terça-feira, 22 de dezembro de 2009

segunda-feira, 21 de dezembro de 2009

POLICIAIS MILITARES “JANELEIROS” QUEREM EXTINÇÃO DO PROCESSO

Os oficiais alegaram que o Estado foi omisso em não demiti-los, mas Tribunal de Justiça indeferiu dizendo que os crimes contra o erário público são imprescritíveis

As fraudes teriam começado no ano 1996, quando o então comandante da corporação, cel. Aureliano Pascoal, aprovou e determinou por ato administrativo - o boletim geral 050 - a matrícula de 13 candidatos aos quadros da Polícia Militar que, sequer, teriam prestado concurso público, mas tiveram seus nomes incluídos na lista final de aprovados.

A denúncia na época partiu da advogada e ativista em direitos humanos Joana D'arc, que chegou a afirmar que a PM do Acre tinha em seus quadros mais de sessenta militares irregulares. A maioria eram oficiais de alta patente e, alguns deles, recebem vantagens e condecorações que, legalmente, seriam destinadas aos militares que prestaram concurso e passaram de forma lícita e com boa pontuação. O caso que estava parado, voltou à tona quando o ac24horas, em junho do ano passado relembrou. E o Ministério Público Estadual tirou da gaveta as denúncias e iniciou novas apurações.

Agora 11 militares estão pedindo arquivamento do processo. Entre eles estão: Almir Lopes de Souza, Carlos Augusto da Silva Negreiros, Denilson Lopes da Silva, Estephan Elias Barbary Neto, Flávio Roberto da Silva Inácio, José Rosemar de Andrade Messias, Lázaro Moura de Negreiros, Luciano Dias Fonseca, Luzelândio Freitas Pinheiro e Sérgio Murilo Nunes Moncada. Todos impetraram Agravo de Instrumento de efeito suspensivo, com pedido de tutela antecipada, alegando que os crimes já prescreveram depois que se passaram cinco anos da denúncia. O caso corre na segunda Vara da Fazenda Pública e a relatora do processo (n. 2009.004396-6), foi à desembargadora Izaura Maia.

Argumentou o advogado dos oficiais: "[...] tendo em vista que entre o ato inquinado de ilegal e o ajuizamento da ação de improbidade administrativa decorreu mais de cinco anos, [...] devendo o feito ser extinto com resolução do mérito [...]. [...]decai em cinco anos o direito da administração de anular os seus atos, de modo que deve ser reconhecida a decadência no presente caso, eis que já decorrido o prazo previsto."

E a desembargadora, concluiu, em liminar: "Assim, em sede de cognição sumária, entendendo não subsistirem os pressupostos de fumus boni juris e do periculum in mora, indefiro o pedido de efeito suspensivo ao presente agravo de instrumento", sobre o pedido de efeito suspensivo. A decisão foi publicada dia 03 de novembro, deste ano. Agora será analisada, a decisão dos juízes no caso.

sábado, 19 de dezembro de 2009

FARRA DO HELICÓPTERO

Governo vai gastar mais de R$ 23 milhões para manter funcionando toda estrutura e logística da aeronave

O que assusta e impressiona, principalmente no bolso do contribuinte, são os valores que se escondem por trás da aquisição de um helicóptero esquilo (modelo AS350), adquirido pelo Governo do Estado do Acre no valor de R$ 7.945.000,00 (sete milhões novecentos e quarenta e cinco mil reais), que foi comprado da empresa Helibrás - uma multinacional, que tem na presidência do Conselho de Administração, o ex-governador, Jorge Viana (PT).

O governo antecipou a compra da aeronave, mesmo antes do Estado possuir um heliporto. Meses depois, o espaço para pouso e decolagem está sendo construído na área central da cidade, no bairro Bosque, pela quantia de "apenas" R$ 21 milhões. Parte do hospital de base foi demolido para levantar o prédio. Argumenta-se que o local é uma área estratégica para atender as demandas de segurança e saúde, a partir do uso do helicóptero.

