sábado, 5 de dezembro de 2009

A PRISÃO DO "MELIANTE" MUNIZ

* Tião Vitor

Tem coisas que não dá pra entender mesmo. Uma delas é essa questão da prisão do jornalista Antônio Muniz. Há muitas coisas que não ficaram claras e que a Justiça não fez questão de esclarecer. A primeira é o verdadeiro motivo da prisão. Muniz foi preso por que mesmo?

O argumento oficial teria sido o de que ele não teria cumprido a sentença de uma condenação por crime de imprensa. A pena, de um ano de prisão, foi convertida para prestação de serviços à comunidade. O local escolhido foi a Apadeq, e de acordo com carta divulgada pela instituição, Muniz teria cumprido integralmente a pena que lhe fora imposta.

O problema é que a Vara das Execuções Penais não teria sido informada disso. Nesse caso, de quem é a culpa, do Muniz ou dos responsáveis pela Vara? Teria sido do Muniz ou da juíza Maha Kouzi Manasfi, que determinou sua prisão?

Nesse episódio da prisão do Muniz percebo que houve um zelo exagerado por parte da Justiça. Vou mudar essa palavra, creio que não é zelo, mas exagero. Muniz, que tem residência fixa, é um profissional conhecido na cidade e todo mundo sabe muito bem onde ele trabalha, ficou na penal por quase três dias. Na manhã de sexta-feira o desembargador Francisco Praça negou um habeas-corpus impetrado pela defesa do jornalista na noite anterior. Seria ele um elemento tão perigoso assim que necessitasse sua reclusão?

No fim da tarde de ontem, Muniz foi libertado, mas não sem antes passar pelo constrangimento de ser algemado. Percebe-se aí que o exagero foi intencional. Ele foi trazido da Penal para a Vara de Execuções Penais algemado como se tivesse sido ele o mau-elemento que matou ou roubou, estuprou ou esganou e que deve ser contido a ferros. Lembre-se que há uma súmula do Supremo Tribunal Federal que disciplina o uso de algemas. De acordo com os ministros da corte, somente presos que representam perigo para a sociedade devem ser algemados. Muniz foi levado à presença da juíza ainda portando algemas. Parece que o ato tinha objetivo claro de dizer: eu posso, eu faço e quem manda sou eu! A juíza teria cometido uma infração? Responderá ela na Corregedoria de Justiça? Será ao menos que a Corregedoria tomará conhecimento do caso?

O pior de tudo é que o “meliante” Muniz foi visto algemado por seus familiares que o aguardavam na antessala da Vara das Execuções Penais.

Cabe outra pergunta aqui: será que se fosse Antônio Muniz uma pessoa comum do povo, em vez de um profissional de imprensa cheio de amigos e colegas que se indignaram, ele teria sido solto ontem? Essa eu mesmo sei responder. É claro que não.

Jornalistas e parlamentares, advogados e profissionais liberais, todos aqueles que tomaram conhecimento do caso do Muniz se revoltaram. Grande parte deles se mobilizou por ele. Os colegas de profissão fizeram questão de divulgar suas indignações, os políticos protestaram, advogados se mobilizaram em seu favor e os demais, de uma forma ou de outra, tiram alguma atitude que influiu direta e indiretamente na decisão da magistrada.

A instituição Jornalistas Sem Fronteira, com sede em todo o mundo, emitiu ontem uma nota exigindo do ministro da Justiça, Tarso Genro, explicação e que tomasse uma posição para garantir a liberdade do jornalista acreano. Basta dizer que a Jornalistas Sem Fronteira é uma das mais importantes instituições de defesa dos direitos humanos e da liberdade de expressão e imprensa.

Ainda sobre a pergunta feita acima, se fosse um qualquer, essa Justiça tão prestimosa não o teria libertado assim tão fácil.

* Jornalista

Foto: Jairo Carioca

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Um comentário:

  1. Tenho lido diversos comentários sobre a prisão do jornalista. E todos dizem que ele seria preso político após a ditadura por criticar o senador Tião Viana.

    Gostaria de saber qual o verdadeiro motivo.

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