quarta-feira, 2 de dezembro de 2009

JORNALISTA É PRESO EM AÇÃO MOVIDA PELO SENADOR TIÃO VIANA

Sindicato dos jornalistas e colegas de profissão protestaram. Advogados de defesa entraram com pedido de relaxamento da prisão.

O jornalista, Antônio Raimundo Ferreira Muniz, (foto) colunista de política da TV e do jornal, O Rio Branco (SBT) e assessor de imprensa da Câmara Municipal, foi surpreendido com um mandado de prisão expedido pela juíza Maha Kouzi Manasfi, da vara de execuções penais. Muniz foi levado até o Fórum Barão do Rio Branco onde teve que se justificar porque não foi localizado por oficiais de justiça nos endereços que forneceu à justiça.

De acordo com informações de colegas, Antônio Muniz deixou de se apresentar por mais de 30 dias à secretária judiciária do Fórum Barão do Rio Branco, descumprindo assim a um acordo firmado em processo no qual era réu, onde se comprometeu, a cada 30 dias, num período de 2 anos, se apresentar na comarca de Rio Branco. O processo é datado de 1999. O repórter foi preso e condenado com base nos artigos 22 e 23 da extinta Lei de Imprensa. Ambos tratam de injúria, ofensa a dignidade ou decoro, além de penalizar quando a vitima de calúnia for Presidente da República, presidente do Senado, presidente da Câmara, ministros do Supremo Tribunal Federal, Chefe de Estado ou Governo estrangeiro, ou seus representantes diplomáticos etc.

O processo corre no Tribunal de Justiça do Acre, sob o n. 001.99.013249-9, e foi movido por Sebastião Afonso Viana Macedo Neves – Tião Viana, senador da República PT/AC.

No inicio da tarde desta quarta-feira, 02, o jornalista foi encaminhado ao Instituto Médico Legal para exames de praxes antes de ser conduzido ao presídio Francisco de Oliveira Conde. Emilson Brasil, advogado contratado pelo complexo de comunicação, O Rio Branco, entrou com pedido de relaxamento da prisão, mas a juíza no caso ainda não tinha decidido.

Já a caminho da cela, Muniz manifestava tranqüilidade. "Está tudo bem, meu advogado já está tentando uma medida para relaxar a prisão. Estou tranqüilo! Não matei, não roubei e estou sendo preso ter usado meu direito de cidadão de livre expressão.", afirmou. Sem nível superior o jornalista pode está dividindo cela com detentos considerados de alta periculosidade.

Afronta à liberdade de expressão – O repórter fotográfico, Marcus Vicentti, presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Acre (SINJAC), se posicionou condenando a prisão de Muniz.

Vicentti acionou departamento jurídico do sindicato para acompanhar o caso. O sindicalista disse que tomou conhecimento da prisão pela imprensa e logo decidiu reunir a diretoria do Sinjac para tomar decisões sobre o caso.

De acordo com Marcus Vicentti já houve contato com o advogado do sindicato, Dr. Jonatha Santiago para acompanhar a prisão do repórter. "Temos que agir e garantir o direito de liberdade de expressão. Jornalista não pode ser preso por exercer o seu direito constitucional", protestou Vicentti.

Em nota, o Sinjac diz que: “Tal procedimento (prisão) não ajuda em nada o espírito de transparência e liberdade da imprensa expressamente recomendado pela Constituição Federal. O Sinjac condena ainda a postura do Judiciário acreano, que utilizou como argumento artigos da extinta Lei de Imprensa, demonstrando o retrocesso que tem sido comum quando se trata de restringir direitos fundamentais. O Sinjac também deixa claro que Antônio Muniz é cidadão acreano com residência fixa e exerce atividade profissional em local de conhecimento público, inclusive da justiça acreana, não se justificando, portanto, o pedido de prisão, haja vista que ele não representa perigo nenhum à sociedade”, o texto de repúdio é assinado pela diretoria do sindicato.

O jornalista Williandro Derze, colega de redação de Muniz, também manifestou seu descontentamento. “O colega Muniz, trabalha no jornal, O Rio Branco, há 21 anos. Como fica essa questão da lei de imprensa da época da ditadura militar que acabou? Os processos tinham q ser revogados. Muniz é um profissional dedicado não tem nada que abale sua conduta. Ele foi tratado como delinqüente na frente dos companheiros de profissão. A juíza mandou soltar só esse ano mais de mil presos do regime semi-aberto, desses 988 voltaram. Essa prisão dele é um absurdo, abuso contra nossa profissão” desabafou Derze.

A ação do judiciário também repercutiu negativamente no Twitter. “É o fim da picada, da história, da moral, do sentimento, de tudo. Jornalista preso por falar a verdade no Acre. Até quando?”, desabafou o jornalista acreano Pitter Lucena, em Brasília, na sua página no microblog.

O jornal, O Rio Branco, trás na edição desta quinta-feira, 03, uma faixa preta na capa em repúdio à decisão contra o profissional.