Tivemos acesso a um calhamaço de documentos que comprovam, que o cidadão vai pagar uma conta bem salgada pelo uso do helicóptero adquirido pelo Estado. Os valores são bem maiores do que se imagina. O helicóPTero apelidado carinhosamente por populares com sigla do PT, ainda vai consumir milhões de reais até que seja executado todo o projeto de estruturação do Centro Integrado de Operações Aéreas do Acre.

Somente de equipamentos básicos para manutenção, segurança e funcionamento da aeronave serão gastos mais de R$ 1, 8 milhões. O dinheiro será revestido para comprar gancho de carga, bomba de combustível, farol de busca, luvas e jaquetas com macacão, além de botas de vôo para os pilotos e capacete antichoque. Somente uma única peças custa mais de R$ 1 milhão. Entre os itens necessários, os mais caros são: capacete antichoque especial que custará R$ 17,8 mil; seguido de outro denominado "imageador térmico FLIR 8500, completo", avaliado em R$ 1, 3 milhões.

O governo também pretende construir um hangar para garantir a logística completa e suporte das equipes que vão trabalhar com a aeronave. Inicialmente a estimativa de gasto foi calculado em R$ 310 mil. Mas o valor poder ser superior considerando a manutenção mensal dos equipamentos, contratação de pessoal e pagamentos de combustiveis para aeronave, entre outros. O hangar terá aparelho celular com capacidade para comunicação via satélite, GPS, rádio aeronáutico, beliche de madeira em lei, sistema de refrigeração, mobília, notebook de 2 gbytes avaliado em R$ 8,3 mil; microcomputador completo no valor de R$ 3, 4 mil. Todos os itens foral licitados, compro, e devem ser entregues até o fim deste ano.

Somando os custos do hangar com os valores para manutenção da aeronave, chega-se ao total aproximado de quase R$ 2, 1 milhões. Nessa matemática é preciso acrescentar ainda o valor para construir o heliporto, cálculo final: R$ 23, 1 milhões.

Dinheiro que consome quase parte generosa do orçamento do estado, e que daria para manter diversos programas sociais de geração de emprego e renda, e, desenvolvimento ecnômico e social na capital, e no interior do estado. Para 2010 o orçamento do Estado para a área de segurança pública, que vai também manter as despesas da aeronave, foi fixado em R$ 292 milhões, tanto para Polícia Militar como Polícia Civil. O orçamento geral do Acre é estimado em R$ 3,6 bilhões.

O que o governo não imaginava era que a compra da aeronave poderia trazer tanta dor de cabeça. O Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC), ingressou com ação civil pública para que a Justiça Federal avalie o possível uso do helicóptero para fins de marketing e publicidade associativa ao Partido dos Trabalhadores. Isso por que a aeronave possui uma enorme estrela vermelha pintada na fuselagem, que para o MPF no Acre, tem a clara intenção de fazer ligação com o símbolo do PT. O MPF, alega que também está fiscalizando a aplicação de recursos provenientes do Governo Federal.

Se a Justiça acatar os pedidos da ação, o governo poderá ser brigado a mudar a pintura, deverá pagar multa no valor de R$ 50 mil diários, caso haja descumprimento da decisão. O Ministério da Justiça será obrigado a fiscalizar verbas de convênios federais no Acre, e orientar sobre a proibição de fazer propaganda político-partidária utilizando bens públicos.

Mas enquanto não sai uma decisão da justiça, Binho continua mostrando que pode, e vai continuar gastando o dinheiro do contribuinte acreano como quer.

quarta-feira, 16 de dezembro de 2009

CHICO MENDES E CHE GUEVARA

Chico Mendes encontrou Che Guevara no Bar.

Não, caro leitor, o título acima não é fruto de nenhum delírio ou ressaca mal curada. Pesquisando e realizando entrevistas para um material que será publicado na revista Fórum, em razão dos vinte anos da morte de Chico Mendes, surge uma revelação fantástica: o líder seringueiro encontrou um dos ícones da esquerda mundial em um estabelecimento etílico.

CLIQUE AQUI E LEIA MAIS.


