quarta-feira, 28 de outubro de 2009

JUSTIÇA FEDERAL DECIDIRÁ SOBRE USO DE ESTRELA EM HELICÓPTERO DO GOVERNO

Símbolo da bandeira do Acre teria sido superdimensionada para confundir-se com a estrela do PT


O Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC) ingressou com ação civil pública para que a Justiça Federal avalie o possível uso do helicóptero esquilo modelo AS350 para fins publicitários, dada a enorme desproporção da estrela vermelha pintada na fuselagem do aparelho, que faria confundir a estrela constante na bandeira acreana com a estrela símbolo do Partido dos Trabalhadores. O helicóptero foi comprado com recursos quase totalmente provenientes de convênio com o Ministério da Justiça, por meio do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), e por essa razão este ente também está sendo demandado para que fiscalize a aplicação destes recursos segundo princípios republicanos.


A ação demonstra, citando episódios da primeira metade do século XX, que a confusão entre símbolos do Estado e símbolos de partidos políticos é prática perniciosa aos ideais democráticos.


Para os autores da ação, o uso da estrela trata-se de clara e evidente utilização do que é conhecido pelos que trabalham com marketing por publicidade associativa. O método é amplamente utilizado pelas empresas de publicidade. Por meio dele o receptor da mensagem (transmitida pelo símbolo) é incentivado a tirar conclusões imediatas por um processo de associação, por simples estímulo sensorial, automaticamente implementado pelo cérebro.


A estrela vermelha da bandeira do Acre, reconhecida na ação como símbolo da luta do povo acreano e do sangue derramado por nossos heróis durante a revolução, deve, por força da Lei Estadual 1.170/95, guardar, a proporção de 1,5% da área total da bandeira. Segundo a perícia realizada pela Polícia Federal, a estrela disposta no helicóptero é 3000% (três mil por cento) maior do que deveria.


A ação demonstra que essa prática também foi constatada na execução do Pronasci no Estado de São Paulo, oportunidade em que a bandeira daquele estado foi desfigurada para representar um tucano estilizado.


Caso a Justiça atenda aos pedidos da ação, o governo do Acre deverá adequar a pintura do helicóptero ao disposto na Lei 1.170/95, com a imposição de multa pessoa ao gestor, no valor de R$ 50 mil diários, caso haja descumprimento da decisão. Além disso, o Ministério da Justiça também poderá ser obrigado a fiscalizar de maneira eficiente a aplicação das verbas de convênios firmados no âmbito do Pronasci, bem como a expedir orientação a cada um dos entes participantes para que se abstenham de fazer propaganda político-partidária utilizando bens públicos adquiridos para a execução do programa.


Assessoria de Imprensa MPF/AC

terça-feira, 27 de outubro de 2009

MANOBRAS PETISTA PARA VENCER AS ELEIÇÕES EM FEIJÓ

Num final de semana repleto de 'visitas' do todo-poderoso PT, anunciou-se mais uma vez a chegada da tropa de choque petista com a força de um furacão! Tratava-se, obviamente, de mais um golpe de estratégia marqueteira para atrair a atenção dos feijoenses em mais um show de prepotência. Foi assim que ficou marcada a convenção municipal para homologar a candidatura extemporânea do PT em mais um pleito.


Pessoas próximas ao partido disseram que o clima esquentou e chegou ao ápice quando o ex-prefeito, Francimar Fernandes, num ato de fúria insana, desferiu bofetões no rosto de dois antigos secretários de finanças. O motivo teria sido uma discussão sobre quem arcaria com o pagamento de uma diferença nas contas da prefeitura durante o mandato do Sr. Fernandes. Não é de hoje que o ex-prefeito é temido por seus desafetos quando está, digamos assim, esquentado além da conta.


Mas não parou por aí, após barganhas na presença do PT-coronel-turbo Jorge Viana, decidiu-se pelo impensável até para os petistas mais fanáticos. A candidata é uma mulher com menos de 30 anos de idade e experiência de apenas um mandado como vereadora, a jovem Jaciara, novata em candidaturas de tamanha envergadura política. Seu vice, outro espanto geral, é Cláudio Braga, veterano na vida públicas se comparado à Jaciara.


Foi tanta disparidade e desacordo entre os petistas, que não chegaram sequer a formalizar o evento numa audiência pública ou cerimonial, foram dois dias de negociações entre o sábado, 24/10, e o domingo, 25/10, para então, de sopetão divulgarem sem muito entusiasmo seus representantes.


Em contrpartida, os tucanos não perderam tempo e lançaram, como manda o protocolo, a candidatura oficial de Dindim e seu vice, Pelé Campos, num evento realizado com as principais lideranças peemedebistas, inclusive Tião Bocalom, pré-candidato ao governo do Estado em 2010. Feijó vibra com a possibilidade de reverter a injustiça eleitoral sofrida por Dindim em 2008.

