sábado, 18 de julho de 2009

INCRA ANUNCIA INTERVENÇÃO NA FRONTEIRA DO ACRE


Incra liberou R$ 30 milhões paraajudar brasileiros da fronteira


Por Gilberto Lobo


O presidente do Incra, Carlos Augusto Lima Paes, liberou nesta semana R$ 30 milhões para a aquisição de propriedades para assentar os brasileiros que vivem na faixa de fronteira boliviana.


Para isso, serão compradas 18 fazendas ao longo da BR-364. A estimativa, segundo relatório da Organização das Nações Unidas, há por volta de mil famílias acrianas morando no país vizinho.


A “colonização”, levada adiante pelo presidente da Bolívia, Evo Morales, com o assentamento para quatro mil famílias no Departamento de Pando, fronteira com o Brasil, tem a finalidade de promover o cultivo em grande escala da folha de coca segundo informações de periódicos bolivianos.


De acordo com superintendente, os brasileiros que hoje ocupam a área, maioria seringueiros e extratores, saíram do Brasil por falta de apoio e migraram para a Bolívia à busca de oportunidade. “O Incra vai tomar todas as providências, é uma obrigação nossa dar apoio a essas famílias de trabalhadores,” garantiu.


Carlos Augusto ressaltou também que instituto vem se preparando para ajudar brasileiros refugiados da Bolívia desde o ano passado, na época em que houve o massacre em Povenir, departamento do país vizinho.


Ele disse ainda que dezenas de famílias brasileiras refugiadas da Bolívia já foram atendidas pelo Incra e assentadas no projeto de assentamento do PAR, em Xapuri.


Incra irá regularizar mais de 3 mil áreas no Acre - O Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) pretende entregar mais de três mil títulos de propriedades a posseiros acrianos em três anos. Essa é a meta do programa Terra Legal Amazônia, anunciado na manhã de ontem.


A regularização fundiária começará pelas 487 famílias que moram às margens da BR-364 e as 2,8 mil que vivem no complexo Jurupari, em Feijó.


Na primeira etapa do programa, será feito o cadastramento de todos os posseiros. Uma equipe do Incra ficará pelo menos 15 dias em cada municípios, fazendo as entrevistas e visitando as propriedades rurais para verificar a veracidade das informações. Logo em seguida, os técnicos do instituto farão o georreferênciamento das áreas. A última etapa serão os “trabalhos de escritório” onde serão organizados todos os trâmites burocráticos.


Um dos objetivos desse programa é redução do tempo destinado à entrega do título de propriedade rural. “Antes, os documentos eram entregues em cinco anos, mas, com essa medida, a regularização será feita em 120 dias, nas condições normais, ou seja, sem empecilhos judiciais”, informou o superintendente do Incra no Acre, Carlos Augusto Lima Paz.


Ele explicou ainda que as propriedades com até quatro módulos fiscais, equivalente a cerca de 400 hectares, receberão a titularização gratuita de suas posses. Áreas com até 15 módulos fiscais o serviço será pago. Serão 20 anos para quitar a dívida, com três anos de carência.


E, para evitar o surgimento do comércio das terras, as áreas só poderão ser vendidas depois de dez anos. “Antes, o posseiro repassava as terras no mesmo dia em que recebia o título”, acrescentou Carlos.

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