EX-DEPUTADO ESTADUAL DO ACRE CONDENADO POR SONEGAÇÃO FISCAL

João Correia de Lima Sobrinho teria se beneficiado de cotas de passagens e serviços postais sem recolher Imposto de Renda

A Justiça Federal condenou, acolhendo o pedido do Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC), João Correia de Lima Sobrinho (foto), por ter deixado de informar, nos períodos de 1996 a 1998, verbas que recebia à guisa de cotas de passagens e serviços postais, repassados pela Assembleia Legislativa do Acre, quando o sentenciado exercia o mandato de Deputado Estadual.

Naqueles anos, empresas franqueadas da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, juntamente com a empresa Ariltur Agência de Viagens, emitiram notas frias que somaram aproximadamente R$ 186 mil. O ex-Deputado então apropriou-se destes valores, não tendo cumprido com a devida declaração da renda.

O Juiz Federal David Wilson de Abreu Pardo fixou a pena de Correia em dois anos e oitos meses de prisão, tendo substituído a detenção por pena de prestação pecuniária, devendo o condenado pagar mensalmente, pelo prazo de 32 meses, duas cestas básicas no valor de R$ 500,00 cada, em favor de duas entidades assistenciais de Rio Branco. Além disso, o ex-deputado também deverá pagar multa de 80 salários mínimos, em valores vigentes à época dos fatos.

Assecom/MPF-Ac

AO MEU SOBRINHO EDVÂNIO

Como eram bons nossos papos. Agora eles não existem mais. Fostes vítima de um desviante social, como dizem os sociólogos.

* Por Chico Araújo

Querido sobrinho Edvânio da Silva Figueiredo (foto) desde o começo da sua vida fostes um lutador. Acompanhei sua infância, sua adolescência e o começo da sua fase adulta no Acre. Sua garra para vencer, e sempre por seus próprios méritos, era algo impressionante. No colégio sempre tirava boa notas. Assim também foi quando entrou para a Polícia Militar do Acre.

E sabe, meu sobrinho, o que mais admirava em você? A sua disposição de ajudar os outros. Ajudava seus irmãos e suas irmãs. Buscava sempre unir a família, dividir os problemas e buscar uma solução adequada nos momentos cruciais. Aprendi muito com você. Quando a saudade batia, a gente ir pro MSN trocar idéias. Lembra da semana passada?

Pois é conversamos muito, sempre que podíamos. Você me dizia, feliz da vida, que iria ser pai novamente e por ter passado no vestibular para Educação Física. Falamos sobre a vida. Aconselhamo-nos mutuamente.

Ah... Como eram bons nossos papos. Agora eles não existem mais. Contudo, nossos diálogos serão em outro nível. Fostes vítima de um desviante social, como dizem os sociólogos. Dois filhos (um ainda para nascer) ficam sem pai, e sua mulher, sem o marido que tanto o amava. Mas tu morreste lutando. Aliás, lutando para dar proteção ao cidadão. Não fostes covarde, como não é nenhum dos teus parentes.

Pois é, sobrinho. Quanta maldade! Fostes abatido enquanto tentava, na sua condição de agente do Estado, defender o patrimônio alheio que era subtraído. E como se não bastasse a crueldade, agora surgem candinhas dizendo que você fazia "bicos" quando ocorreu a tragédia. Então, sobrinho, parafraseando o Mestre, peço-lhe: "Perdoai-lhe Senhor! Eles não sabem o que fazem". Ou melhor, o que dizem.

Sobrinho você foi o sexto policial a morrer no Acre, um Estado onde o governo brada ser "o Acre o melhor lugar da Amazônia para viver". Mas, ao que tudo indica, o Acre é hoje o melhor lugar para bandido viver. Há pouco mais de 15 dias um professor foi seqüestrado e enterrado vivo. Assaltos a bancos em Feijó e Sena, assaltos em Rio Branco, estupro, tiroteios, policiais mal remunerados (e quem teima em reclamar é preso)...

Penso que o Rio de Janeiro é fichinha, se levarmos em conta a população do Acre. São quase 700 mil habitantes, e pasme, quase 2 mil assaltos à mão armada nos últimos doze meses. Ah, sobrinho, isso sem falar nas quase mil pessoas que morreram aos passado nos hospitais do Acre.

Bem... Vou deixar essas estatísticas sociais de lado. Haverá, muito breve, um momento oportuno para tratar sobre elas.

O meu papo aqui é com você, meu querido sobrinho. Fique certo de uma coisa: para nós, seus parentes, você nunca morreu. E sabe por quê? Porque seu exemplo de luta e de homem honrado, cumpridor de seu dever para com o contribuinte, é o bálsamo para aliviar nossa dor. E será também o ânimo para a sua família - eu, seus pais, seus irmãos, seus avós e sobrinhos - na busca de justiça.

Bem, como já lhe incomodei demais, só me resta uma coisa a fazer e a dizer-lhe.

Descanse em paz. É o que seu tio lhe deseja.

(*) Chico Araújo é jornalista, teólogo e acadêmico de Direito.

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POLICIA FEDERAL DO ACRE LANÇA PROGRAMA PARA REDUZIR EMISSÕES DE GASES

PF dimensionou quantas árvores o órgão precisaria plantar para neutralizar as emissões provocadas por atividades como transporte, viagens, uso de papel e de energia elétrica.

A superintendência da Policia Federal do Acre, vai plantar 1.500 mudas de árvores de diferentes espécies, como forma de compensar a redução das emissões de gases e poluentes responsáveis pelo aquecimento global. Espécies como Açaí, Cedro, Copaíba, Ipê, Mogno, Jatobá, Ingá, Andiroba, Amarelão, Paricá, Baginha e Cacaui serão cultivadas em três cidades do estado.

