terça-feira, 5 de maio de 2009

JUIZA DETERMINA SUSPENSÃO DO MANIFESTO DOS MILITARES

A Juíza de Direito Regina Célia Ferrari Longuini, titular da 2ª Vara da Fazenda pública da Comarca de Rio Branco, deferiu na manhã desta terça-feira, 5, o pedido de antecipação de tutela proposto pelo Estado do Acre por meio do processo nº 001.09.008293-2, objetivando o fim do movimento grevista de policiais militares e bombeiros do Acre, iniciado na manhã de ontem, dia 4 de maio.

No pedido protocolado ainda na noite de segunda-feira, o Governo do Estado alegou que os servidores, arregimentados pela Associação dos Policiais Militares do Acre, encontravam-se paralisados, obstruindo a circulação de veículos no centro da Capital, o que culminou em grande tumulto da ordem pública. Indicou que tal conduta comprometia não somente o resguardo da segurança pública em toda a cidade, mas também o trabalho da corporação de salvamento, combate a incêndio e defesa civil, gerando indignação dos cidadãos e prejuízos de irreversível reparação, especialmente pelo cerceamento da liberdade de ir e vir de toda a comunidade.

Em sua decisão liminar, a magistrada determinou a suspensão imediata da greve e desobstrução das vias públicas, o pronto retorno dos policiais militares e bombeiros militares às suas atividades institucionais e o pagamento de multa de R$ 20 mil para cada hora de manutenção da obstrução das vias públicas à Associação em caso de descumprimento da decisão judicial.

A Juíza afirma que “não se desconhece que o direito de greve é antes de tudo um meio de manifestação social e de liberdade de expressão, desde que realizada pacificamente, que não restrinja direitos alheios de ir e vir, que não cause comprometimento da normalidade de vida para a sociedade, nem lhe seja negado o acesso aos serviços essenciais, cause comoção pública, medo, desproteção, que não cause caos público e nem retire da sociedade o exercício dos seus mais fundamentais direitos”.

Diante do caso concreto analisado em Rio Branco, Regina Longuini entende que “a permanência do movimento expõe toda a coletividade a um quadro caótico, a uma verdadeira situação de desordem, levando toda a sociedade provocada justamente por quem deve manter a ordem, a segurança e a paz da comunidade”.

A decisão foi comunicada por um Oficial de Justiça às partes envolvidas no processo no início da manhã de hoje. Para mais informações, confira o trâmite do processo nº 001.09.008293-2 e a íntegra da decisão interlocutória . (AGÊNCIA TJAC)

O major Wherles Rocha – vice-presidente da Ame, afirmou que a associação vai acionar a banca de advogados para recorrer da decisão da juíza e disse que já esperava represálias. “Isso é o governo querendo barrar nosso movimento usando o judiciário, mas não vão conseguir”, disse o major.

De acordo com Wherles Rocha, não está descartado a possibilidade de a categoria retomar os manifestos. Se acontecer os protestos serão liderados pela Associação das Esposas dos Militares.
Com informações assessoria de imprensa TJ/AC

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