Ação é movida pelo candidato ao governo do Estado - O senador Tião Viana, que moveu ação judicial contra Muniz é virtual candidato ao governo do Acre pelo Partido dos Trabalhadores (PT). Viana foi acusado pela oposição de ser um antidemocrata, depois que fez manobras para editar lei que alterou o fuso horário do Acre. Situação que pode ser revertida pelo projeto lei do deputado federal Flaviano Melo (PMDB), aprovado no senado, instituindo referendo para o povo decidir sobre à hora oficial do Estado.

Tião Viana e seu primeiro suplente, o jornalista Aníbal Diniz, respondem ação judicial no Superior Tribunal Federal (STF), e advogados já pediram que seu mandato fosse cassado. O pedido dos advogados se baseia em um Decreto, de número 14.223, publicado após as eleições de 2006, o qual comprova que Diniz – então secretário de Comunicação do governador Jorge Viana, irmão de Tião – não se desincompatibilizou do cargo público, exigência prevista na Lei 64/90.

Viana também chegou a ser denunciado pelo o jornal Folha de São Paulo por ter supostamente omitido seu patrimônio para a Justiça Eleitoral. Conforme a reportagem, em sua campanha para senador, em 2006, ele não declarou um terreno que comprara dois anos antes no melhor condomínio residencial de Rio Branco, cujo valor foi registrado em R$ 30 mil; e no qual construiu uma casa, concluída em maio de 2007, que foi avaliada, pela prefeitura, em R$ 600 mil.

Já pelo o jornal o Estado de São Paulo, foi acusado de assinar e participar dos atos secretos do Senado. E na disputa pela presidência do Senado, Viana surgia como 'o ético' e prometia 'fazer uma limpeza na Casa'. Meses após a eleição descobriu-se que Tião Viana emprestara um celular do Senado para a filha usar em viagem turística ao México. O valor da conta: R$ 14.758,07.O valor gasto daria para beneficiar 623 famílias do Bolsa Família. E para gastá-lo com telefone, um brasileiro médio levaria 24 anos.

Em outra situação a Policia Federal teve que agir contra senador e seus correligionários. Viana esteve em 20 dos 22 municípios, em período pré-eleitoral, para participar da solenidade de entrega de cadeiras de rodas para deficientes, fruto de uma emenda parlamentar no valor de R$ R$ 3 milhões que garantiu a compra das cadeiras. Em Epitaciolândia, a distribuição chegou a ser suspensa por quatro horas pela Justiça Eleitoral, por suspeita de uso político e promoção pessoal.

O mais recente fato também envolvendo o sobrenome dos Viana, deixou a comunidade acreana perplexa. O médico residente Diego Viana, agrediu com socos e pontapés, um colega de profissão de 54 anos, na frente de testemunhas. O caso foi parar na Delegacia e está em trâmite. Diego é sobrinho do senador Tião Viana e do ex-governador do estado Jorge Viana.

Com informações do Ac 24 horas, Altino Machado e Agência Amazônia.

Leia o comentário do Blog do Venicios.

Clique e veja mais sobre o tema no site Contilnet.

Processo contra Muniz já deveria ter sido extinto, leia aqui.

5 comentários:

  1. Ora, dizer que o Muniz "não foi encontrado", deve pelo menos ser uma piada! O Muniz está todo final de semana na TV Rio Branco, têm coluna diária no Jornal O Rio Branco e trabalha no complexo O Rio Branco há mais de 20 anos. Será que estamos retrocedendo aos "idos de 1964", quando jornalistas eram processados e presos pela velha "lei de imprensa"? No Acre do século 21 não há lugar para este tipo de coisa!

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  2. Olha a família real aí de novo gente. Será que eles não cansam de perseguir os outros ? Gente basta ser honesto que ninguém vai falar mal de você.

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  3. Caro Francisco,

    fica a sugestão para que Tião se junte aos assessores para "orar" pelos belos feitos. Exemplos já temos. Quem sabe não funcione por aqui também.

    Bom trabalho.

    Lindomar Padilha

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  4. Não sou Acreana e nem ligada à política.
    Tomei conhecimento pela TV Senado e pesquisei na net, encontrando essa matéria bem feita.

    Não se trata de ofensa ao direito de imprensa, como o Sr. Senador/PMDB Acre manisfestou da tribuna do senado.

    O Jornalista Muniz foi preso por não cumprir acordo feito na Justiça, e não em virtude de sua profissão.

    Convenhamos, o jornalista fez um acordo judicial se compromentendo a comparecer no fórum durante certo tempo. Faltou ao compromisso, certamente a Justiça o intimou para justificar o descumprimento do acordo (condição para por fim ao processo sem julgamento), e, não o encontrando no endereço fornecido, decretou a prisão (como faria com qualquer cidadão comum).

    Tivesse o Jornalista certeza de sua inocencia não deveria nunca ter aceito acordo com o Judiciário para extinção do processo sem julgamento.

    Conferido: não se trata de violação de direitos constitucionais, trata-se de descumprimento de um compromisso feito, e não cumprido, nos moldes legais, onde o preso não justificou seu não comparecimento conforme condição imposta pelo juiz.

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  5. Tudo prova que este aí não tem perfil nenhum de bom exemplo.

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