O programa nacional Carbono Neutro, como foi denominado, será lançado na próxima quinta-feira, 12, nas cidades de Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Epitaciolândia. De acordo com nota enviada à imprensa pela assessoria da SPF no Acre: “o plantio de árvores no ano de 2009 tem como objetivo neutralizar as emissões de gás carbono (GEE - Gases do Efeito Estufa) referentes ao ano de 2008, através do plantio de mais de 40 mil mudas de árvores em todo o país. Com uma atitude pioneira, a Polícia Federal elaborou o seu próprio Inventário das Emissões de GEEs. O estudo sobre as emissões de GEEs produzidos pelas atividades da Polícia Federal dimensionou quantas árvores o órgão precisaria plantar para neutralizar as emissões provocadas por atividades como transporte, viagens, uso de papel e de energia elétrica.”

Segundo a superintendencia da PF estadual, o plantio de árvores minimiza a ação destes gases, além de recompor a biodiversidade. As árvores plantadas seqüestram parte do carbono da atmosfera por meio da fotossíntese, fixando-o em sua biomassa. É a chamada neutralização de carbono. Com a execução deste programa a Polícia Federal revela visão de sustentabilidade e contribui nos esforços mundiais para a preservação do meio ambiente.

Para o lançamento do programa no estado estão previstas solenidades no dia 12 em três cidades:

* Rio Branco: 7º Batalhão de Engenharia de Construção do Exército localizado na avenida Nações Unidas, nº 2100, Estação Experimental às 9h30min;

* Epitaciolândia: 2ª Companhia de Fuzileiros de Selva, às 9h30min;

* Cruzeiro do Sul: Escola de 1º Grau Santa Luzia, Igarapé Canela Fina, Ramal Santa Luzia, as 8 horas.

Com informações da Assessoria de Comunicação da PF/AC.
Tel.: (68) 3212-1265/3212-1200

PRESO TESTEMUNHA LIGADA AO ESQUADRÃO DA MORTE

Detido por estelionato, ele é suspeito de ter ligação com morte no sul do Piauí nos anos 90.

Foi preso no Piauí o sul-africano Emmanuel Opok Sphiel (foto), 47 anos, acusado de estelionato no município de Piracuruca, região norte do Estado. Ele teria sido motorista do ex-deputado federal Hildebranco Pascoal, acusado de comandar o crime organizado no Acre e ter ligações com facções piauienses. Sphiel tornou-se agora suspeito de ter participado da morte de José Hugo Alves Júnior, o Huguinho, sequestrado no Piauí e degolado em 1997 na Bahia. No inquérito, falta elucidar quem seria o homem moreno que rondou o sul do Piauí procurando pela vítima, que matou o irmão do ex-deputado.

Segundo o delegado Francisco Carlos, o Bareta, Sphiel é um arquivo vivo, e sua participação no crime precisa ser investigada. O acusado nega que tenha vindo ao Piauí em outra oportunidade. Ele foi a Piracuruca oferecer para a prefeitura um suposto curso de inglês, e foi preso por estelionato.

Com 23 anos de Brasil, Sphiel esteve no programa de proteção a testemunhas, e foi expulso por acusação de furto em São Paulo, onde também tem mandado de prisão em aberto por estelionato. Ele negou todas as acusações, e disse ser vítima de preconceito. "Aqui no Brasil, negro e cachorro é a mesma coisa", declarou.

Emmanuel Sphiel confidenciou já ter escapado de três emboscadas produzidas por pessoas interessadas em acabar com sua vida. O delegado Bareta já pediu ajuda da Polícia Federal no caso.

Simplício Júnior

DE VOLTA À ELITE DO FUTEBOL BRASILEIRO

E O VASCÃO VOLTOU...E O VASCÃO VOLTOU...

LEIA TUDO SOBRE O RETORNO DO VASCO PARA SÉRIE "A". ACESSE.

MUDANÇAS NA LEI DE IMPRENSA

Jornais agora podem contestar atos de censura no próprio STF

da Folha de S.Paulo, em Brasília

Os órgãos de comunicação já podem entrar com reclamações diretamente no STF (Supremo Tribunal Federal) quando se sentirem censurados. O acórdão do julgamento que derrubou a Lei de Imprensa saiu ontem no "Diário de Justiça", e as contestações podem ser feitas com base no seu conteúdo.

O acórdão é o resumo do julgamento sobre a Lei de Imprensa (5.250/67). No fim de abril, o STF revogou integralmente a lei editada na ditadura militar (1964-85) que previa a censura, a apreensão de publicações e a blindagem de autoridades públicas contra o trabalho jornalístico.

Segundo o acórdão redigido pelo ministro Carlos Ayres Britto, os órgãos de imprensa não podem sofrer censura prévia, nem mesmo pelo Poder Judiciário: "Não há liberdade de imprensa pela metade ou sob as tenazes da censura prévia, inclusive a procedente do Judiciário, sob pena de se resvalar para o espaço inconstitucional da prestidigitação jurídica".

Ele caracteriza a internet de "território livre", já que não consta da Constituição qualquer citação sobre o tema: "Silenciando a Constituição quanto ao regime da internet (rede mundial de computadores), não há como se lhe recusar a qualificação de território virtual livremente veiculador de ideias e opiniões, debates, notícias e tudo o mais que signifique plenitude de comunicação".

Digite Lei de Imprensa e leia o acordão, no Diário Oficial da Justiça.