AOS LEITORES QUE PEDIRAM...

terça-feira, 15 de dezembro de 2009

ACRE, O ESTADO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS

Acre tem um dos piores índices de desenvolvimento do país, aponta pesquisa

Rio Branco é a cidade brasileira que menos investiu em educação, saúde, emprego e renda. A capital acreana aparece em penúltimo lugar.

A Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (FIRJAN), concluiu em junho de 2009, pesquisa que desenhou um mapa do desenvolvimento de estados e capitais brasileiras. Os dados foram cruzados com informações fornecidas nos últimos três anos, pelos os Ministérios da Educação, da Saúde e do Trabalho, dados oficiais. A pesquisa publicada anualmente, serve para ajudar a acompanhar a aplicação de políticas públicas e os impactos de desenvolvimento humano, econômico e social.

A FIRJAN, ao divulgar o relatório afirma que a metodologia empregada é pioneira e única. “O Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal o IFDM distingue-se por ter periodicidade anual, recorte municipal e abrangência nacional. A leitura dos resultados – por áreas de desenvolvimento ou do índice final – é bastante simples, variando entre 0 e 1, sendo quanto mais próximo de 1, maior o nível de desenvolvimento da localidade. Neste sentido, estipularam-se as seguintes classificações: municípios com IFDM entre 0 e 0,4 são considerados de baixo estágio de desenvolvimento; entre 0,4 e 0,6, de desenvolvimento regular; entre 0,6 e 0,8, de desenvolvimento moderado; e entre 0,8 e 1,0, de alto desenvolvimento.”

No quesito geração de emprego, foi pesquisado o comportamento da economia formal, o estoque de emprego e o salário médio do trabalhador; para educação utilizaram variáveis como: taxa de matrícula na educação infantil, taxa de abandono, taxa de distorção idade série, percentual de docentes com ensino superior, média de horas aula diárias e os resultados do o IDEB – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica; na saúde foram estudados os números de: consultas pré-natal, óbitos por causas mal definidas, óbitos infantis por causas evitáveis.

O Acre, de acordo com os dados da FIRJAN, ficou em vigésimo lugar no ranking que mede a qualidade de vida no país, se comparado com os outros 27 estados. No topo da lista aparecem estados que conseguiram diminuir as desigualdade social: São Paulo, Paraná, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Minas Gerais, e outros. O IFDM dos acreanos não passou de: 0,5. O número é considerado baixo, mas, em estágio de desenvolvimento regular.

Quando é feita leitura das capitais em que os governos mais investiram no bem estar do povo, a revelação é assustadora. Rio Branco, ficou em penúltimo lugar, alcançou média 0,7; ou seja, tem um crescimento regular e moderado. O cenário é mais assustador quando é feita a comparação com períodos anteriores, e se descobre que o Acre não diminuiu nem em 5% as desigualdades sociais, num período dois anos. No mesmo relatório é possível acompanhar como se comportou cada cidade do Estado, no levantamento.

Os números de acordo com a leitura feita pela FIRJAN, indicam que as cidades acreanas estão ainda bem longe de se transformarem no “melhor lugar da Amazônia para se viver até 2010”, como prometeram os governos. E faltam apenas 17 dias para terminar 2009. A pesquisa foi elaborada no período que a Frente Popular, governa o Estado.

Todas as informações estão disponíveis no site do sistema FIRJAN.

Veja os gráficos, acesse:

[http://www.firjan.org.br/data/pages/2C908CE9231956A5012343B7C92D5445.htm]

A MULHER QUE FINGE ENTENDER TUDO DE MEIO AMBIENTE

video

Ato falho da ministra Dilma. Ela disse à delegação do Brasil no COP 15, que o meio ambiente ameaça o desenvolvimento sustentável.

segunda-feira, 14 de dezembro de 2009

CHALUB LEITE, 2009

Confira os premiados da décima edição do prêmio de jornalismo acreano, José Chalub Leite:

Melhor imagem - Wendell Silva (Rede Amazônica)

Melhor fotografia - Regiclay Saad (Página 20)

Melhor Charge - Francisco Braga (Blog do Braga)

