segunda-feira, 15 de junho de 2009

TERRA HISTÓRICA É PALCO DE LITÍGIO AGRÁRIO

Por Ricardo Bessa e Francisco Costa

Terra sem lei: justiça e governo do Estado se calam diante de invasão de terras em Plácido de Castro



É no ramal Encrenca, que vem ocorrendo uma verdadeira disputa de terras, bem debaixo dos olhos das instituições que regulam as questões fundiárias no Estado. A área fica na rodovia AC 040, km 68, justamente onde se localiza a fazenda Luiz Gomes, no municipio de Plácido de Castro, as margens do Rio Rapirrã na fronteira com a Bolivia. As terras pertencem ao comerciante Heleno Dias Monteiro, 67, e desde 2001 estão sendo gradativamente invadidas. Dizer que a situação no local é uma verdadeira encrenca e dor de cabeça não é um exagero. A disputa já resultou em mortes, a fazenda é também rota para o narcotráfico e comércio ilegal de armas. Escolas foram incendiadas pelos sem-terra para incriminar o verdadeiro proprietário e até o poder público tem dado uma “mãozinha” para as ocupações desordenadas.

Heleno Monteiro, o “Seu Heleno” como é conhecido em todo o município, principalmente pela situação que enfrenta desde que teve suas terras invadidas, vem travando uma batalha interminável na justiça para recuperar o que lhe pertence por direito. Pois, mesmo possuindo toda a documentação que lhe asegura a legitima propriedade de quase 6 mil hectares, o fazendeiro dispõe atualmente de menos de um terço dessa área para explorar. E, a justiça não tem se esforçado para resolver a pendenga.

Durante todo esse tempo os invasores construíram suas casas, escolas, postos de saúde, iniciaram criações e se intitulam como donos da terra, sendo que alguns deles propõe até mesmo a venda dos lotes para quem se interessar em comprar. A maioria são funcionários públicos, entre eles policiais militares, comerciantes, gestores públicos e até juizes, pessoas que nem sequer moram no local, deixando os cuidados dos lotes nas mãos de caseiros, fato que pode ser facilmente constatado com uma visita ao local.

O fazendeiro já tentou em todas as Instâncias judiciais recuperar as terras. E, apesar de ter procurado a Justiça, assim que se iniciou a invasão, tem que conviver durante esses oito anos com o seu gado sendo roubado e vendo as invasões se aproximarem da sede da fazenda sem nenhuma intervenção das autoridades. “Eu já tive mais de 500 cabeças de gado roubadas. Toda às vezes, denunciei as autoridades, mas nada foi feito”, afirma o fazendeiro.

O fazendeiro que já foi ameaçado de morte cinco vezes, guarda em local sigiloso uma verdadeira montanha de papéis, distribuídos em quatro caixas de 20 quilos. São documentos jurídicos, DVD`s e fitas em VHS com imagens, fotografias que contam a história das invasões e a novela da família para reaver a propriedade. Provas inclusive que descrevem a cadeia dominial da terra, de acordo com registros colhidos em cartórios internacionais.

Prefeitura de Plácido e a invasão - Como se não bastasse a inércia da justiça em resolver o caso, a prefeitura de Plácido de Castro construiu uma escola dentro das terras que estão sobre litígio. A escola foi construída com verbas do Fundep, em uma área cujo dono legitimo, que é seu Heleno, não autorizou a construção.

Questionada sobre a situação, a secretária de educação do município diz que a prefeitura tem conhecimento que o local se trata de uma terra sobre litígio, no entanto as crianças que moram na região não poderiam ficar sem estudar “A escola foi construída lá porque uma hora o seu heleno ganha na justiça e outra hora os posseiros, e a LDB diz que o município não pode deixar as crianças sem estudarem. Se o seu Heleno ganhar na justiça o direito as terras. A prefeitura tira a escola de lá, e constrói em outro lugar”, diz Eulene Maia.

“Essa linha de raciocínio da secretária, só demonstra a sua total incapacidade e incompetência, ao incentivar a industria da invasão em área particular. Por analogia, gostaria de saber se as crianças que não podem ficar sem estudar estão tendo o mesmo tipo de atenção nas áreas particulares que pertencem, ou possam pertencer à secretária e ao prefeito, já que as crianças não podem ficar sem estudar”, comenta a advogada e ativista em Direitos Humanos Estadual, Joana D´arc Valente Santana, 46, que foi procurada pelo fazendeiro para acompanhar o caso.

Manifestação dos Direitos Humanos – Recebi um dossiê completo que data de 2001, que envolve todas as autoridades do primeiro escalão do executivo estadual, ‘figuras’ do judciário estadual e executivo municipal de Plácido de Castro, até policiais militares são “pseudos posseiros”, invasores, e ‘usucapiendo’ das terras particulares do Senhor Heleno Dias Monteiro.

Estive verificando ‘in loco’ as denúncias e constatei já existir uma escola municipal e a atual construção de um Posto de Saúde da Familia, pela prefeitura Municipal de Plácido de Castro, pelo prefeito Paulinho Almeida. Constatei que as instituições estão tratando de incentivar a “indústria das invasões” em total desrespeito às leis- o público em detrimento do privado.

Em todo o caso, o Conselho Nacional do Idoso e o Conselho Nacional de Justiça são os orgãos que serão instados a se manifestar – membros do judiciário estão envolvidos e devem claras explicações ao cidadão Heleno Dias Monteiro pela Via Universal dos Direitos Humanos., afirma Joana D’arc em carta aberta.

O prefeito de Plácido de Castro, Paulinho Almeida (PT), não foi localizado pela reportagem para se manifestar sobre o assunto.

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