Domenico Mattos, direto de Feijó.

O NOVO JORNALISMO ACREANO

Por Josafá Batista

O presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Acre (Sinjac), Marcos Vicentti, anunciou hoje em entrevista ao programa Boa Tarde Rio Branco a realização de um evento público para discutir um "novo jornalismo"; algo capaz, segundo ele, de adequar-se "ao novo momento que o Acre vive atualmente".

Taí uma coisa que não pretendo perder (como diz a Beth Passos, "nem sob tortura!"). Entre outras questões, quero saber o que é esse "novo momento" e quais as suas implicações REAIS para a vida das pessoas: sem desconsiderar a beleza dos nossos novos, verdes e belos monumentos e praças, a miséria, o desemprego e a violência não só se mantém nos mesmos espaços da cidade como também dispararam em intensidade!

Que novo momento é esse que não tem implicações práticas na vida da maioria das pessoas?

Obviamente isso tem a ver com o tipo do jornalismo que se pratica hoje, não só no Acre como no resto do país: diferentemente da velha concepção positivista, a História não é escrita por "grandes homens" e suas "grandes realizações". A História é escrita por processos sociais, sendo tais processos ao mesmo tempo manifestos e ocultados ao longo da sua realização.

Não é por acaso, por exemplo, que o PROCESSO do desgaste da política tradicional acreana tenha produzido as novas lideranças políticas que governam no Acre atualmente, assim como não é coincidência que essas lideranças lutem para ocultar o seu próprio desgaste ao colocar-se, na própria imprensa, como a quintessência final, a realização da História da política acreana - e nesse processo costumam inclusive negar fatos históricos concretos, como rebeliões de presidiários, corrupção, violência urbana, negociatas com os barões da nossa mídia etc.

Curiosamente o mesmo processo é seguido por muitos críticos (ou supostos críticos) desta trajetória. Altino Machado e Toinho Alves, só para citar dois intelectuais orgânicos dessa nova fase histórica, fazem crítica ao poder no exato tom que os atuais donos desse poder usam para criticar os donos - antigos - do mesmo poder.

Altino e Toinho - e há outros - não se colocam como atores de um processo social, não reconhecem que a crise do jornalismo sintomatiza uma crise de um sistema inteiro.

A crise da nossa imprensa é mero sintoma da crise de comunicação social.

A crise não é de informação, de notícia. A crise é de expressão, da - falta de - debate, da percepção muito clara da população de que este tipo de jornalismo atual só transmite um único tipo de visão da sociedade: a visão dos proprietários, dos salvadores de coisa alguma, dos coronéis de barranco high-tech ávidos pelo tilintar do erário público em seus bolsos sem fundos...

A origem da crise é até meio óbvia: não pode haver comunicação social se os meios de produzi-la são restritos a meia dúzia de comerciantes da informação.

A solução para as crises, a da imprensa e a da comunicação, não é outra senão a democratização dos meios de comunicação. É o controle social das empresas que produzem a ação comunicacional, e com elas o próprio ato de comunicar.

Absurdo? Absurdo é alguém desconhecer hoje em dia a origem suja das pomposas empresas de comunicação que atuam no Acre hoje, todas erguidas sobre camadas de dinheiro público, e portanto social.

Portanto, a César o que é de César, a Deus o que é de Deus, e ao povo o que é do povo!

ATO POLITICO

Sargento Ribeiro, presidente da AME, protestando contra o Estado

A prisão administrativa do Major Wherles Rocha, ex-vice presidente da Associação dos Militares do Acre e, os protestos do Sargento Ribeiro, devem ser interpretados apenas como atos sequenciais de promoção da imagem politica, já de olho em uma vaga na Assembléia Legislativa, ou, no Congresso.

Vamos aos fatos. Rocha, era um cidadão quase desconhecido à frente de uma entidade de proteção dos militares do Acre, e decidiu mobilizar sua categoria para reivindicar melhores salários e condições dignas de trabalho. Paralisaram as atividades por 24 horas, o governo não cedia e evitava conversar. Mas se Binho esnobou os trabalhadores de segurança, o presidente da Assembléia Legislativa, deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB), abriu as portas e horas depois o movimento foi encerrado, em maio deste ano, na calada da noite. Os militares ainda tentaram retomar a paralisação, mas estavam sem força e com medo das ameaças institucionais.