Jornalismo Impresso - Tatiana Campos, Ângela Peres e Wescley Camelo (Jornal Página 20)

Jornalismo Web - Rutemberg Crispim (A Gazeta.net)

Telejornalismo - Jaqueline Teles (TV Juruá)

Radiojornalismo - Glória Silva (Rádio Difusora)

Apoio à Indústria Telejornalismo - Bruno Cássio (TV Acre)

Apoio à Indústria Radiojornalismo - Luciana Teixeira (Rádio Aldeia)

Apoio à Industria Jornalismo Impresso - Tatiana Campos, Angela Peres e Wescley Camelo (Jornal Página 20).

Imagem de Rose Peres (SECOM)

CORRUPÇÃO NO BRASIL

DEPUTADOS DO ACRE FAZEM "FARRA" COM VERBA INDENIZATÓRIA

Petecão é bicampeão de gastos com verba indenizatória do Congresso. Flaviano Melo, o segundo maior gastador autorizou a liberação de quase R$ 20 mil em passagens aéreas e frete de aeronaves, mesmo sem registro de viagens oficiais

Os recursos da verba indenizatória são usados para cobrir despesas com aluguel, manutenção de escritórios, transportes, e outros gastos do exercício do mandato. Ela é ressarcida de acordo com a prestação de contas. O parlamentar só tem acesso a esse dinheiro apresentando notas fiscais, e pode fazer previsão de conta antecipada para cada mês. Os deputados federais têm um salário de R$ 16,5 mil. Em 2001, o Congresso criou a verba indenizatória, adicional mensal no valor de R$ 15 mil para despesas de trabalho.

A Câmara dos Deputados gastou R$ 78,5 milhões com a verba indenizatória de fevereiro a dezembro do ano passado. O deputado federal, Sérgio Petecão (PMN/AC), em 2008, torrou toda sua verba indenizatória do ano: R$ 165 mil; quase R$ 50 mil que correspondia o equivalente a 30% das despesas ele justificou sendo de combustíveis. Em 2009, Petecão parece repetir a fama de gastador, ele fez uma previsão de pagamente no valor de R$ 41,6 mil para divulgação da atividade parlamentar, e, R$ 298, 08 de telefonia para dezembro deste ano. Total da bolada em um único período: R$ 41.898 mil. Sérgio também é um dos mais faltosos, deixou de comparecer a 28 sessões deliberativas do Congresso durante o ano, mas justificou.

Mesmo sem registro de viagens oficiais, no site do congresso, o deputado federal Flaviano Melo (PMDB-AC), ficou com a segunda posição do parlamentar que mais usa verba indenizatória. Para este mês, o orçamento de uso da verba será de R$ 19.599,31. A maioria do dinheiro vai para pagamento de passagens aéreas e fretamento de aeronaves, R$ 15 mil. Melo, faltou durante 26 dias a sessões deliberativas do ano, mas também justificou.

Demais parlamentares, não tiveram gastos considerados excessivos no período.

ACOMPANHE OS GASTOS DOS DEPUTADOS DO ACRE, ACESSE: [http://www2.camara.gov.br/transparencia/vi/index.html]

PEPINO GIGANTE EM TARAUACÁ

A imagem é de um pepino, considerado gigante e postada no blog Cidade em Noticias de Tarauacá, Acre. Moradores também descobriram uma cajarana avantajada, no solo fértil, e que suas propriedades estão sendo estudadas por pesquisadores.

sábado, 12 de dezembro de 2009

sexta-feira, 11 de dezembro de 2009

RELAÇÕES SUSPEITAS

Deputado federal Sérgio Petecão (PMN/AC), recebe das mãos do governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (DEM-DF), a medalha Hélio Beltrão, por relevantes serviços sociais.

Arruda, ficou famoso depois de fraudar o painel eletrônico do senado e em seguida renunciou o mandato em 2001. O governador do DF, também está todo enrolado com a justiça depois que apareceu em um video recebendo propina milionária. O caso ficou conhecido como "Mensalão do DEM".

