quarta-feira, 11 de novembro de 2009

EX-DEPUTADO ESTADUAL DO ACRE CONDENADO POR SONEGAÇÃO FISCAL


João Correia de Lima Sobrinho teria se beneficiado de cotas de passagens e serviços postais sem recolher Imposto de Renda

A Justiça Federal condenou, acolhendo o pedido do Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC), João Correia de Lima Sobrinho (foto), por ter deixado de informar, nos períodos de 1996 a 1998, verbas que recebia à guisa de cotas de passagens e serviços postais, repassados pela Assembleia Legislativa do Acre, quando o sentenciado exercia o mandato de Deputado Estadual.


Naqueles anos, empresas franqueadas da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, juntamente com a empresa Ariltur Agência de Viagens, emitiram notas frias que somaram aproximadamente R$ 186 mil. O ex-Deputado então apropriou-se destes valores, não tendo cumprido com a devida declaração da renda.


O Juiz Federal David Wilson de Abreu Pardo fixou a pena de Correia em dois anos e oitos meses de prisão, tendo substituído a detenção por pena de prestação pecuniária, devendo o condenado pagar mensalmente, pelo prazo de 32 meses, duas cestas básicas no valor de R$ 500,00 cada, em favor de duas entidades assistenciais de Rio Branco. Além disso, o ex-deputado também deverá pagar multa de 80 salários mínimos, em valores vigentes à época dos fatos.


Assecom/MPF-Ac

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