Rocha surge nos jornais como o organizador dos protesto, Binho Marques e o Coronel Romário Célio, comandante da Policia Militar concluiram que alguém deveria ser crucificado, por conta da "baderna", como denominaram. "O governo trata a segurança com descaso", chegou a dizer Rocha, mas não aguentou as pressões e recuou . Mas já estava decretado, o Major, não atenderia mais as necessidades da corporação e deveria ser expulso, a qualquer custo, a decisão veio do gabinete militar. A corporação já tem essa certeza, Rocha, com a pilha de punições que tem pra responder, pode ser expulso da PM a qualquer instante, a decisão cabe ao comando da PM com aprovação do governador. O Major foi acusado de motim, mobilização e realização de greve, e ainda se comentou que teria retirado militares do patrulhamento nas ruas (armados), para colocar no ato, mas depois desmentiu. Major não responde a dezenas de processos judiciais apenas por ter reivindicado melhores condições de trabalho para uma classe, mas por ter se colocado como oposição à Frente Popular.

O Major ficou cinco dias preso em uma sala do Comando de Operações Táticas, por ordens expressas do governo. Houveram ainda manobras administrativas para aumentar as punições e dar tratamento de bandido ao oficial. Foi um tiro no pé dos petistas que dizem administrar o Acre. Debilitado por conta da greve de fome, foi hospitalizado às pressas. Na saida da prisão, Wherles Rocha, foi saudado como herói: teve carreata, recepção de dezenas de pessoas e cobertura massiva da imprensa. Mas as ameaças do comando persistiam, e Rocha, foi sondado partidariamente para disputar uma vaga para deputado estadual, ou, federal. O oficial continua negando articulações politicas e interesses desse tipo.

Na sequência, um dos representantes dos militares teve suas falcatruas descobertas. Sargento Vieira (PHS), vereador eleito por Rio Branco foi acusado desvio de recursos públicos e pode ter o mandato cassado pelos pares. O esquema funcionava assim: quatro pessoas foram contratadas como assessores de vereador. Mas na verdade, não pegavam no salário. O dinheiro seguia direto para o presidente da AME, Natalicio Braga, que pediu pra sair depois que os crimes foram descobertos.

Com o nome na lama, a AME cria um novo fato para se autopromover e angariar votos para suas supostas lideranças: Major Rocha e Sargento Ribeiro. Seguido a nova prisão de Rocha decretada pelo comando da PM, o Sargento atual presidente da organização aparece amordaçado, e acorrentado num tronco de uma árvore atrás do Palácio do Governo. Em seguida Binho, manda prender o Sargento. Os militares tentam apagar a podridão que a AME se envolveu, e querem chegar ao poder, para fazer sabe-se lá o quer. Ficam algumas dúvidas: o Major e o atual presidente da AME, sabiam, participaram ou não desses escândalo? Qual motivo de fato teria provocado saida de Rocha da direção da Associação? Por que será que O governo na tentativa de remediar os prejuizos, com suas medidas arbitrárias acaba somando a AME.

Tudo isso ocorreu logo seguido a marcha nacional em favor da PEC 300, que unifica salário dos militares de todo país, aos de Brasilia (DF). O movimento reuniu em Rio Branco inclusive o deputado federal Capitão Assunção (PSB-ES), que declarou que, "[...] quero deixar registrado o meu protesto contra o governador do Acre, Binho Marques, e seu lambedor de botas, coronel Romário Celio, que vêm predendo de forma arbitrária as pessaos e tratando-os como bandidos de alta periculosiade, taxando da mesma forma também os familiares dos militares estaduais. Parabens aos militares estaduais, vocês não sao bandidos, bandidos aí nesse Estado só tem dois: é o Binho Marques e o Coronel Célio".

Resolver crises não é caracteristica da equipe do Coronel Romário Célio e de Binho Marques, colocar lenha na fogueira parece ser a maior habilidade deles. Ponto para os militares que, por enquanto, estão deitando e rolando na situação e se projetando para uma disputa forte em 2010.

Foto: Antônio Daniel.

sábado, 24 de outubro de 2009

AMAZÔNIA VIROU PORTA DE ENTRADA PARA ARMAS ILEGAIS NO BRASIL, DIZ POLICIA FEDERAL


A Amazônia virou porta de entrada para armas ilegais no Brasil, de acordo com a Polícia Federal. Os traficantes de armas que atuam na Amazônia recrutam moradores do Pará para transportar os carregamentos. Segundo a Polícia Federal, as armas vêm do Suriname e seguem em mar aberto até chegar ao Pará, onde são usadas por quadrilhas em assaltos a bancos que apavoram os moradores do interior do estado.

Mas, segundo a polícia, parte dos armamentos segue para o Sudeste do país.

- São fuzis de assalto de toda a ordem, desde AK-47 até fuzil americano - aponta o delegado da Polícia Federal Anderson Oliveira.

Em Belém, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, pediu uma atuação em conjunto dos estados e do governo federal contra os crimes.

