos e sistema de combustível anticrash. Com uma nova geração de rotor principal e rotor traseiro tipo Fenestron, este helicóptero apresenta baixo nível de ruído (7 dB abaixo da exigência da ICAO) e segurança na operação.


As principais características do EC 635 são: grande eficiência operacional, capacidade operacional diurna e noturna em condições climáticas adversas, alto desempenho com reserva de potência e avançado conceito de manutenção.


O EC 635 é apresentado com duas opções de motorização. As potentes turbinas controladas eletronicamente (FADEC) Turbomeca Arrius 2B2 ou Pratt & Whitney 206 B2 proporcionam maior performance em vôos mono ou biturbina, tornando o EC 635 um helicóptero excepcional em quaisquer condições operacionais e climáticas.


O EC 635 é particularmente adequado para operações militares além de transporte utilitário, treinamento, transporte de tropas, reconhecimento e SAR. A cabine espaçosa e desobstruída do helicóptero, acessível através de portas laterais deslizantes e de duas grandes portas traseiras, é bem adaptada para missões de resgate e defesa civil


Cougar, AS 532 AL / SC; COUGAR AS 532 AL: Esta é a versão "alongada" da família Cougar. Este helicóptero pode transportar 25 combatentes ou 6 feridos em macas, e mais 10 passageiros.


Como as outras versões, pode levantar 4,5 toneladas no gancho. O AS 532 AL pode ser equipado com o sistema "Horizon'' de monitoramento do campo de batalha.


A versão AL é a versão armada e pode ser equipada com metralhadoras montadas em casulos laterais e armamentos axiais como canhões de 20 mm ou lança-foguetes 2 x 19 – 2,75”.


Várias Forças Armadas optaram pela instalação VIP para transporte de autoridades governamentais.


COUGAR AS 532 SC: Esse helicóptero é a versão naval da família Cougar, equipado com 2 turbinas Turbomeca Makila 1A1. Suas principais missões são: Guerra anti-superfície (ASUW), equipado com mísseis AM 39. Guerra anti-submarino (ASW), com sonar de profundidade variável e torpedos. Patrulhas marítimas de Busca e Salvamento. O Cougar AS 532 SC pode ser equipado com arpão para fixação rápida por ocasião de pouso sobre o deck de navios e pode ser operado facilmente no mar com máxima segurança


EC 725: O EC 725 é um helicóptero biturbina médio da classe de 11 toneladas, com performance garantida pela já experiente família Super-Puma/Cougar, que conta com mais de 550 unidades fabricadas e um total de horas de vôo acima de 2.300.000.


O EC 725 possui excelente reserva de potência, sendo um helicóptero rápido com grande alcance de capacidades. Tem grande volume para carga e acomodações permitindo diversificado lay-out de transporte de tropas para até 29 combatentes, além dos 2 pilotos.


Desenvolvido pela Eurocopter com avançadas tecnologias, inclui projeto modular dos conjuntos mecânicos, o uso intensivo de materiais compostos, agrega o estado-da-arte em aviônicos, incluindo LCD Multi-funções, Sistema de Monitoramento do Veículo e Sistema de Controle Automático de Vôo – AFCS.


O EC 725 também incorpora a nova geração de turbinas TURBOMECA Makila 2A, motorização esta que proporciona elevado desempenho e máxima segurança, graças a sua total redundância com duplo canal no sistema FADEC - Full Authority Digital Engine Control.


Com informações do Correio Brasiliense.

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