quarta-feira, 10 de junho de 2009

SUPREMO JULGA HOJE DIPLOMA PARA JORNALISTAS


A decisão final será do ministro Gilmar Mendes (foto), relator da ação


Está na pauta de votação de hoje, 10, do STF (Supremo Tribunal Federal) o julgamento de uma ação do Ministério Público Federal contra a obrigatoriedade do diploma para jornalistas, exigência que está suspensa por causa de uma decisão provisória do presidente do tribunal, ministro Gilmar Mendes.


A tendência é que Mendes, relator da ação, mantenha a posição tomada em novembro de 2006 e vote por derrubar definitivamente tal limitação, por entender que exigir o diploma do jornalista é restringir a manifestação do pensamento e a liberdade de informação.


Este ataque à regulamentação da profissão e à qualidade do Jornalismo brasileiro começou em 2001, quando o Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão de São Paulo questionou a constitucionalidade da exigência do diploma e a juíza Carla Rister concedeu liminar suspendendo tal requisito para o exercício da profissão. Tal medida foi derrubada por unanimidade pelo Tribunal Regional Federal da 3ª R.


O julgamento do recurso está cercado de expectativa. A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) mobilizou 31 Sindicatos de Jornalistas do país, além de outras entidades integrantes da campanha em defesa do diploma e de parlamentares, foram convocados para o ato público que a FENAJ promove em frente ao prédio do STF durante o julgamento. Os sindicatos mobilizaram redações e faculdades, convocando profissionais, professores e estudantes para a atividade.

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