- A importação de armas se dá a partir das fronteiras, normalmente, e o tráfico de drogas também. É preciso que haja uma articulação dos estados fronteiriços, da própria União, da Polícia Federal, e - eventualmente - das Forças Armadas. Todas elas têm que se articular para combater esses crimes - avaliou o presidente do STF Gilmar Mendes.

O ministro da Justiça, Tarso Genro, que esteve esta semana no Pará, disse que o governo federal está adotando medidas para combater o tráfico de armas na Região Amazônica.

- A Polícia Federal está estruturando grupos específicos de controle de fronteira. Estamos estruturando o Programa Avante de viação aérea não-tripulada que vai fazer o controle de toda a Amazônia e das fronteiras - afirmou o ministro.

A Organização das Nações Unidas (ONU) também está preocupada com a Amazônia e anunciou que vai instalar na região um escritório para desenvolver programas de combate a crimes como o tráfico de drogas e armas.

- É uma questão de soberania nacional, de evitar que o crime organizado se instale e comece a ameaçar o funcionamento do estado de direito - diz o representante da ONU Bo Mathiasen.

O representante da ONU disse ainda que não basta treinar policiais e militares para vigiar melhor a fronteira. É preciso combater também outro problema: a corrupção.

- O grande problema do crime organizado é também o poder de corromper. É muito dinheiro que está envolvido e, uma vez que você tem corrupção, você tem o poder de compra através da corrupção. O dinheiro, infelizmente, às vezes fala muito alto.

O GLOBO.

quarta-feira, 21 de outubro de 2009

JOANA D'ARC DIZ QUE FOI INDUZIDA AO ERRO

Gilberto Lobo

“Ratifico tudo o que disse”, iniciou a conversa a ativista dos Direitos Humanos Joana D’ Arc. Ela explicou que não havia dado mais detalhes da denúncia para preservar a vítima e seus familiares. Mas foi induzida ao erro porque a verdadeira denunciante, Gorete Oliveira, não havia explicado que “Modesto” era o ex-marido dela.

“Gorete também trabalha com menores e teria a responsabilidade de preservar a vítima de abuso sexual. Ela me procurou uma três vezes para que eu fizesse a denúncia. Para provar minha tese, é só quebrar o sigilo telefônico da nossa conversa. Gorete me falou apenas que o agressor era um tal de Modesto. Perguntei que era esse Modesto, e ela só me respondeu que era um velho. Então perguntei: é o poeta, a resposta foi positiva, por isso fiz a denúncia”, explicou Joana.

A ativista disse que resolveu revelar o nome da denunciante apenas porque foi a própria Gorete quem se expôs. Segundo D’Arc, a mudança avó da criança pode ter negado o abuso para preservar a família do possível agressor.

Ela acrescentou ainda que, segundo Gorete, a mãe da criança era usuária de drogas e por isso quem cuidava dela era a avó.

“A pessoa que me fez a denúncia ainda disse assim: ‘Aquele velho fingiu que estava bêbado, pediu para eu subir para pegar alguma coisa, para poder molestar a criança”, revelou.

“Gorete é a culpada” - “Quem tem que se desculpar é a Gorete. A denúncia não é minha e confiei nele. A criança foi sim vítima de abuso sexual e isso precisa ser apurado melhor. Sugiro uma acareação”, disse a advogada.

Joana D’ Arc disse que vai pedir que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instaurada no Acre para apurar denúncias de abuso sexual contra menores no Acre, seja investigada por parlamentares de Brasília.

Ela destacou também que as oitivas de vítimas só aconteceram depois de 70 dias do depoimento prestado por ela.

“Isso é um alerta para a sociedade, para que todos vejam como vai sair o relatório dessa CPI. Todos os acusados serão inocentados e esse será o objetivo da CPI.

OPOSIÇÃO ACIONA LULA E DILMA NO TSE POR PROPAGANDA ANTECIPADA

Oposição pede multa de R$ 25 mil ao presidente Lula e à ministra Dilma Roussef por propaganda antecipada

Chegou na noite desta terça-feira (20) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mais uma representação contra o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef. A representação é assinada pelo Democratas (DEM), pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e pelo Partido Popular Socialista (PPS). Eles acusam o presidente e a ministra de propaganda eleitoral antecipada e pedem que os dois sejam multados em R$ 25 mil.

O argumento dos partidos é que o presidente e a ministra teriam descumprido o artigo 36 da Lei 9.504/97, que estabelece o dia 5 de julho do ano eleitoral como o marco temporal a partir do qual é permitida a propaganda eleitoral.

De acordo com a ação, a viagem do presidente à cidade de Buritizeiro (MG) no último dia 14 com a suposta intenção de visitar obras de transposição do Rio São Francisco teve, na verdade, finalidade de promover a ministra Dilma Roussef como sua sucessora.