Será que Petecão, também participou do Mensalão?

O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO ESTÁ AMEAÇADO

Revolução no quarto poder

Inicio esse doloroso restabelecimento da verdade conclamando o presidente do Poder Judiciário acreano, pois, como já dizia AGOSTINO DIANA, o presidente, como “Capo Del Tribunale”, deve não apenas representar a CORTE, mas, acima de tudo, preservar o seu bom nome e respeitabilidade diante dos cidadãos.

Eu vou musicalizar, como resposta cidadã, à tirania perpetrada pela Juíza em desfavor do cidadão, com o nosso Hino Acreano:

...Mas se audaz estrangeiro algum dia

Nossos brios de novo ofender

Lutaremos com a mesma energia

Sem recuar, sem cair, sem temer...

Este não é um episódio Isolado, tendo conhecimento de outros impropérios perpetrados contra advogados renomados, mães de famílias e pessoas simples comuns, e agora, ao cidadão Muniz.

Não há o que se falar em leis, em Justiça, não é cabível que a pena passe da pessoa do sentenciado para o constrangimento de seus Familiares e também à toda a população acreana e até além Fronteiras, como está hoje na ordem do dia o clamor público por Justiça!

Tipificou-se novo crime, nova arbitrariedade, um crime de proporções inimagináveis.

Eu posso falar de cátedra, pois visitei o Muniz, em sua restrição de liberdade, liberdade de ir e vir, pude constatar “in loco”, os danos emocionais e a tortura psicológica e moral, sofridos pelo cidadão Muniz!

Testemunharei em qualquer instância e tribunal, com toda a veemência que o caso requer!

Não se calem jamais, todos os formadores de opinião deste nosso Acre, pois, não prenderam um jornalista, não aprisionaram suas idéias, e nem o que Emana da sua lavra, acintosamente, a zuíza execrou um cidadão diante de seus familiares!

Ecoar, ecoar e ecoar mídias afora, para compreender que o jornalismo tem dessas coisas, inclusive, opiniões discordantes, eivadas de ignorâncias, desconhecimentos, pessoalidades...

O Desembargador Aposentado Jorge Araken, já tornou público a Indefensável arrazoabilidade que o Estado juiz pudesse argumentar.

Conclamo a classe Jornalística, a levar todo o acontecido ao Colendo Conselho Nacional de Justiça – CNJ e Exigir as providências que o caso requer!

Estou ao inteiro dispor, pela liberdade de imprensa, liberdade de expressão e a prevalência dos Direitos Humanos fundamentais vigentes a nível nacional e internacionais pela via obliqua de todos os acordos e tratados que o Brasil ratificou e que, por esta razão, pleiteia assento na Organização das Nações Unidas – ONU.

O ato imperfeito e indefensável da Juíza não pode ficar impune e sem uma resposta à altura de suas conseqüências perante a estarrecida sociedade acreana!

Joana D´arc Valente Santana, advogada ativista em Direitos Humanos, é Presidente da U.S.OS. – Organização Universalista em Direitos Humanos do Acre.

QUESTÕES AMBIENTAIS



O Acre, tem questões ambientais que pelo andar da carruagem, nunca terão solução. Todo esgoto da cidade corre in natura pelo Parque da Maternidade, e é despejado direto no Rio Acre, de onde é retirado água para abastecer a cidade. Os projetos de estações de tratamento de esgoto estão emperrados. Esgoto despejado em mananciais interrompe toda uma cadeia produtiva, um ciclo de vida agrava o meio ambiente: fauna, flora, ribeirinhos.

Alertas já foram dados de que o conceito de florestania é uma utopia politica eleitoreira.

