quarta-feira, 23 de setembro de 2009

DIRETOR DE PRESÍDIO SERÁ DENUNCIADO NA PF POR USO ILEGAL DE ARMA

Os carcereiros temem que num momento de tensão e desequilíbrio do diretor a arma possa ser usada de maneira mortal.


O governo do Acre por meio do Gerente de Inteligência do Instituto de Administração Penitenciária (IAPEN), Hélder Ribeiro, concedeu de maneira ilegal porte de arma para Cristiano Vendramin Cancian, que é diretor da Unidade Prisional Antônio Amaro Alves. Nesta sexta-feira (25), o Sindicato dos Agentes Penitenciários devem protocolar com base em documentos e testemunhas, denúncia na Superintendência da Policia Federal Estadual. Os agentes vão alegar que Helder não tem autoridade para legislar sobre uso de armas de fogo e, que Cristiano não é funcionário efetivo dos presídios, o que tornaria uma ameaça e risco aos detentos e agentes.


Em maio deste ano o governo publicou nota onde dizia que estava adotando medidas para regulamentar o uso de arma de fogo nos presídios: “Em relação ao porte de arma na carteira de identidade funcional e autorização para o porte de arma, foi criada uma comissão interinstitucional pela Secretaria de Segurança Pública com o intuito de discutir a regulamentação do porte de arma pelos policiais militares e civis, bombeiros e agentes penitenciários. A competência para expedição do porte de arma de fogo de uso permitido é da é da Polícia Federal, conforme art. 10 da Lei n.º 10.826/2003, bem como regulamento estabelecido através do Dec. 5.123, de 1º de julho de 2004. Portanto, não constará da identidade funcional do agente penitenciário autorização para o porte de arma”. Leia. Mas, debaixo dos panos a realidade é outra.


Cristiano Vendramin, assinou um Termo de Cautela expedido por Hélder Ribeiro. O documento diz que foi entregue para o diretor do presídio um revólver calibre 38 e mais 7 cartuchos. Duas testemunhas viram Cristiano Vendramin circulando dentro dos presídios com a referida arma municiada, dizem ainda que o revólver seja guardado em uma pasta. Há relatos de que presos já teriam sido ameaçados pelo diretor e, de que agentes penitenciários foram intimidados. O sindicato dos agentes entrou com requerimento administrativo pedindo explicações sobre o uso da arma, mas os diretores negaram tudo.


Há vários anos os agentes penitenciários que trabalham diariamente em contatos com os reeducandos estão solicitando do governo permissão para ter o uso de arma de fogo, em carteira. Até hoje o Estado não se manifestou favorável. Porém, a primeira turma de carcereiro do Acre usava arma de fogo durante o trabalho, a permissão constava inclusive nas carteiras funcionais deles, mas o beneficio foi tirado. O que mais irrita a categoria é que Cristiano Vendramin é um funcionário comissionado, e o governo feriu o estatuto do desarmamento além de normas técnicas da Policia Federal que autorizam esse tipo de providência. Outro fato agravante e negativo para o Vendramin, é que ele responde a vários processos na justiça por ameaças a servidores públicos do presídio. Os carcereiros temem que num momento de tensão e desequilíbrio do diretor, a arma possa ser usada de maneira mortal.


“Qual seria o motivo real dele portar essa arma? Não dar pra entender isso, já que os agentes penitenciários correm mais riscos que ele. Mesmo tendo uma previsão legal para que possamos usar arma no estatuto do desarmamento e em portarias da Federal (portaria 478/dg/dpf), estão colocando a vida da gente em risco. Essa irregularidade ocorre a pelo menos um ano, e ninguém faz nada”, disse Adriano de Almeida, presidente do Sindicato e bacharel em direito.

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