Os partidos ressaltam que o presidente usa adjetivos como “minha candidata” e “mãe do PAC” para denominar a franca campanha eleitoral, ainda que falte um ano para as eleições.

Na ação, os partidos ponderam que eles podem sim fiscalizar as obras em andamento e participar de eventos políticos, “mas o certo é que isso não lhes confere o direito de se utilizarem dessas oportunidades para propagar mensagens eleitorais para quem quer que seja, por se tratar de conduta que se contrapõe ao permissivo legal”.

Sustentam ainda que mesmo que não haja referência expressa à candidatura da ministra Dilma e não haja pedido expresso de voto, a realização de eventos como esse consegue levar ao conhecimento de todos o nome de um agente público que, “se depender da vontade do presidente da República, será oficialmente anunciado como candidata à sucessão presidencial”.

O relator da representação é o ministro Ricardo Lewandowski.

LEIA MAIS NO SITE DO TSE, ACESSE.

terça-feira, 20 de outubro de 2009

STF RECEBE AÇÃO CONTRA TIÃO VIANA E ANÍBAL DINIZ


Advogados ingressam com recurso extraordinário no Supremo e pedem cassação de suplente do senador do PT acreano. Ação se arrasta desde 2007

AGÊNCIA AMAZÔNIA


BRASÍLIA — Chegou esta semana ao Superior Tribunal Federal (STF) uma ação envolvendo o senador Tião Viana (PT-AC), e seu primeiro suplente, o jornalista Aníbal Diniz. Os advogados José Wilson Mendes Leão e Fábio Broilo Paganella ingressaram com recurso extraordinário no STF, no qual pedem o prosseguimento da ação impetrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para cassar o registro da candidatura de Diniz. Eles pedem que o casão seja julgado no plenário do STF, a exemplo do que aconteceu com o caso dos governadores Jackson Lago (Maranhão) e Marcelo Miranda (Tocantins), cassados por suspeitas de fraude eleitoral.


O pedido dos advogados se baseia em um Decreto, de número 14.223, publicado após as eleições de 2006, o qual comprova que Diniz — então secretário de Comunicação do governador Jorge Viana, irmão de Tião — não se desincompatibilizou do cargo público, exigência prevista na Lei 64/90. Aliados de Viana costumam afirmar no Acre que o processo já teria sido extinto. Foi o que aconteceu recentemente quando procurado por repórteres de um jornal de São Paulo. Na semana passada, Viana foi visto percorrendo gabinetes no STF, na tentativa de evitar a votação do processo.


A omissão do fato, segundo os advogados, constitui, em tese, crime de falsidade ideológica (artigo 299 do Código Penal). "[Aníbal] escondeu este fato durante todo o período em que a Lei n° 64/90 fixa prazo para que partido, candidato, ou quem de direito pudesse impugnar o seu registro de candidatura, prejudicando deliberadamente o bom andamento da Justiça, violando o interesse público de eleger livremente os seus representantes sem vícios, ou de ter eleições 'limpas'", argumentam os advogados no recurso ao STF. Na ação, o ex-governador Jorge Viana, que assinou o Decreto, é acusado de crime de improbidade administrativa.


Segundo o advogado Fábio Paganella, a prova da inexistência da desincompatibilização (o Decreto 14.223) por parte de Aníbal Diniz, suplente de Tião Viana, "torna nula, inexistente, de pleno direito, a chapa encabeçada pelo senador petista". A nulidade, segundo ele, se dá pelo fato de a Constituição exigir, em seu artigo 46, parágrafo 3º, dois suplentes registrados. A chapa de Viana tem, de fato, apenas uma suplente.


Para o advogado, se o STF não impugnar a chapa "estará se legitimando a ilegalidade, a ilicitude e a imoralidade total do processo eleitoral". Ainda, segundo Paganella, "de situação tão ousada, pretensamente escorada na certeza de impunidade total dos envolvidos, não se tem notícia de que esta ou similar já tenha sido verificada por este TRE-AC, ou Tribunal Superior Eleitoral em outras ocasiões, mesmo no período da ditadura militar". Outro fato grave é o de a situação só vir a público, e por meio do Diário Oficial do Acre, depois de realizadas as eleições.


"Repercussão geral" - Os advogados recorreram ao STF porque, em seu despacho ao Agravo 8900, o presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, indeferiu o prosseguimento de outro Recurso Extraordinário impetrado por Francisco Chagas Freitas, segundo colocado na disputa pelo Senado nas eleições de 2006 no Acre. Britto argüiu "falta de preliminar de repercussão geral" que justificasse a ação. Mas, conforme Paganella, a decisão é equivocada, "uma vez que a matéria, em si, demonstra a existência de repercussão geral, de ser matéria relevante (...) trata da violação a preceitos importantíssimos de nosso ordenamento".