Esta semana, o governador Binho Marques, embarcou com sua comitiva para Copenhague na Dinamarca, onde ocorre a Conferência Mundial do Clima, realizado pela Organização das Nações Unidas - ONU. Binho levou para o encontro dos paises, experiências de desenvolvimento sustentável. Mas com certeza não vai mostrar nem falar, dos impactos ambientais que o governo da Frente Popular, não conseguiu resolver. Danos ambientais que passam despercebido por instituições como o Ministério Público Estadual, e a promotoria de meio ambiente.

sábado, 5 de dezembro de 2009

A PRISÃO DO "MELIANTE" MUNIZ

* Tião Vitor

Tem coisas que não dá pra entender mesmo. Uma delas é essa questão da prisão do jornalista Antônio Muniz. Há muitas coisas que não ficaram claras e que a Justiça não fez questão de esclarecer. A primeira é o verdadeiro motivo da prisão. Muniz foi preso por que mesmo?

O argumento oficial teria sido o de que ele não teria cumprido a sentença de uma condenação por crime de imprensa. A pena, de um ano de prisão, foi convertida para prestação de serviços à comunidade. O local escolhido foi a Apadeq, e de acordo com carta divulgada pela instituição, Muniz teria cumprido integralmente a pena que lhe fora imposta.

O problema é que a Vara das Execuções Penais não teria sido informada disso. Nesse caso, de quem é a culpa, do Muniz ou dos responsáveis pela Vara? Teria sido do Muniz ou da juíza Maha Kouzi Manasfi, que determinou sua prisão?

Nesse episódio da prisão do Muniz percebo que houve um zelo exagerado por parte da Justiça. Vou mudar essa palavra, creio que não é zelo, mas exagero. Muniz, que tem residência fixa, é um profissional conhecido na cidade e todo mundo sabe muito bem onde ele trabalha, ficou na penal por quase três dias. Na manhã de sexta-feira o desembargador Francisco Praça negou um habeas-corpus impetrado pela defesa do jornalista na noite anterior. Seria ele um elemento tão perigoso assim que necessitasse sua reclusão?

No fim da tarde de ontem, Muniz foi libertado, mas não sem antes passar pelo constrangimento de ser algemado. Percebe-se aí que o exagero foi intencional. Ele foi trazido da Penal para a Vara de Execuções Penais algemado como se tivesse sido ele o mau-elemento que matou ou roubou, estuprou ou esganou e que deve ser contido a ferros. Lembre-se que há uma súmula do Supremo Tribunal Federal que disciplina o uso de algemas. De acordo com os ministros da corte, somente presos que representam perigo para a sociedade devem ser algemados. Muniz foi levado à presença da juíza ainda portando algemas. Parece que o ato tinha objetivo claro de dizer: eu posso, eu faço e quem manda sou eu! A juíza teria cometido uma infração? Responderá ela na Corregedoria de Justiça? Será ao menos que a Corregedoria tomará conhecimento do caso?

O pior de tudo é que o “meliante” Muniz foi visto algemado por seus familiares que o aguardavam na antessala da Vara das Execuções Penais.

Cabe outra pergunta aqui: será que se fosse Antônio Muniz uma pessoa comum do povo, em vez de um profissional de imprensa cheio de amigos e colegas que se indignaram, ele teria sido solto ontem? Essa eu mesmo sei responder. É claro que não.

Jornalistas e parlamentares, advogados e profissionais liberais, todos aqueles que tomaram conhecimento do caso do Muniz se revoltaram. Grande parte deles se mobilizou por ele. Os colegas de profissão fizeram questão de divulgar suas indignações, os políticos protestaram, advogados se mobilizaram em seu favor e os demais, de uma forma ou de outra, tiram alguma atitude que influiu direta e indiretamente na decisão da magistrada.

A instituição Jornalistas Sem Fronteira, com sede em todo o mundo, emitiu ontem uma nota exigindo do ministro da Justiça, Tarso Genro, explicação e que tomasse uma posição para garantir a liberdade do jornalista acreano. Basta dizer que a Jornalistas Sem Fronteira é uma das mais importantes instituições de defesa dos direitos humanos e da liberdade de expressão e imprensa.

Ainda sobre a pergunta feita acima, se fosse um qualquer, essa Justiça tão prestimosa não o teria libertado assim tão fácil.

