quarta-feira, 2 de setembro de 2009

MPF/AC MANIFESTA-SE CONTRA REINTEGRAÇÃO DE POSSE À FUNAI


Indígenas ocupam sede do órgão em Rio Branco cobrando cumprimento de decisão judicial

O Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC) manifestou-se, na noite desta terça-feira, 1º de setembro, contra o pedido de reintegração de posse formulado pela Fundação Nacional do Índio (Funai), que pedia força policial para a retirada dos indígenas da etnia apolima-arara, que ocupam a sede daquele órgão em Rio Branco há mais de 20 dias.

O procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, que exarou a manifestação durante o plantão do MPF/AC, considerou que a ocupação da sede da Funai é inerente à liberdade coletiva de manifestação dos povos indígenas, prevista na Constituição Federal, neste caso exercida pela insurgência contra atos ilegais de responsabilidade do Poder Público (União Federal e Funai).

Na manifestação, o MPF/AC também observou que a Justiça Federal determinou, ainda em 2007, que a Funai e a União iniciassem o procedimento necessário para a demarcação das terras indígenas da etnia apolima-arara, o que até o momento não foi realizado. A decisão judicial, que está sendo descumprida há mais de um ano, decorreu de ação civil pública movida pelo próprio MPF/AC. No entendimento do procurador responsável pela manifestação, a irresignação dos indígenas é legítima, pois pede simplesmente o cumprimento da decisão.

Por entender que a ocupação de espaços ou prédios públicos é uma das poucas formas de pressão que ainda restam aos povos indígenas, o MPF/AC considera que a desocupação deva ocorrer de forma negociada, sendo os índios respeitados como indivíduos de direitos fundamentais e não como ofensores da Lei.

O processo corre na 1ª Vara da Justiça Federal do Acre, que decidirá sobre o caso.

Da Ascom/MPF-Ac

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