Na ação, os advogados de Chagas Freitas demonstram, com clareza, que foram violadas as normas dos incisos XXXII e XXXV do artigo 5º, o artigo 37, o § 3º do artigo 46, e o inciso IX do artigo 93, todos da Constituição Federal de 1988 e ainda o art. 12 da Lei Complementar nº 64/90. Ainda, conforme os advogados, não há qualquer justificativa para indeferimento do pedido.


O próprio Código Eleitoral estabelece em seu artigo 262, inciso I, que "não há que se falar em coisa julgada quando a matéria suscitada pelo recorrente se refere a fatos novos, posteriores à decisão que deferiu o registro de candidatura e que não foram objeto de análise". E, no próprio TSE, existe jurisprudência nesse sentido — é o caso do Agravo Regimental nº 26.005, Classe 22ª - Ceará (Grangeiro - 71ª Zona - Caririaçu).


Segundo Paganella, o caso envolvendo Tião Viana e seu suplente, Aníbal Diniz, é quase exatamente o mesmo da jurisprudência do TSE. Ou seja, os fatos supervenientes e violadores da Constituição Federal, quais sejam, a nomeação do 1º suplente da chapa de Senador, Sr. Aníbal Diniz, se deu depois das eleições de 2006, só vindo a ser de domínio público a partir de 5 de janeiro de 2007, quando o Decreto de nº 14.223, foi publicado, nomeando-o para o cargo já descrito, com data retroativa a 1º de abril de 2006, tornando esta exigida desincompatibilização inexistente. Para ler a íntegra do recurso, clique aqui.


Leia outras matérias sobre o assunto:

Suplente de Viana engana Justiça Eleitoral no AC

Tião Viana é intimado a se explicar no TSE

Tião dá celular do Senado para filha usar em viagem

segunda-feira, 19 de outubro de 2009

IGREJA CATÓLICA CRITICA NOVO LIVRO DE JOSÉ SARAMAGO

O escritor português e ganhador Nobel de Literatura en 1998, José Saramago, que lança o romance "Caim"



da France Presse, em Lisboa


"Caim", livro mais recente do português José Saramago, gerou polêmica ao chegar às livrarias hoje, depois que o episcopado lusitano afirmou que se trata de uma mera "operação publicitária" do Prêmio Nobel de Literatura de 1998.


O livro, que narra em tom irônico a história bíblica de Caim, filho de Adão e Eva que matou o irmão Abel, foi apresentado no domingo em Penafiel pelo autor.

"A Bíblia é um manual de maus costumes, um catálogo de crueldade e do pior da natureza humana", declarou Saramago.


"Sem a Bíblia, um livro que teve muita influência em nossa cultura e até em nossa maneira de ser, os seres humanos seriam provavelmente melhores", completou.


O romancista denunciou "um Deus cruel, invejoso e insuportável, que existe apenas em nossas mentes", e afirmou que sua obra não causará problemas com a Igreja Católica "porque os católicos não lêem a Bíblia".


"Admito que o livro pode irritar os judeus, mas pouco me importa."

O porta-voz da Conferência Episcopal Portuguesa, Manuel Marujão, chamou o livro de "operação publicitária".


"Um escritor da dimensão de José Saramago deveria tomar um caminho mais sério. Pode fazer críticas, mas entrar em um gênero de ofensas não fica bem a ninguém, e muito menos a um Prêmio Nobel", afirmou.


O rabino Elieze du Martino, representante da comunidade judaica de Lisboa, afirmou que "o mundo judeu não vai se escandalizar com os escritos de Saramago nem de ninguém".


"Saramago desconhece a Bíblia e sua exegese. Faz leituras superficiais da Bíblia", disse.


Saramago provocou revolta em 1992 com "Evangelho segundo Jesus Cristo", no qual mostra um Jesus que perdeu sua virgindade com Maria Madalena e que era utilizado por Deus para ampliar seu poder no mundo. O escritor se mudou pouco depois de Portugal e foi morar em Lanzarote, no arquipélago espanhol das Canárias.

sábado, 17 de outubro de 2009

MAJOR ROCHA PODE SER PRESO NOVAMENTE


Oficiais comentam que Rocha será submetido a duas penas por ter feito declarações à imprensa.

O coronel Romário Célio, comandante da Policia Militar do Acre (PM/AC), evita falar sobre o assunto, mas nos próximos dias deve sair uma nova punição para o Major Wherles Rocha. De acordo com o que se comenta nos corredores da PM e entre os oficiais, Rocha, deverá ser preso mais uma vez por tempo ainda indeterminado. Agora ele é acusado de ferir novamente o regimento interno da corporação.

