terça-feira, 3 de novembro de 2009

CÂMARA APROVA REFERENDO DO FUSO HORÁRIO PARA O ACRE

Por 223 votos favoráveis e 123 contrários, o plenário da Câmara autorizou a realização da consulta popular sobre a mudança da hora oficial

BRASÍLIA – A Câmara aprovou nesta terça-feira o projeto do deputado Flaviano Melo (PMDB-AC) que autoriza a realização de referendo no Acre sobre a mudança do fuso horário. Agora, o projeto vai à votação no Senado. Foram 223 votos favoráveis, 123 contra e cinco abstenções. Da bancada do Acre, apenas Flaviano e o deputados Sérgio Petecão (PMN-AC) votaram a favor da população se manifestar no referendo.

Fernando Melo (PT-AC), Gladson Cameli (PP-AC), Henrique Afonso (PV-AC), Nilson Mourão (PT-AC) e Perpétua Almeida (PCdoB-AC) votaram contra a consulta popular. O deputado Ilderlei Cordeiro (PPS-AC) não apareceu em plenário para votar. Na comissão de Finanças e Tributação, Cordeiro foi designado para relatar a matéria. Passados quase dois meses, ele sequer emitiu parecer. Confira aqui o resultado da votação.

O projeto dá direito ao eleitor acreano decidir se quer ou não que o horário oficial do Acre permaneça com uma hora de diferença em relação ao de Brasília, como determina a Lei 11.662, de autoria do senador Tião Viana (PT-AC), sancionada em maio do ano passado pelo presidente Lula. Até então, a diferença do fuso horário do Acre era de duas horas a menos em relação à Brasília.

O referendo foi proposto por Flaviano depois da sanção da Lei 11.662, de 24 de abril de 2008, que alterou o fuso horário no Acre, no Pará e em parte do Amazonas. A mudança da hora oficial surgiu de um projeto Viana, que alterou a hora oficial do Estado sem qualquer consulta prévia à população. O Projeto de Decreto Legislativo (PDL 981/2008) de Flaviano prevê que o referendo seja realizado concomitantemente com a primeira eleição subseqüente à aprovação do projeto.

Nilson faz manobras contra - Durante a votação, o PT tentou, de todas as maneiras, impedir a realização do plebiscito para que a população do Acre pudesse decidir sobre a mudança do horário. As manobras foram lideradas pelos deputados Nilson Mourão (PT-AC) e Perpétua Almeida (PCdoB-AC). Mourão pediu socorro ao vice-líder do PT, José Genoino (SP), que, por meio de requerimento, propôs a retirada do projeto de Flaviano da pauta de votação. Fora derrotado.

Nervoso, Mourão afirmava ser contra a realização do referendo concomitantemente com as eleições, como prevê o projeto. Perpétua também seguiu a mesma linha. Para a deputada, o referendo seria um assunto interno do Acre e por essa razão, segundo ela, não deveria ser discutido no plenário da Câmara. Seus argumentos foram rechaçados pelos deputados Sérgio Petecão (PMN-AC) e Flaviano Melo (PMDB-AC), autor da proposta.

Para Flaviano, o PT manobrou contra a votação em favor do referendo por que o autor do projeto transformado na Lei 11.662, o senador Tião Viana (PT-AC), propôs a mudança do fuso horário sem consultar a população. “Agora, eles (o PT) não quer o referendo por que está com medo de encarar a população”. Flaviano lembrou que a mudança do fuso horário está prejudicando as pessoas, “as crianças, principalmente, que saem de casa ainda no escuro para ir á escola”. Disse que tal situação expõe as pessoas a perigos, uma vez que a violência no Acre tem aumentado nos últimos meses.

Petecão denuncia manobra - Outro deputado que votou a favor do referendo, o deputado Sérgio Petecão, denunciou que o PT tentou impedir a realização do referendo desde que o projeto de Flaviano tramitava na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Segundo Petecão, a bancada do PT acreano manobrou e votou contra o referendo porque saber que o acreano não aceita mudar a hora oficial do Estado. Petecão avalia que, no referendo, o acreano não aceitará a mudança do fuso, “empurrada goela abaixo, de maneira ditatorial”.

De acordo com Petecão, os deputados da base do governo, sempre liderados por Nilson Mourão e Perpétua Almeida, protelaram, de várias maneiras, a tramitação de matéria. Mourão, por exemplo, pediu a realização de um estudo para saber os custos da realização de um referendo.

“Ele (Nilson) fez de tudo para impedir que a população do Acre exerça a democracia, votando no referendo”, disse Flaviano, que fez uma consulta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e foi informado que o referendo não traria custos adicionais ao País. Um dos argumentos do PT era de que a consulta implicaria em gastos extras.

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