sexta-feira, 4 de dezembro de 2009

DITADURA DA TOGA x DEMOCRACIA DE BANANA

Por Adriana Vandoni

Ontem o senador Geraldo Mesquita Júnior, do PMDB do Acre, fez um relato revoltado com a prisão do jornalista Antônio Raimundo Ferreira Muniz, baseada na Lei da Imprensa. Sim, senhores, o jornalista foi preso com base nos artigos 22 e 23 da extinta Lei de Imprensa, num processo movido pelo senador Tião Viana, do PT. Perceba, a Lei está extinta. E o jornalista está preso.

O senador Mesquita se disse envergonhado que em sua terra a famigerada Lei da Imprensa ainda não tenha caído, como já caiu no Supremo. Mesquita conclamou a todos os senadores presentes, que denunciem e não permitam que, “em nosso país, existam pressões contra profissionais da imprensa e órgãos de comunicação, para que só seja dito aquilo que interessa ao soberano”, pois isso, disse o senador Mesquita, “é algo insuportável, porque vai ao cerne daquilo que é fundamental para o povo brasileiro, que é manter uma democracia viva, que é manter as instituições funcionando de forma independente, que é manter a imprensa, mesmo quando fala de forma equivocada sobre um ou outro. Mas ela deve ser mantida falando”.

Nessa hora o representante de Mato Grosso, o suplente de senador Osvaldo Sobrinho (PTB/MT), pediu para fazer uso da palavra. E fez. Protestou toda sua solidariedade ao jornalista acreano. Sobrinho estava indignado por saber que a Lei de Imprensa não foi extinta no Acre. Um absurdo! Sobrinho falou do “homem democrático, aquele sempre ligado às causas da liberdade e aos direitos fundamentais do cidadão”. Ele, escandalizado, disse que “tem-se de gritar mesmo, de falar, de contestar, de mostrar que não se está calmo com esse tipo de coisa”.

Osvaldo Sobrinho falou em nome de Mato Grosso, o mesmo Mato Grosso onde o juiz Pedro Sakamoto determinou censura prévia a dois blogs desde o dia 13 de novembro. Censura prévia ratificada no dia 02 de dezembro pelo desembargador Carlos Eduardo da Rocha, que achou consistência nas razões do juiz. Mesmo após o Ministro Celso de Mello, do STF, ter afirmado que “o texto da Constituição da República assegura o direito de expender crítica, ainda que desfavorável e mesmo que em tom contundente, contra quaisquer pessoas ou autoridades”.

Todos - o juiz, o desembargador e o senador - são de Mato Grosso, mas de certo senador ainda não saiba o que o Brasil já sabe, ou quem sabe, o Mato Grosso que o senador está a representar não é o mesmo Mato Grosso onde a censura prévia ainda existe, mesmo à revelia da Constituição Federal.

O jornalista Antônio Raimundo Ferreira Muniz, do Acre, merece toda a solidariedade. Sua prisão merece o repúdio e indignação de toda a sociedade brasileira, pois é uma aberração aos princípios democráticos e uma insubordinação às regras constitucionais. O Brasil não pode aceitar que jornalistas sejam trancafiados nos porões de prisões, simplesmente por praticarem o jornalismo. Democracia não se restringe ao voto, ela é acima de tudo, ou, antes de tudo, a liberdade e o direito do cidadão de exercer o contraditório.

É chegada a hora do Brasil decidir se quer ser uma democracia de verdade ou vai prosseguir com esta democracia de banana, onde homens usam suas togas à revelia da constituição.

Já em Mato Grosso, felizmente a liberdade de imprensa ainda pode contar com a defesa de dois representantes: Arthur Virgílio do Amazonas e Alvaro Dias do Paraná.

O senador Mesquita que é do Acre, disse se sentir envergonhado do seu estado. Osvaldo Sobrinho, que é de Mato Grosso, disse se sentir envergonhado com a vergonha do estado de Mesquita. Eu me senti envergonhada. Por ambos estados.

Do site: www.prosaepolitica.com.br

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