De acordo com informações preliminares, o oficial que é ex-vice-presidente da Associação dos Militares (AME/AC), concedeu duas entrevistas para a TV Gazeta e a TV Acre (ou seja, será punido duas vezes), sem autorização do comando logo após ter cumprido prisão domiciliar por ordem do governo e da PM. Em junho deste ano o oficial ficou detido por cinco dias em um alojamento em precárias condições e ainda foi tratado como bandido. Major Rocha, foi acusado de motim e protestou durante seu aquartelamento: decretou greve de fome, foi hospitalizado em estado grave. O que o comando da PM não esperava é que na saída, ele fosse saudado como herói.

A reportagem do blogue apurou que, as duas punições ao Major teriam sido suspensas provisoriamente por conta da marcha da PEC 300, que propõe equiparar salários dos militares do país aos de Brasília. O movimento deve reunir dezenas de deputados federais em Rio Branco, entre eles o Capitão Assumção (PSB-ES) que declarou no Congresso que, “Quero deixar registrado o meu protesto contra o governador do Acre, Binho Marques, e seu lambedor de botas, coronel Romário Célio, que vêm prendendo de forma arbitrária as pessoas e tratando-os como bandidos de alta periculosidade, taxando da mesma forma também os familiares dos militares estaduais. Parabéns ao militares estaduais, vocês não são bandidos, bandidos aí nesse Estado só tem dois, é o Binho Marques e o coronel Célio”. A marcha pela Proposta de Emenda Constitucional deve ocorrer no Acre, dia 23 de outubro, após o evento o governo voltaria às punições ao Major que ainda responde dezenas de processos administrativos, acusado de rebelião.

O Major ainda não decidiu sobre sua vida pública, comenta-se que ele reivindica uma candidatura a deputado estadual em um partido de oposição ao governo estado. “Ainda não decidimos sobre isso, nós próximas semanas vamos debater sobre o assunto”, diz ele. Se quiser se eleger, Wherles, terá que se sobrepor a crise que a AME enfrenta por conta de denúncias de corrupção que resultou no processo de cassação do militar, vereador Vieira (PHS), acusado por desvio das verbas de gabinete que foram destinadas à criação de um "fundo de saúde fantasma" administrado pela Associação dos Militares do Estado do Acre. O caso deve ser julgado nos próximos dias pela Comissão de Ética dos Vereadores da capital. Há suspeitas de que Rocha tenha conhecimento dos desvios. Natalício Braga, presidente da AME, não resistiu às pressões e entregou o cargo. O vice-presidente, Sargento Ribeiro (bombeiro), assumiu a entidade militar e disse que dará apoio as investigações.

sexta-feira, 16 de outubro de 2009

PERPÉTUA DIZ QUE SENADOR SUPLICY “É UM PRESEPEIRO”


Senador Eduardo Suplicy foi criticado pela companheira deputada da mesma coligação. Sinalizou como um gesto de falta de união partidária.


Que os ânimos andam exaltados na coligação Frente Popular no Acre (FPA), por conta das saídas de Marina Silva (senadora) e Henrique Afonso (deputado federal), é fato. Na semana passada, Jorge Viana (PT), ex-governador do estado disse que Marina e Henrique eram “oportunistas”, numa clara demonstração de descontentamento é rancor.


Nesta sexta-feira, 16, a deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC), “soltou os cachorros” em sua página no Twitter (micro-blogging), em cima do senador Eduardo Suplicy (PT/SP), que faz parte da mesma coligação partidária dela. Suplicy tem 68 anos de idade, e, tem chamado atenção da mídia pela sua postura provocadora e dura no Congresso.


Na mais recente aparição, Suplicy aceitou um convite da apresentadora Sabrina Sato, do programa Pânico na TV, e vestiu uma sunga vermelha na semana passada, por cima das calças, lembrando super-heróis de quadrinhos e filmes. A gravação vai ao ar no domingo.


Não é a primeira vez que Eduardo Suplicy protagoniza cenas inusitadas no Senado. O parlamentar já usou os microfones do plenário para cantar e subiu na tribuna para levantar um cartão vermelho ao presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP).


"Ela (Sabrina) me procurou perguntando se no Senado existiam super-heróis. Disse que nesta Casa há muitos senadores batalhadores que lutam por causas enobrecedoras e lembrei que eu sou o autor do projeto que deu origem a lei da renda básica de cidadania. Ela disse que tinha um presente para me dar e me ajudou a colocar a sunga", disse o senador aos jornais, sem temer ficar com a imagem desgastada.