* Jornalista

Foto: Jairo Carioca

Leia também:
Repórter sem Fronteira se manifesta sobre a prisão de jornalista acreano
Jornalista é solto em audiência marcada por abuso de autoridade

sexta-feira, 4 de dezembro de 2009

DITADURA DA TOGA x DEMOCRACIA DE BANANA

Por Adriana Vandoni

Ontem o senador Geraldo Mesquita Júnior, do PMDB do Acre, fez um relato revoltado com a prisão do jornalista Antônio Raimundo Ferreira Muniz, baseada na Lei da Imprensa. Sim, senhores, o jornalista foi preso com base nos artigos 22 e 23 da extinta Lei de Imprensa, num processo movido pelo senador Tião Viana, do PT. Perceba, a Lei está extinta. E o jornalista está preso.

O senador Mesquita se disse envergonhado que em sua terra a famigerada Lei da Imprensa ainda não tenha caído, como já caiu no Supremo. Mesquita conclamou a todos os senadores presentes, que denunciem e não permitam que, “em nosso país, existam pressões contra profissionais da imprensa e órgãos de comunicação, para que só seja dito aquilo que interessa ao soberano”, pois isso, disse o senador Mesquita, “é algo insuportável, porque vai ao cerne daquilo que é fundamental para o povo brasileiro, que é manter uma democracia viva, que é manter as instituições funcionando de forma independente, que é manter a imprensa, mesmo quando fala de forma equivocada sobre um ou outro. Mas ela deve ser mantida falando”.

Nessa hora o representante de Mato Grosso, o suplente de senador Osvaldo Sobrinho (PTB/MT), pediu para fazer uso da palavra. E fez. Protestou toda sua solidariedade ao jornalista acreano. Sobrinho estava indignado por saber que a Lei de Imprensa não foi extinta no Acre. Um absurdo! Sobrinho falou do “homem democrático, aquele sempre ligado às causas da liberdade e aos direitos fundamentais do cidadão”. Ele, escandalizado, disse que “tem-se de gritar mesmo, de falar, de contestar, de mostrar que não se está calmo com esse tipo de coisa”.

Osvaldo Sobrinho falou em nome de Mato Grosso, o mesmo Mato Grosso onde o juiz Pedro Sakamoto determinou censura prévia a dois blogs desde o dia 13 de novembro. Censura prévia ratificada no dia 02 de dezembro pelo desembargador Carlos Eduardo da Rocha, que achou consistência nas razões do juiz. Mesmo após o Ministro Celso de Mello, do STF, ter afirmado que “o texto da Constituição da República assegura o direito de expender crítica, ainda que desfavorável e mesmo que em tom contundente, contra quaisquer pessoas ou autoridades”.

Todos - o juiz, o desembargador e o senador - são de Mato Grosso, mas de certo senador ainda não saiba o que o Brasil já sabe, ou quem sabe, o Mato Grosso que o senador está a representar não é o mesmo Mato Grosso onde a censura prévia ainda existe, mesmo à revelia da Constituição Federal.

O jornalista Antônio Raimundo Ferreira Muniz, do Acre, merece toda a solidariedade. Sua prisão merece o repúdio e indignação de toda a sociedade brasileira, pois é uma aberração aos princípios democráticos e uma insubordinação às regras constitucionais. O Brasil não pode aceitar que jornalistas sejam trancafiados nos porões de prisões, simplesmente por praticarem o jornalismo. Democracia não se restringe ao voto, ela é acima de tudo, ou, antes de tudo, a liberdade e o direito do cidadão de exercer o contraditório.

É chegada a hora do Brasil decidir se quer ser uma democracia de verdade ou vai prosseguir com esta democracia de banana, onde homens usam suas togas à revelia da constituição.

Já em Mato Grosso, felizmente a liberdade de imprensa ainda pode contar com a defesa de dois representantes: Arthur Virgílio do Amazonas e Alvaro Dias do Paraná.

O senador Mesquita que é do Acre, disse se sentir envergonhado do seu estado. Osvaldo Sobrinho, que é de Mato Grosso, disse se sentir envergonhado com a vergonha do estado de Mesquita. Eu me senti envergonhada. Por ambos estados.

Do site: www.prosaepolitica.com.br