A deputada acreana, descontente com a suposta quebra de decoro de Suplicy ao vestir a cueca, mandou um recado no Twitter: “Revendo o noticiário político. Suplicy é mesmo um presepeiro. Esse nosso Congresso tem mesmo de tudo! É triste + é verdade!” (sic), escreveu a deputada em tom escárnio. Veja. (Clique na foto acima para melhor visualizar).


Gestos semelhantes ao da deputada se multiplicam agora entre os partidários da FPA expressando falta de unidade, inclusive para disputa eleitoral de 2010.

FESTIVAL VARADOURO NO ALTO FALANTE

quinta-feira, 15 de outubro de 2009

TIÃO VIANA VAI DEPOR NO STF NO PROCESSO DO MENSALÃO


O depoimento da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, no processo sobre o mensalão acontecerá no dia 20 de outubro. A data foi designada pela 12ª Vara Federal do Distrito Federal, última unidade da federação que resta na fase das oitivas das testemunhas de defesa na ação penal.


Segundo o STF, entre os intimados também está o ministro Geddel Vieira Lima (Integração Nacional), os senadores Tião Viana (PT-AC), Ideli Salvatti (PT-SC), Arthur Virgílio (PSDB-AM), os deputados Miro Teixeira (PT-RJ), Aldo Rebelo (PCdoB-SP), José Eduardo Cardozo (PT-SP), Henrique Fontana (PT-RS), Arlindo Chinaglia (PT-SP), entre outros com datas a confirmar.


O processo corre no STF (Supremo Tribunal Federal) contra integrantes do suposto esquema de desvios de verbas públicas e de compra de apoio político no Congresso Nacional, denunciado em 2005. Dilma foi convocada a depor às 18h no Centro Cultural do Banco do Brasil, em Brasília.


Além da provável candidata à sucessão de Luiz Inácio Lula da Silva em 2010, o próprio presidente prestará informações por escrito sobre o caso, segundo ofício da Casa Civil enviado ao tribunal. Eles foram convocados pelas defesas dos ex-deputados José Janene (ex-líder do PP) e Roberto Jefferson, atual presidente do PTB.


Um time de autoridades também deverá prestar depoimento no caso. O deputado Antonio Palocci (PT-SP) será ouvido no dia 21 de outubro, às 18h. No dia 26, às 11h, será a vez do ministro Jose Múcio Monteiro, ex- Relações Institucionais e agora no TCU (Tribunal de Contas da União).


A juíza federal substituta Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins Alves já começou a ouvir as testemunhas. A previsão é de que, até o próximo dia 30, todos já tenham sido tomados. Então, só restará uma testemunha que falta ser ouvida em Manaus.


Correndo contra o tempo - O primeiro prazo de prescrição pode começar a contar a partir 28 de agosto de 2011, caso sejam aplicadas penas inferiores a dois anos de prisão por crimes de formação de quadrilha. Esta é a acusação com a menor pena prevista contra os réus. Se, até lá, o Supremo não tiver realizado o julgamento, eles estão automaticamente livres dessa punição, caso de 23 acusados.


A denúncia que tornou 40 acusados réus foi aceita pelo STF em 28 de agosto de 2007, em um julgamento de cinco dias considerado histórico.


O caso do mensalão foi denunciado em 2005 pelo então deputado cassado Roberto Jefferson (PTB-RJ), também réu na ação. Segundo o presidente do PTB, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos, de R$ 30 mil, para votar de acordo com os interesses do governo Lula.


Entre os acusados estão José Dirceu, José Genoino (ex-presidente do PT e deputado federal), Delúbio Soares (ex-tesoureiro do PT), Luiz Gushiken (então secretário de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica), Marcos Valério, o publicitário Duda Mendonça e sua sócia Zilmar Fernandes, além de parlamentares e dirigentes do Banco Rural.


São 39 réus (Sílvio Pereira, ex-secretário geral do PT, conhecido como "Silvinho Land Rover", fez um acordo para cumprir serviço comunitário), que intimaram mais de 600 testemunhas em 18 unidades federativas e também no exterior. O interrogatório dos réus terminou em junho de 2008.


Naquele dia, o relator da ação, ministro Joaquim Barbosa, previu mais ou menos dois anos para o julgamento final. "Com muito otimismo", segundo ele, haveria ao menos mais um ano de instrução e um ano para ler todo o material e proferir seu voto.


Se as testemunhas forem ouvidas no prazo, 30 de outubro, acusação e defesa serão intimadas a apresentar provas. Depois, alegações finais por escrito.


Com base em todo o material coletado, Joaquim Barbosa irá decidir se precisa de mais provas para apresentar seu voto, que deve servir de base aos demais dez ministros da Corte no dia da decisão final sobre a absolvição ou condenação dos réus do mensalão.